29/01/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 15:02

Recebidos os autos
28/01/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/01/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:50

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718772-29.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESTER COSTA FERNANDES, RAIMUNDO FERNANDES BARBOSA EXECUTADO: JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerida INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais".

BRASÍLIA, DF, 14 de janeiro de 2025 15:51:50.

LORENA EVELYN LÔBO RESENDE Servidor Geral
14/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:25

Recebidos os autos
09/01/2025 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
07/01/2025 21:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/01/2025 21:11

Transitado em Julgado em 03/12/2024
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 02:20

Publicado Sentença em 07/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:35

Recebidos os autos
04/11/2024 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/11/2024 15:54

Processo Desarquivado
04/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 09:56

Arquivado Provisoramente
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 03:30

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718772-29.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESTER COSTA FERNANDES, RAIMUNDO FERNANDES BARBOSA EXECUTADO: JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DECISÃO O causídico ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES, OAB/DF n. 20.235, requer a reserva de honorários fixados em função do trabalho já realizado.

Foi juntado aos autos substabelecimento sem reserva de poderes (ID 204611393).

Conquanto a valoração do trabalho desempenhado pelo patrono esteja prevista no artigo 85, parágrafos 1º e 2º, não se mostra cabível, nesta estreita via, a fixação de um valor considerando a atuação parcial de um causídico.

Nesse sentido: APELAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS.

NOVO ADVOGADO CONSTITUÍDO.

DISCUSSÃO SOBRE A EXTENSÃO E NATUREZA DOS TRABALHOS.

AÇÃO AUTÔNOMA.

NECESSIDADE.

COGNIÇÃO AMPLA E IRRESTRITA. 1.

A natureza e extensão dos trabalhos advocatícios desenvolvidos pelo primeiro causídico até subscrever substabelecimento a outro advogado, sem reservas de poderes, demanda análise detida da atuação dos dois patronos. 2. É amplo o entendimento jurisprudencial no sentido de ser imprescindível a propositura de ação autônoma, com cognição ampla e irrestrita ao magistrado, para se promover a discussão sobre o recebimento dos honorários de sucumbência.

Precedentes do STJ e TJDFT. 3.

Dessa forma, visa-se preservar a pretensa remuneração, caso devida, ao primeiro causídico constituído para que seja compatível com a intensidade do trabalho por ele realizado e o valor econômico discutido.

Art. 22, §2º, do Estatuto da Advocacia. 4.

Apelação desprovida. (Acórdão 1222210, 07081976420198070001, Relator: HECTOR VALVERDE, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 4/12/2019, publicado no DJE: 21/1/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Indefiro, portanto, o pleito de reserva de honorários.

Saliente-se que o patrono deverá ingressar com ação autônoma para tal desígnio, ou apresentar acordo firmado com os patronos sucessores.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/07/2024 16:36

Recebidos os autos
19/07/2024 16:36

Outras decisões
19/07/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 14:35

Recebidos os autos
31/05/2023 14:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/05/2023 11:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/02/2023 03:54

Decorrido prazo de ESTER COSTA FERNANDES em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.
19/12/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 21:44

Recebidos os autos
15/12/2022 21:43

Outras decisões
06/12/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/12/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:12

Publicado Despacho em 25/11/2022.
24/11/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 18:41

Recebidos os autos
22/11/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/11/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de ESTER COSTA FERNANDES em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES BARBOSA em 03/11/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 08:19

Recebidos os autos
05/10/2022 08:19

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2022 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/09/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 06/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 22:31

Recebidos os autos
01/09/2022 22:31

Decisão interlocutória - indeferimento
01/09/2022 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/09/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:33

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 14:05

Recebidos os autos
09/08/2022 14:05

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
08/08/2022 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/08/2022 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 18:13

Recebidos os autos
22/07/2022 18:13

Decisão interlocutória - indeferimento
22/07/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/07/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 01:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES BARBOSA em 19/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 18:02

Juntada de Certidão
19/07/2022 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ESTER COSTA FERNANDES em 15/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de ESTER COSTA FERNANDES em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 05/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES BARBOSA em 04/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 30/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
28/06/2022 02:38

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 15:28

Expedição de Certidão.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 01:01

Publicado Certidão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 19:59

Recebidos os autos
23/06/2022 19:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/06/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/06/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 11:48

Juntada de Certidão
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 19:15

Juntada de Certidão
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 19:26

Recebidos os autos
14/06/2022 19:26

Decisão interlocutória - indeferimento
14/06/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/06/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 22:18

Juntada de Certidão
08/06/2022 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 14:56

Recebidos os autos
02/06/2022 14:56

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/05/2022 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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