16/10/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 21:08

Processo Desarquivado
07/10/2024 21:04

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 21:03

Expedição de Certidão.
07/10/2024 21:02

Transitado em Julgado em 29/07/2024
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 10:50

Publicado Sentença em 23/07/2024.
22/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Do exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva aduzida na denúncia, para absolver JESSINANIO DIAS DOS SANTOS das imputações constantes da denúncia, a teor do art. 386, inciso II, do CPP.

Decreto a perda, em favor da União, do item descrito no auto de apreensão de id. 121281287, pags. 9/10.

Não há vítima a ser informada.

Sem custas.

Publique-se e intimem-se.

Ao final, arquivem-se os autos.
18/07/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:22

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:16

Recebidos os autos
18/07/2024 16:16

Julgado improcedente o pedido
04/07/2024 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
04/07/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:08

Expedição de Certidão.
21/06/2024 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:16

Expedição de Certidão.
20/06/2024 19:14

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/06/2024 18:18

Juntada de gravação de audiência
11/06/2024 18:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 15:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
11/06/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 18:00

Indeferido o pedido de Sob sigilo
05/05/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 22:00

Expedição de Certidão.
17/04/2024 21:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 15:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
06/04/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:31

Recebidos os autos
21/03/2024 18:31

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
19/03/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
19/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:17

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
18/03/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 13:55

Recebidos os autos
05/03/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
01/03/2024 18:08

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:22

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 19:45

Recebidos os autos
18/10/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
11/10/2023 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 12:38

Juntada de Certidão
04/10/2023 12:31

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:40

Recebidos os autos
03/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
29/09/2023 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:45

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:51

Juntada de Certidão
11/07/2023 17:42

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
30/06/2023 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 13:27

Juntada de Certidão
13/06/2023 19:37

Recebidos os autos
13/06/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 19:37

Suspensão Condicional do Processo
13/06/2023 19:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/06/2023 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
01/06/2023 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 17:19

Recebidos os autos
19/05/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
10/05/2023 12:42

Juntada de Certidão
28/03/2023 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
06/03/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 20:12

Expedição de Certidão.
23/02/2023 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 13:18

Juntada de Certidão
31/01/2023 21:31

Recebidos os autos
31/01/2023 21:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 21:31

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 06:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
07/12/2022 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:36

Expedição de Certidão.
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 14:07

Expedição de Certidão.
20/09/2022 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 18:02

Expedição de Mandado.
05/06/2022 13:38

Recebidos os autos
05/06/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2022 11:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
23/05/2022 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 17:32

Expedição de Certidão.
03/05/2022 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2022 23:59:59.
22/04/2022 11:59

Expedição de Certidão.
22/04/2022 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2022 20:33

Juntada de Certidão
07/04/2022 10:34

Recebidos os autos
07/04/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/04/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2022 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2022 14:02

Recebidos os autos
31/03/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/03/2022 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:44

Expedição de Certidão.
30/03/2022 16:43

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/03/2022 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 18:06

Expedição de Certidão.
22/03/2022 16:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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