13/08/2024 17:28

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 17:27

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:26

Transitado em Julgado em 12/08/2024
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de VALTER LUIS VARISE em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 22/07/2024.
20/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIA.

APURAÇÃO DE HAVERES.

SOCIEDADE SIMPLES.

COMPETÊNCIA MATERIAL.

NATUREZA ABSOLUTA.

RESOLUÇÃO Nº 23/2010 DO TJDFT.

I – A autora moveu ação de exclusão de sócia majoritária com apuração de haveres de sociedade simples (clínica de odontologia).

II – O art. 2º, incs.

IV e V, da Resolução 23/2010 deste TJDFT dispõe que compete ao Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF processar e julgar as ações que tenham por objeto a exclusão de sócios e a apuração de haveres de sociedades personificadas e não personificadas.

Trata-se de competência de natureza absoluta, que abrange demanda envolvendo sociedade simples, diante da ausência de distinção dessa das demais modalidades de sociedades personificadas.

III – Conflito conhecido e declarado competente o Juízo Suscitante.
02/07/2024 17:42

Declarado competetente o
02/07/2024 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 20:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 16:29

Recebidos os autos
15/05/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
14/05/2024 19:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:40

Recebidos os autos
30/04/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
11/04/2024 12:01

Recebidos os autos
11/04/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
02/04/2024 10:42

Recebidos os autos
02/04/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
01/04/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/04/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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