21/08/2024 20:11

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 20:11

Expedição de Certidão.
21/08/2024 20:03

Juntada de Certidão
21/08/2024 19:56

Desmembrado o feito
13/08/2024 20:57

Juntada de Certidão
13/08/2024 20:52

Juntada de Certidão
13/08/2024 20:10

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/08/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:41

Expedição de Ofício.
07/08/2024 14:23

Transitado em Julgado em 29/07/2024
22/07/2024 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 00:00

Intimação

Sentença: (...)Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal quanto ao crime definido no no art. 14 da Lei nº 10.826/2003, para absolver RAMON LEONEL BARCELLOS, fazendo com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Quanto aos crimes previstos no art. 129, caput, e no art. 147 do CP, acolho a promoção do Ministério Público, para DECLINAR DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Criminais de Samambaia/DF, com fundamento no art. 61 da Lei nº 9.099/1995
18/07/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:19

Juntada de termo
09/07/2024 15:51

Recebidos os autos
09/07/2024 15:51

Pedido conhecido em parte e improcedente
04/07/2024 11:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
04/07/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:04

Recebidos os autos
01/07/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
22/06/2024 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:31

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/05/2024 09:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 14:50, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
24/05/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 12:03

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 17:29

Expedição de Ofício.
03/05/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:23

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:06

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 14:50, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
14/03/2024 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
11/03/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2024 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 16:06

Recebidos os autos
08/03/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
06/03/2024 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 13:05

Mandado devolvido dependência
05/03/2024 06:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:58

Expedição de Ofício.
05/12/2023 14:56

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
23/11/2023 19:06

Recebidos os autos
23/11/2023 19:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/11/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
23/11/2023 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2023 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 21:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/11/2023 21:15

Juntada de Certidão
03/11/2023 20:27

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/10/2023 21:28

Recebidos os autos
31/10/2023 21:28

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
31/10/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
30/10/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:42

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:52

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 20:57

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
02/10/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 20:55

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/09/2023 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 10:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
14/08/2023 23:10

Recebidos os autos
14/08/2023 23:10

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
21/06/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.
22/03/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 22:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/01/2023 22:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 22:44

Juntada de Certidão
17/01/2023 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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