09/09/2025 13:56

Juntada de Certidão
09/09/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/09/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2025 02:43

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0702622-15.2023.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANAYNA ALVES DA SILVA EXECUTADO: LEIDIANE PAIXAO DE SOUZA DESPACHO A princípio, urge salientar que não há que se falar em incidência de multa cominatória antes do transcurso do prazo concedido à parte demandada, na fase executiva, para proceder voluntariamente ao cumprimento das obrigações estampadas no comando sentencial.

Portanto, a considerar que não tinha sido deflagrada a fase executiva à época dos alegados descumprimentos e que sequer o valor das astreintes havia sido arbitrado, nada a prover quanto ao peticionamento sob ID 246393329.

No mais, exclua-se a Defensoria Pública dos autos, conforme pleiteado na referida petição.

Noutro giro, em observância ao postulado do contraditório real/participativo, intime-se a exequente para manifestar-se acerca da impugnação de ID 245492866 no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos os autos para o regular prosseguimento do feito.

Ato enviado automaticamente à publicação.

Intime-se a exequente por E-CARTA ou outro meio eletrônico.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
29/08/2025 17:23

Recebidos os autos
29/08/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2025 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
06/08/2025 19:54

Juntada de Petição de impugnação
16/07/2025 02:41

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 13:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:51

Recebidos os autos
11/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
25/06/2025 03:13

Decorrido prazo de LEIDIANE PAIXAO DE SOUZA em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2025 02:41

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:19

Recebidos os autos
04/06/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
04/06/2025 08:29

Recebidos os autos
27/02/2025 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:20

Recebidos os autos
26/02/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
26/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de JANAYNA ALVES DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 19:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de LEIDIANE PAIXAO DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 16/10/2024.
15/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/10/2024 20:17

Recebidos os autos
11/10/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:16

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/10/2024 08:27

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JANAYNA ALVES DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
07/10/2024 11:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/09/2024 08:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2024 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 15:49

Recebidos os autos
26/09/2024 15:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/09/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
25/09/2024 15:42

Juntada de Petição de recurso inominado
25/09/2024 12:11

Juntada de Petição de certidão
17/09/2024 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 10:32

Recebidos os autos
09/09/2024 10:32

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JANAYNA ALVES DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JANAYNA ALVES DA SILVA em 04/07/2024 23:59.
12/08/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
08/08/2024 15:36

Cancelada a movimentação processual
08/08/2024 15:36

Desentranhado o documento
08/08/2024 15:32

Recebidos os autos
07/08/2024 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
06/08/2024 21:44

Juntada de Petição de alegações finais
23/07/2024 11:50

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:10

Expedição de Certidão.
18/07/2024 20:48

Recebidos os autos
18/07/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
02/07/2024 14:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/06/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:05

Publicado Despacho em 14/06/2024.
14/06/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 21:11

Recebidos os autos
11/06/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
10/06/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:26

Recebidos os autos
07/06/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
22/05/2024 04:35

Processo Desarquivado
21/05/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 16:35

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 16:34

Transitado em Julgado em 31/07/2023
31/07/2023 13:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2023 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
31/07/2023 12:11

Recebidos os autos
31/07/2023 12:11

Homologada a Transação
31/07/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
28/07/2023 16:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2023 00:16

Recebidos os autos
27/07/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/06/2023 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 12:53

Expedição de Mandado.
16/05/2023 13:53

Recebidos os autos
16/05/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
15/05/2023 14:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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