09/09/2025 03:01

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
03/09/2025 12:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:10

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:06

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0715070-47.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SHIRLEI DOS SANTOS REU: MS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, BANCO C6 S.A.

DESPACHO Tendo em vista tratar-se de réu residente em outro Estado, e não ser possível a citação por carta com aviso de recebimento, a citação deverá ser realizada por meio de carta precatória, cuja distribuição perante o juízo deprecado ficará a cargo do próprio advogado.

Cumpre salientar que a correta indicação do endereço do réu (MS SOLUÇÕES) é ônus processual da parte autora, consoante prevê o artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil, e cujo descumprimento acarreta o indeferimento da petição inicial.

Assim, fica a parte AUTORA intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, diligenciar na Comarca para a qual será encaminhada a deprecata, para verificar de que forma deverá promover o recolhimento das custas no juízo deprecado (antes ou depois da distribuição da precatória na comarca) e anexar a informação aos autos.

Com a manifestação do autor, o processo será encaminhado à expedição da Carta Precatória.

Após a expedição da Carta Precatória, o autor será intimado a tomar as providências necessárias à sua distribuição (incluindo o download do referido documento e dos demais necessários à sua instrução), no prazo de 15(quinze) dias.

Saliento que, após o prazo assinalado, incumbirá ao autor anexar aos autos a cópia do protocolo com o número que a Carta Precatória recebeu no Juízo.

O descumprimento das determinações será entendido como desistência da diligência e implicará na extinção do processo por falta de pressuposto de constituição válido (citação).

Após, aguarde-se o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da comprovação da distribuição da carta precatória ao Juízo deprecado, o seu cumprimento; findo o prazo, sem atendimento, intime-se aquele para que impulsione o feito, sob pena de extinção, por ausência de pressuposto processual, advertindo-o, desde logo, sobre o não cabimento de suspensão do feito.

Intime(m)-se.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 20 de Agosto de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
20/08/2025 11:43

Recebidos os autos
20/08/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/08/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
04/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
02/08/2025 02:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/08/2025 14:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/07/2025 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 14:55

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:48

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 23:37

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:46

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0715070-47.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SHIRLEI DOS SANTOS REU: MS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, BANCO C6 S.A.

DESPACHO Tendo em vista que o réu MS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA não foi citado, à parte autora para informar o endereço válida da parte para citação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 05 de Junho de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
05/06/2025 17:24

Recebidos os autos
05/06/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/06/2025 16:33

Juntada de Certidão
29/05/2025 07:49

Expedição de Certidão.
28/05/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
14/05/2025 18:24

Juntada de Certidão
13/05/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
08/04/2025 11:18

Juntada de Certidão
07/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/12/2024 02:55

Decorrido prazo de SHIRLEI DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 02/12/2024.
29/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
26/11/2024 08:52

Recebidos os autos
26/11/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:36

Decorrido prazo de SHIRLEI DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 18:00

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:48

Expedição de Carta.
11/10/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 04/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0715070-47.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SHIRLEI DOS SANTOS REU: MS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, BANCO C6 S.A.

DESPACHO Tendo em vista tratar-se de réu MS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA residente em outro Estado, e não ser possível a citação por carta com aviso de recebimento, a citação deverá ser realizada por meio de carta precatória, cuja distribuição perante o juízo deprecado ficará a cargo do próprio advogado.

Cumpre salientar que a correta indicação do endereço do réu é ônus processual da parte autora, consoante prevê o artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil, e cujo descumprimento acarreta o indeferimento da petição inicial.

Assim, fica a parte AUTORA intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, diligenciar na Comarca para a qual será encaminhada a deprecata, para verificar de que forma deverá promover o recolhimento das custas no juízo deprecado (antes ou depois da distribuição da precatória na comarca) e anexar a informação aos autos.

Com a manifestação do autor, o processo será encaminhado à expedição da Carta Precatória.

Após a expedição da Carta Precatória, o autor será intimado a tomar as providências necessárias à sua distribuição (incluindo o download do referido documento e dos demais necessários à sua instrução), no prazo de 15(quinze) dias.

Saliento que, após o prazo assinalado, incumbirá ao autor anexar aos autos a cópia do protocolo com o número que a Carta Precatória recebeu no Juízo.

O descumprimento das determinações será entendido como desistência da diligência e implicará na extinção do processo por falta de pressuposto de constituição válido (citação).

Após, aguarde-se o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da comprovação da distribuição da carta precatória ao Juízo deprecado, o seu cumprimento; findo o prazo, sem atendimento, intime-se aquele para que impulsione o feito, sob pena de extinção, por ausência de pressuposto processual, advertindo-o, desde logo, sobre o não cabimento de suspensão do feito.

Intime(m)-se.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 01 de Outubro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
01/10/2024 17:22

Recebidos os autos
01/10/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SHIRLEI DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0715070-47.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SHIRLEI DOS SANTOS REU: MS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, BANCO C6 S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) aviso(s) de recebimento relativo(s) ao(s) MANDADO(S) DE CITAÇÃO enviado(s) para o REU: MS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, ID 209512208, foi devolvido(s) pelos Correios, SEM CUMPRIMENTO, com a informação AUSENTE 3 VEZES.

Tendo em vista tratar-se de réu residente em outro Estado, e a carta com aviso de recebimento retornou após três tentativas de entrega, a citação deverá ser realizada por meio de carta precatória, cuja distribuição perante o juízo deprecado ficará a cargo do próprio advogado.

Assim, faço intimar a parte autora para se manifestar quanto à expedição da Carta precatória, no prazo de 5(cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 12:15:30.

CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
17/09/2024 12:35

Expedição de Certidão.
14/09/2024 20:21

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 11:36

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SHIRLEI DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
31/08/2024 08:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/08/2024 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
06/08/2024 15:44

Recebidos os autos
06/08/2024 15:44

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 15:44

Concedida a gratuidade da justiça a SHIRLEI DOS SANTOS - CPF: *06.***.*17-72 (AUTOR).
06/08/2024 15:44

Outras decisões
05/08/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/08/2024 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/08/2024 16:35

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 14:15

Recebidos os autos
30/07/2024 14:15

Declarada incompetência
30/07/2024 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/07/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:28

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer a distribuição da demanda perante esta Circunscrição Judiciária de Águas Claras, tendo em vista que segundo informado na inicial, a parte autora tem domicílio em Taguatinga (QS 05 Rua 100, Residencial Costa Verde, Bloco B, Apartamento 402, Areal), região administrativa que dispõe de circunscrição judiciária própria, facultada a remessa dos autos ao juízo competente.

Registre-se que a Lei Complementar Distrital nº 958, de 20 de dezembro de 2019, definiu os limites físicos das regiões administrativas do Distrito Federal, na qual as quadras QS 01 a QS 11 do Areal passaram a integrar a região administrativa de Taguatinga/DF.

Observa-se que nos termos do §5º do art. 63 do CPC (redação dada pela Lei n. 14.879/2024), o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
18/07/2024 15:20

Recebidos os autos
18/07/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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