26/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de DEISE CRISTINA DE AGUIAR em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:17

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 18:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/02/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:14

Recebidos os autos
28/02/2025 18:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
26/02/2025 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
26/02/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DEISE CRISTINA DE AGUIAR em 05/12/2024 23:59.
14/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 12/11/2024.
14/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 14:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
08/11/2024 14:20

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:19

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
08/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:08

Recebidos os autos
08/11/2024 10:08

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de DEISE CRISTINA DE AGUIAR - CPF: *84.***.*87-00 (AGRAVANTE)
30/09/2024 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
30/09/2024 08:49

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 21:42

Juntada de ato ordinatório
13/08/2024 21:41

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/08/2024 13:04

Juntada de Petição de agravo interno
23/07/2024 09:53

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Processo : 0723280-50.2024.8.07.0000 DESPACHO Cuida-se de recurso que tem por objeto matéria do IRDR 21 (Autos n. 0723785-75.2023.8.07.0000), no qual foi proposta a fixação da seguinte tese jurídica: “Somente os servidores da Administração Direta do Distrito Federal, representados pelo SINDIRETA/DF na data da propositura da Ação Coletiva nº 32.159/97 (PJe nº 0039026-41.1997.8.07.0001), têm legitimidade para o respectivo Cumprimento Individual da Sentença Coletiva”.

Admitido o incidente na sessão de 12/12/2023, a Câmara de Uniformização determinou a suspensão dos processos sobre o tema, nos termos do art. 982, inc.

I, do CPC.

Determino que o recurso permaneça suspenso até a decisão definitiva no incidente de resolução de demandas repetitivas, registrando, desde logo, que a suspensão dos processos pendentes, no âmbito do IRDR, apenas cessa caso não seja interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra a decisão proferida no incidente.

Caso interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra o acórdão que julgou o IRDR, a suspensão dos feitos somente cessa com o julgamento dos referidos recursos, não sendo necessário, a princípio, aguardar o trânsito em julgado.

Precedentes no STJ: REsp 1.869.867/SC, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 20/04/2021; REsp n. 1.976.792/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 18/5/2023.

Certificado oportunamente o julgamento pela Secretaria da Turma, tornem os autos à conclusão.

Intimem-se.

Brasília – DF, 18 de julho de 2024.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
19/07/2024 15:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
19/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:11

Recebidos os autos
19/07/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
05/07/2024 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 02:18

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:39

Recebidos os autos
12/06/2024 10:39

Concedido efeito suspensivo a Recurso
07/06/2024 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
07/06/2024 16:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/06/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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