23/10/2024 20:08

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 20:07

Transitado em Julgado em 22/10/2024
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de LUCIANO PONTES DE ALMEIDA em 22/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:16

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:21

Recebidos os autos
08/10/2024 13:21

Julgado improcedente o pedido
07/09/2024 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
05/09/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 04/09/2024 23:59.
30/08/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:18

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/08/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
26/08/2024 16:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2024 02:32

Recebidos os autos
25/08/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/08/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:22

Recebidos os autos
05/08/2024 15:22

Outras decisões
01/08/2024 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/08/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 14:33

Recebidos os autos
30/07/2024 14:33

Outras decisões
29/07/2024 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/07/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714567-26.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO PONTES DE ALMEIDA REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO Antes de deliberar acerca do pedido de tutela.

O instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Assim, intime-se a parte requerente para regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação.

No mais, intime-se a parte requerente para anexar aos autos comprovante de residência em seu nome.

Na hipótese de não haver comprovante de residência em nome próprio, deverá a parte requerente justificar a relação que possui com a pessoa em nome de quem está o demonstrativo de endereço.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 17 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
17/07/2024 21:52

Recebidos os autos
17/07/2024 21:52

Determinada a emenda à inicial
11/07/2024 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/07/2024 08:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2024 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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