05/12/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 12:14

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:10

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
04/12/2024 12:04

Transitado em Julgado em 03/12/2024
04/12/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE MANOEL CURTY DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 11:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 08/11/2024.
08/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:31

Conhecido o recurso de JOSE MANOEL CURTY DA SILVA - CPF: *53.***.*72-49 (EMBARGANTE) e não-provido
04/11/2024 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 12:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/10/2024 20:42

Recebidos os autos
30/09/2024 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
17/09/2024 15:47

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/09/2024 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 10/09/2024.
10/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA DE BENS. ÔNUS DO CREDOR.

SISTEMAS INFORMATIZADOS.

NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Os sistemas informatizados não foram concebidos para ordinariamente serem usados em substituição às obrigatórias diligências cabentes ao credor na pesquisa de bens do devedor, mas como medida excepcional cabível quando evidenciado o exaurimento das possibilidades de busca extrajudicial. 2.

Embora possível a reiteração das pesquisas, o credor deve demonstrar o esgotamento de diligências próprias para encontramento de bens ou direitos do devedor.

O simples pedido de reiteração de consulta aos sistemas conveniados, imotivado e sem demonstração de qualquer diligência própria dele credor, deve ser indeferido por ultrapassar o que seria a mera colaboração judicial e transformar o judiciário em substituto da parte para a prática dos deveres que lhe são cabentes. 3.

Recurso desprovido.
06/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:38

Conhecido o recurso de JOSE MANOEL CURTY DA SILVA - CPF: *53.***.*72-49 (AGRAVANTE) e não-provido
04/09/2024 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/08/2024 16:30

Recebidos os autos
19/07/2024 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
19/07/2024 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc...

Recebo o recurso e defiro seu processamento.

Abra-se prazo para contraminuta.

Brasília, 17 de julho de 2024.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
17/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:21

Recebidos os autos
17/07/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
10/07/2024 17:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/07/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/07/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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