13/12/2024 21:32

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:20

Juntada de Certidão
12/11/2024 18:17

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:53

Transitado em Julgado em 30/09/2024
12/11/2024 17:52

Transitado em Julgado em 24/09/2024
07/11/2024 11:36

Recebidos os autos
07/11/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
04/11/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 21:07

Juntada de Certidão
10/10/2024 18:15

Recebidos os autos
10/10/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
08/10/2024 06:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
29/09/2024 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 23/09/2024.
21/09/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0700003-69.2024.8.07.0011 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: CICERO EDNALDO DE AQUINO SENTENÇA Trata-se de cota ministerial solicitando a extinção da punibilidade do beneficiado em razão do cumprimento integral das condições impostas (ID 211480236).

Nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP, cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, deve ser extinta a punibilidade do beneficiado.

Dessa forma, acolho o parecer ministerial declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de CÍCERO EDNALDO DE AQUINO.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, adotadas as providencias de praxe, nada sendo requerido, arquivem-se.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto
18/09/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:39

Recebidos os autos
18/09/2024 18:39

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/09/2024 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
18/09/2024 17:29

Juntada de Certidão
18/09/2024 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:07

Juntada de Certidão
05/09/2024 18:39

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:33

Expedição de Ofício.
29/08/2024 17:43

Recebidos os autos
29/08/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
23/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:00

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:55

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:36

Expedição de Ofício.
01/08/2024 11:43

Recebidos os autos
01/08/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 20:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
24/07/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 03:27

Publicado Certidão em 23/07/2024.
24/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 e-mail: [email protected] Número do processo: 0700003-69.2024.8.07.0011 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: CICERO EDNALDO DE AQUINO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, juntei aos presentes autos a resposta ao Ofício de ID 204290617 encaminhada pelo banco BRB.

Assim, nesta data, nos termos da Portaria n.º 2/2016 deste Juízo, faço vista dos autos às partes para manifestação.

Núcleo Bandeirante, 19/07/2024 15:50 ANA LUIZA SILVA CERQUEIRA Servidor Geral
20/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:52

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:43

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:40

Expedição de Ofício.
12/07/2024 14:55

Recebidos os autos
12/07/2024 14:55

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/07/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
05/07/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:06

Recebidos os autos
01/07/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
24/06/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 11:15

Recebidos os autos
15/06/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
12/06/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 11:24

Recebidos os autos
05/06/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
30/05/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:24

Desentranhado o documento
28/05/2024 17:24

Cancelada a movimentação processual
28/05/2024 17:23

Juntada de Certidão
28/05/2024 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 20:09

Recebidos os autos
20/05/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
20/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:03

Recebidos os autos
16/05/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
15/05/2024 17:55

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:27

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
15/05/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:43

Juntada de Certidão
14/05/2024 18:48

Recebidos os autos
14/05/2024 18:48

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
13/05/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
13/05/2024 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 18:02

Recebidos os autos
22/04/2024 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/04/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
20/04/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2024 15:23

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:56

Desentranhado o documento
29/01/2024 16:55

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:50

Juntada de Certidão
17/01/2024 18:35

Recebidos os autos
17/01/2024 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/01/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
17/01/2024 04:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 16:53

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/01/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:31

Recebidos os autos
08/01/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
05/01/2024 20:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante
05/01/2024 20:08

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/01/2024 20:35

Expedição de Alvará de Soltura .
03/01/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2024 12:22

Juntada de Certidão
03/01/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2024 10:32

Expedição de Ofício.
03/01/2024 10:31

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/01/2024 10:31

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
03/01/2024 09:33

Juntada de Certidão
03/01/2024 09:14

Juntada de gravação de audiência
03/01/2024 07:30

Juntada de Certidão
03/01/2024 07:29

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/01/2024 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2024 20:34

Juntada de laudo
02/01/2024 03:35

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/01/2024 00:46

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 00:46

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 00:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/01/2024 00:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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