02/06/2025 11:07

Baixa Definitiva
02/06/2025 11:07

Transitado em Julgado em 30/05/2025
02/06/2025 11:04

Juntada de decisão de tribunais superiores
27/11/2024 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/11/2024 20:19

Juntada de Certidão
07/11/2024 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
11/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:25

Recebidos os autos
11/10/2024 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2024 14:25

Recebidos os autos
11/10/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/10/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/10/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/10/2024 11:02

Recebidos os autos
11/10/2024 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/10/2024 11:01

Juntada de Certidão
11/10/2024 10:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTINA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:15

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 27/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
27/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:27

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
26/08/2024 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2024 09:26

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2024 07:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTINA em 02/08/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:23

Recebidos os autos
16/07/2024 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 18:23

Recebidos os autos
16/07/2024 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 18:23

Recurso Extraordinário não admitido
15/07/2024 12:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/07/2024 11:25

Recebidos os autos
15/07/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/07/2024 11:25

Juntada de Certidão
12/07/2024 19:23

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTINA em 04/07/2024 23:59.
14/06/2024 02:18

Publicado Certidão em 13/06/2024.
14/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 04:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 04:02

Juntada de Certidão
22/05/2024 04:01

Juntada de Certidão
22/05/2024 03:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
21/05/2024 16:20

Recebidos os autos
21/05/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2024 16:20

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:23

Juntada de Certidão
15/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 12:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTINA em 18/04/2024 23:59.
08/04/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:15

Publicado Ementa em 25/03/2024.
22/03/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:36

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
20/03/2024 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:20

Juntada de intimação de pauta
01/03/2024 16:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/02/2024 16:05

Deliberado em Sessão - Retirado
27/02/2024 16:05

Juntada de Certidão
26/02/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 19:22

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:53

Juntada de intimação de pauta
15/02/2024 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2024 17:59

Recebidos os autos
26/01/2024 08:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
26/01/2024 08:42

Expedição de Certidão.
26/01/2024 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTINA - CNPJ: 01.***.***/0001-66 (EMBARGADO) em 25/01/2024.
26/01/2024 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTINA em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTINA em 22/01/2024 23:59.
20/01/2024 10:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/01/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 21:19

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:03

Recebidos os autos
14/12/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
14/12/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023 02:18

Publicado Ementa em 28/11/2023.
28/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:57

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido em parte
22/11/2023 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2023 10:31

Recebidos os autos
21/11/2023 10:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/11/2023 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:50

Juntada de intimação de pauta
31/10/2023 16:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/10/2023 12:15

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023 17:05

Juntada de Certidão
17/10/2023 17:05

Deliberado em Sessão - Retirado
11/10/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2023 11:10

Recebidos os autos
21/08/2023 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
21/08/2023 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:01

Juntada de Certidão
29/06/2023 12:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/06/2023 20:16

Recebidos os autos
26/06/2023 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/06/2023 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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