16/05/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 17:04

Juntada de Certidão
06/05/2025 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/05/2025 18:13

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:53

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:53

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2025 03:01

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

þAnte a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

Assim, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, julgo extinto o processo.

Dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
25/04/2025 13:43

Recebidos os autos
25/04/2025 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 12:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/04/2025 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:59

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 12:49

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:02

Recebidos os autos
28/10/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0734033-18.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A CERTIDÃO Por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intime-se o(a) recorrido(a) REQUERENTE: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 02:44:00.
20/09/2024 02:44

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 19:17

Juntada de Petição de recurso inominado
04/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a Ré a restituir à parte Autora: a) o valor de R$ 27.099,50 a título de danos materiais, corrigido a partir do dia de desembolso, e acrescida de juros de mora a partir da citação, nos termos do art. 2° da Lei nº 14.905/2024. b) o valor de R$ 5.000,00, a título de danos morais, a ser corrigido monetariamente a partir da presente data (Súmula 362, do STJ), acrescido de juros de mora desde a citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do Artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
02/09/2024 14:59

Recebidos os autos
02/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:59

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/08/2024 05:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 08:41

Recebidos os autos
08/08/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/08/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2024 17:07

Juntada de Petição de réplica
31/07/2024 02:19

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:01

Publicado Despacho em 24/07/2024.
23/07/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Intime-se a parte Autora para se manifestar, breve e objetivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte Ré.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
20/07/2024 06:58

Recebidos os autos
20/07/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 06:58

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/07/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2024 04:08

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 10/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2024 17:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:11

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2024 17:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/04/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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