01/10/2024 20:09

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 20:08

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713350-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.

REU: ANA KAROLINA MACHADO LEAL DE SOUZA BAENA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há que se falar em suspensão, tendo em vista que o processo não está tramitando.

Ademais, considerando que houve composição amigável entre as partes, mas que não há interesse, por ora, na homologação do acordo, retornem os autos ao arquivo.

Publique-se apenas para ciência.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 14:39:28.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
30/09/2024 15:30

Recebidos os autos
30/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:30

Outras decisões
27/09/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/09/2024 14:56

Processo Desarquivado
27/09/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA KAROLINA MACHADO LEAL DE SOUZA BAENA em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Processo: 0713350-05.2024.8.07.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.

REU: ANA KAROLINA MACHADO LEAL DE SOUZA BAENA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 06:52:02.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
13/09/2024 06:52

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:50

Recebidos os autos
12/09/2024 17:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
12/09/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/09/2024 14:03

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA KAROLINA MACHADO LEAL DE SOUZA BAENA em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em 10/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:33

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713350-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA REU: ANA KAROLINA MACHADO LEAL DE SOUZA BAENA SENTENÇA Cuida-se de ação monitória ajuizada por COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em face de ANA KAROLINA MACHADO LEAL DE SOUZA BAENA em que a parte autora pleiteia a expedição do mandado de pagamento no montante de R$ 21.260,43 (vinte e um mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e três centavos).

Regularmente citado, consoante os artigos 701 e seguintes, do Código de Processo Civil, a ré não pagou a dívida, nem ofereceu embargos, conforme certidão de ID 207485080, sendo sua revelia decretada na decisão de ID 207491116. É o breve relatório.

Decido.

Fundamentação O processo merece julgamento no estado em que se encontra, a teor do que preceitua o art. 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

A revelia produz efeitos próprios, vale dizer, a presunção de veracidade dos fatos alegados na exordial.

No mais, tal presunção projeta-se apenas sobre o suporte fático, não interferindo sobre a questão jurídica, ou seja, sem produzir efeito sobre o direito em si.

Trata-se de presunção relativa, na modalidade iuris tantum, motivo pelo qual não induz necessariamente à procedência do pedido inicial.

Em outras palavras, a revelia induz presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor, o que não significa que esteja a magistrada vinculada a tal efeito, podendo, como cediço, julgar improcedente o pedido.

Na espécie, foram anexados ao processo o contrato de crédito bancário celebrado entre as partes (ID 192389224, ID 192389225 e ID 192389226), o extrato bancário da ré (ID 192389227) e a planilha demonstrando os valores devidos pela ré (192389228).

Nesse passo, tendo em vista a demonstração do direito vindicado na inicial, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, conforme artigo 701, §§ 2º e 4º do Código de Processo Civil.

Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONVERTER O MANDADO INICIAL em título executivo judicial no valor de R$ 21.260,43 (vinte e um mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e três centavos), que deve ser corrigido e atualizado nos termos do contrato pactuado entre as partes (taxa de juros ao mês 1,1300% + TR), desde a data do ajuizamento do feito.

Resolvo o processo com apreciação do mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC.

Custas e despesas.

Tendo em vista os requisitos referenciados nos incisos do artigo 85, §2º, do CPC, condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, em 10% (dez por cento) do valor condenatório atualizado.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
19/08/2024 15:12

Recebidos os autos
19/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:12

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ANA KAROLINA MACHADO LEAL DE SOUZA BAENA em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 07:30

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:34

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713350-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA REU: ANA KAROLINA MACHADO LEAL DE SOUZA BAENA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o teor do documento de ID 201806352, considero citada a parte ré, com fundamento na regra disposta no artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil, in verbis: "Nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Sobre a questão, advirto que a diligência foi encaminhada a endereço obtido em pesquisa realizada pelo juízo e que a pessoa responsável pelo recebimento da correspondência no condomínio edilício não recusou o aviso de recebimento.

Neste sentido, transcrevo julgado do TJDFT: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CITAÇÃO.

CORREIO.

RECEBIMENTO POR FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PORTARIA.

CONDOMÍNIO EDILÍCIO.

ARTIGO 248, §4º, CPC.

VALIDADE.

LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ.

AFASTADA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

De acordo com o artigo 248, §4º, do CPC, nos condomínios edilícios, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, todavia, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. 2.

Em consulta aos autos principais, nota-se que a pessoa que subscreveu o AR do mandado de citação exerce a função de porteira no condomínio edilício do endereço funcional da parte executada/agravante. 2.1.

Dessa forma, tendo em vista inexistir nos autos qualquer elemento probante hábil a demonstrar que a agravante não tinha domicílio no aludido endereço, bem como que o Aviso de Recebimento foi subscrito por funcionário do condomínio responsável pelo recebimento das correspondências, tem-se que a citação dos autos fora perfectibilizada a contento, não havendo reparos que se possam fazer à decisão ora recorrida. 3.

Para haver a incidência das sanções por litigância de má-fé é necessária a prova inconteste de que a parte praticou quaisquer das condutas descritas no artigo 80 do CPC, além de haver a demonstração de ato doloso, situação não demonstrada nos autos. 4.

Recurso conhecido e improvido.

Decisão mantida.(Acórdão 1331061, 07020687520218070000, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 14/4/2021, publicado no DJE: 20/4/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" Considerando que a parte ré, devidamente citada, quedou-se inerte, deixando de apresentar reposta ao pedido inicial no prazo legal, decreto-lhe a revelia.

Noutro giro, verifico que as questões relevantes para o julgamento do feito encontram-se devidamente delineadas, inexistindo a necessidade de produção de novas provas.

Sendo assim, transcorrido o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 355, incisos I e II do CPC, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

Publique-se.
18/07/2024 16:16

Recebidos os autos
18/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:16

Decretada a revelia
17/07/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/07/2024 18:33

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:01

Decorrido prazo de ANA KAROLINA MACHADO LEAL DE SOUZA BAENA em 16/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/07/2024 02:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2024 02:49

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/06/2024 16:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2024 16:37

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/06/2024 16:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2024 16:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2024 14:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/06/2024 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 11:02

Recebidos os autos
28/05/2024 11:02

Outras decisões
27/05/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/05/2024 03:30

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 22:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/05/2024 22:03

Juntada de Certidão
28/04/2024 22:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
22/04/2024 02:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/04/2024 06:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 15:13

Recebidos os autos
08/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:13

Outras decisões
08/04/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/04/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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