TJDFT - 0717769-73.2021.8.07.0001

1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAQUEL LOURENCO DE SOUSA MARQUES

CPF *54.***.*49-80

Advogados

LANES FRANCISCA DA SILVA REBOUCAS

OAB: 50981/DF

CPF *99.***.*39-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

DGDOC - DIVISAO DE GESTAO DE DOCUMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 18:06

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 20:00

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 02/09/2024 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2024 02:32

    Publicado Decisão em 30/08/2024.

  • 30/08/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

  • 29/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0717769-73.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉ: RAQUEL LOURENÇO DE SOUSA MARQUES DECISÃO A princípio, nada a prover sobre a petição retro (ID 208008289).

    A intimação se deu para eventual restituição de casaco e pulseiras, não havendo como restituir tais objetos por meio de instituição bancária.

    Dessa forma, caso a Defesa manifeste interesse na restituição dos objetos deverá informar os dados (pessoais - qualificação) de quem irá receber o alvará de levantamento.

    De todo modo, caso transcorrido o prazo de até 05 (cinco) dias sem manifestação, cumpra-se conforme determinado em sentença.

    Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo.

    Datado e assinado digitalmente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 26/08/2024 17:17

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 17:17

    Outras decisões

  • 26/08/2024 14:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 19/08/2024 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2024 01:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 02:27

    Publicado Certidão em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 06/08/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2024 01:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 01:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 03:46

    Publicado Certidão em 19/07/2024.

  • 19/07/2024 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º andar, ALA C, SALA 438, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA/DF CEP: 70094-900 (61) 3103-6977 (telefone fixo) (61) 3103- 6724 (whatsapp) Horário de atendimento: 12h às 19h, dias úteis E-mail: [email protected] Nº do processo: 0717769-73.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAQUEL LOURENCO DE SOUSA MARQUES CERTIDÃO Considerando o teor do expediente de ID 204354468, de ordem do MM.

    Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica da acusada para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários da ré, a fim de viabilizar a expedição do alvará.

    Brasília/DF, Quarta-feira, 17 de Julho de 2024.

    VICTORIA SILVA VIDAL Servidor Geral

  • 17/07/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 18:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2024 07:03

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 18:20

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2024 22:33

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2024 22:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2024 21:20

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 11:30

    Juntada de guia de execução

  • 07/09/2023 09:29

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2023 22:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 18:14

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 28/08/2023 21:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 09/08/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 19:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 22/05/2023 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 08:15

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 08:15

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 18/05/2023 00:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 17/05/2023 20:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 00:54

    Publicado Sentença em 16/05/2023.

  • 15/05/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 12/05/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 23:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 22:01

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 22:01

    Julgado procedente o pedido

  • 03/05/2023 15:37

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 03/05/2023 15:37

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 02/05/2023 19:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 00:21

    Publicado Certidão em 28/04/2023.

  • 27/04/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 25/04/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2023 02:16

    Juntada de gravação de audiência

  • 20/04/2023 19:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 15:10, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/04/2023 19:37

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 05/03/2023 18:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 03/03/2023 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 15:53

    Juntada de comunicações

  • 02/03/2023 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2023 10:14

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2023 10:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 15:10, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 14/11/2022 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2022 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 12:39

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2022 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 17:30

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2022 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 11/11/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 07:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 18:16

    Juntada de comunicações

  • 11/10/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2022 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2022 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 17:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2022 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 09/09/2022 23:30

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 23:22

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2022 17:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2022 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 08/09/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 17:56

    Juntada de ata

  • 06/09/2022 17:39

    Expedição de Ata.

  • 23/08/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 21:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 21:36

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 21:31

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2022 02:22

    Publicado Certidão em 12/07/2022.

  • 11/07/2022 19:12

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

  • 08/07/2022 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 16:11

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2022 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 08/07/2022 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2022 20:33

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2022 20:28

    Juntada de consulta siapen

  • 04/07/2022 18:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 00:11

    Publicado Certidão em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 30/06/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 14:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 30/06/2022 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 18:27

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 18:18

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2022 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2022 13:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 21:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 21:24

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 13:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2022 00:24

    Publicado Certidão em 31/03/2022.

  • 30/03/2022 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 28/03/2022 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2022 22:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2022 15:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 29/08/2021 21:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2021 00:48

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2021 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2021 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 10:01

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 10:01

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 04/08/2021 20:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 04/08/2021 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2021 14:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2021 23:59:59.

  • 23/07/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2021 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2021 12:31

    Desentranhamento

  • 05/07/2021 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 12:24

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2021 19:06

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 13:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 01/07/2021 13:51

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 02/06/2021 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 10:20

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 19:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 01/06/2021 18:32

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 16:59

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 4ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)

  • 31/05/2021 16:59

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 30/05/2021 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2021 13:31

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 27/05/2021 20:09

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2021 11:10, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 27/05/2021 20:09

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 27/05/2021 20:09

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 27/05/2021 11:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2021 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2021 10:57

    Audiência designada #NÃO INFORMADO# em/para 27/05/2021 11:10 Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 27/05/2021 10:50

    Juntada de laudo

  • 27/05/2021 06:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2021 06:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2021 04:10

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 27/05/2021 00:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2021 00:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 00:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 00:01

    Remetidos os Autos da(o) 4 Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 27/05/2021 00:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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