TJDFT - 0738570-39.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2024 18:54
Baixa Definitiva
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15/08/2024 18:53
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 18:53
Transitado em Julgado em 12/08/2024
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13/08/2024 02:15
Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 12/08/2024 23:59.
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23/07/2024 09:51
Publicado Ementa em 23/07/2024.
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23/07/2024 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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22/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
BEM NÃO LOCALIZADO.
COMANDO JUDICIAL NÃO ATENDIDO.
AUSÊNCIA DE IMPULSIONAMENTO DO FEITO OU PEDIDO DE CONVERSÃO EM EXECUÇÃO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
Em ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente o aperfeiçoamento da relação jurídica processual somente ocorre depois do cumprimento da medida liminar, conforme previsto no art. 3°, § 3°, do Decreto-Lei n. 911/69.
De outro lado, correta a extinção do processo por falta de interesse processual, se o objeto da busca e apreensão não é localizado e o autor não informa novo endereço para a efetivação da diligência, assim como não requer a conversão da ação consoante o art. 4º do Decreto-Lei 911/1969, sendo desnecessária, para tanto, a intimação pessoal da parte. 2.
Recurso conhecido e não provido. -
19/07/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 18:11
Conhecido o recurso de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
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04/07/2024 17:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/06/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 13:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/05/2024 17:33
Recebidos os autos
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10/05/2024 13:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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09/05/2024 19:22
Recebidos os autos
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09/05/2024 19:22
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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08/05/2024 12:57
Recebidos os autos
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08/05/2024 12:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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08/05/2024 12:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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