27/06/2025 23:54

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:16

Decorrido prazo de IVANIR DO NASCIMENTO PEIXOTO em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 17:43

Juntada de Petição de apelação
22/05/2025 12:08

Juntada de Petição de certidão
08/05/2025 02:41

Publicado Sentença em 08/05/2025.
08/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 17:21

Recebidos os autos
05/05/2025 17:21

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 03:11

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/04/2025 16:44

Recebidos os autos
01/04/2025 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/04/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:52

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 19:04

Recebidos os autos
20/03/2025 19:04

Outras decisões
18/03/2025 16:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:40

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 21:46

Publicado Decisão em 13/02/2025.
15/02/2025 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 17:41

Recebidos os autos
10/02/2025 17:41

Outras decisões
06/02/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/02/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:48

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 04:00

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista o cumprimento da decisão liminar pelo Réu, dê-se ciência à parte autora e retornem os autos conclusos para sentença.

I
18/12/2024 17:42

Recebidos os autos
18/12/2024 17:42

Outras decisões
18/12/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de IVANIR DO NASCIMENTO PEIXOTO em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 18:59

Recebidos os autos
02/12/2024 18:59

Outras decisões
29/11/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de IVANIR DO NASCIMENTO PEIXOTO em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 11:31

Recebidos os autos
18/11/2024 11:31

Outras decisões
13/11/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 14:14

Recebidos os autos
21/10/2024 14:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/10/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de IVANIR DO NASCIMENTO PEIXOTO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de IVANIR DO NASCIMENTO PEIXOTO em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Vista à exequente do documento de ID 212947007 no prazo de cinco dias e após voltem para saneamento.

I
02/10/2024 19:08

Recebidos os autos
02/10/2024 19:08

Outras decisões
01/10/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 24/09/2024.
23/09/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Concedo à Ré o prazo de 5 dias para manifestação acerca da petição ID 211199571.

I.
19/09/2024 19:05

Recebidos os autos
19/09/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:35

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de IVANIR DO NASCIMENTO PEIXOTO em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de IVANIR DO NASCIMENTO PEIXOTO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de IVANIR DO NASCIMENTO PEIXOTO em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 21:45

Juntada de Petição de réplica
04/09/2024 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Acoste a ré em cinco dias documento que comprove o pedido de importação do medicamento, sob pena da incidência da multa já fixada.

I
02/09/2024 16:09

Recebidos os autos
02/09/2024 16:09

Outras decisões
02/09/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/08/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

A ré foi intimada e citada pessoalmente a cumprir a decisão judicial que determinou o fornecimento da medicação necessária ao tratamento do autor no prazo de 24 (vinte e quatro horas) sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no dia 20/07/2024.

A intimação foi pessoal em razão do caráter da decisão e nos termos da Sum. 410 do STJ, tendo em vista a cominação da multa e não se tratar de parceira eletrônica.

Logo, demonstrado o descumprimento da liminar (ID 208685262) incidiu a multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por ora, a qual consolido.

Renovo a decisão que arbitrou a multa, sem prejuízo da já consolidada, a fim de que a mesma incida a partir da nova intimação da ré, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até que seja efetivamente comprovado que a ré providenciou a importação do bem e todos os custos necessários de transporte até a efetiva utilização pela parte autora, nos termos determinados na liminar, pelo prazo máximo de 10 dias.

Intime-se pessoalmente em razão da cominação da multa (SUM 410STJ) sem prejuízo da intimação via sistema/DJE.

Cumpra-se com urgência. em regime de plantão, se necessário.

Essa decisão substitui o mandado.

I
27/08/2024 15:12

Recebidos os autos
27/08/2024 15:12

Outras decisões
27/08/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/08/2024 16:49

Recebidos os autos
26/08/2024 16:49

Outras decisões
26/08/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/08/2024 23:57

Recebidos os autos
23/08/2024 23:57

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
23/08/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729130-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IVANIR DO NASCIMENTO PEIXOTO REQUERIDO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND.

NAC.

DOS AUD.

FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília, 12 de agosto de 2024.

KELLEN GONZALEZ MALDINI Servidor Geral
12/08/2024 11:38

Juntada de Certidão
09/08/2024 17:32

Juntada de Petição de contestação
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de IVANIR DO NASCIMENTO PEIXOTO em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:49

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e determino à Unafisco Saúde o custeio e o fornecimento do medicamento Ultomiris 300mg, em regime ambulatorial, conforme prescrição médica, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada, por ora, a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em caso de descumprimento ou atraso.

Intime-se com URGÊNCIA, em regime de plantão, se necessário.

Essa decisão substitui o mandado.
20/07/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 18:50

Recebidos os autos
18/07/2024 18:50

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/07/2024 00:37

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 18:03

Recebidos os autos
16/07/2024 18:03

Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2024 14:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/07/2024 14:42

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Cível de Brasília
16/07/2024 12:03

Juntada de Certidão
16/07/2024 12:01

Juntada de Certidão
16/07/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:44

Recebidos os autos
16/07/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
16/07/2024 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
16/07/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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