TJDFT - 0707012-03.2020.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

MUNICIPIO DE PLANALTINA

CNPJ: 01.740.422/0001-66

Advogados

PAULO HENRIQUE GONCALVES DA COSTA SANTOS

OAB: 61528/DF

CPF *51.***.*72-05

MURILLO GONCALVES RAMALHO

OAB: 59049/DF

CPF *24.***.*34-24

RENATO RIBEIRO BRANDAO

OAB: 32117/GO

CPF *18.***.*14-86

JARMISSON GONCALVES DE LIMA

OAB: 16435/DF

CPF *57.***.*30-78

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA

OAB: 21485/DF

CPF *21.***.*26-72

KAMILLY BERTOLDO GONCALVES SILVA

OAB: 32477/GO

CPF *15.***.*74-20

ISABELA ROMINA ALBERNAS DINIZ

OAB: 25112/DF

CPF *85.***.*43-87

GILSON DOS SANTOS

OAB: 43229/GO

CPF *64.***.*81-00

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

CPF *04.***.*10-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIO DE TURISMO DO DF

DILIGENCIA DE INSPECAO JUDICIAL DO IMOVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 03:22

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 02/09/2025 23:59.

  • 03/09/2025 03:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTINA em 02/09/2025 23:59.

  • 02/09/2025 03:45

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 01/09/2025 23:59.

  • 02/09/2025 03:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTINA em 01/09/2025 23:59.

  • 01/09/2025 22:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/08/2025 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 16:53

    Recebidos os autos

  • 20/08/2025 16:53

    Outras decisões

  • 20/08/2025 11:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 19/08/2025 14:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/08/2025 02:41

    Publicado Decisão em 08/08/2025.

  • 08/08/2025 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

  • 05/08/2025 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 16:52

    Recebidos os autos

  • 05/08/2025 16:52

    Outras decisões

  • 05/08/2025 08:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 04/08/2025 16:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/08/2025 16:42

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/07/2025 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2025 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 02:31

    Publicado Decisão em 21/07/2025.

  • 20/07/2025 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

  • 17/07/2025 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 12:18

    Recebidos os autos

  • 17/07/2025 12:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/07/2025 17:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 16/07/2025 15:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/07/2025 19:10

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2025 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 15:50

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 15:50

    Outras decisões

  • 01/07/2025 10:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 30/06/2025 21:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/06/2025 03:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTINA em 23/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 09:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2025 02:32

    Publicado Certidão em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

  • 03/06/2025 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 11:07

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 20:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 26/06/2023 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 11:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/06/2023 21:06

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 12/06/2023 21:06

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 12/06/2023 20:56

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 14:51

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 11/06/2023 20:24

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 17:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/05/2023 01:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTINA em 26/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 00:27

    Publicado Certidão em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 02/05/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 00:54

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 18:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/03/2023 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 02:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 01:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTINA em 09/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 18:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2023 01:04

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 00:16

    Publicado Sentença em 02/03/2023.

  • 01/03/2023 06:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 27/02/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 26/02/2023 13:21

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/02/2023 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 12:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/02/2023 23:17

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 02:34

    Publicado Decisão em 08/02/2023.

  • 08/02/2023 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 07/02/2023 14:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 11:08

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 06/02/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2023 20:16

    Recebidos os autos

  • 04/02/2023 20:16

    Outras decisões

  • 03/02/2023 07:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 02/02/2023 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 01:23

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 19/01/2023 20:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/01/2023 18:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2023 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2023 22:30

    Recebidos os autos

  • 07/01/2023 22:30

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 19/12/2022 19:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 13/12/2022 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 23:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/10/2022 13:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2022 01:06

    Publicado Decisão em 26/10/2022.

  • 26/10/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 24/10/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 14:44

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 24/10/2022 14:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 24/10/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 17:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/09/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 02:38

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE TURISMO DO DF em 21/09/2022 23:59:59.

  • 14/09/2022 23:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 12:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/08/2022 02:27

    Publicado Despacho em 17/08/2022.

  • 18/08/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 17/08/2022 12:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/08/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 21:03

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 20:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 10/08/2022 08:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/08/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 20:35

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 17:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 04/08/2022 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2022 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 13:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/06/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 15:08

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 07/06/2022 16:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 07/06/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 19:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/06/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 12:25

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 10:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 23/05/2022 17:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/05/2022 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 18:53

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 17:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 12/05/2022 00:26

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/05/2022 23:59:59.

  • 30/03/2022 00:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTINA em 29/03/2022 23:59:59.

  • 24/03/2022 18:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/03/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 10:03

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/03/2022 14:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 23/03/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2022 19:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/03/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 01:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTINA em 21/03/2022 23:59:59.

  • 21/03/2022 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2022 00:25

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/03/2022 23:59:59.

  • 11/03/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2022 00:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTINA em 04/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 00:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2022 23:59:59.

  • 25/02/2022 18:48

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 15:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2022 00:32

    Publicado Ata em 23/02/2022.

  • 22/02/2022 20:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/02/2022 12:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 22/02/2022 01:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTINA em 21/02/2022 23:59:59.

  • 18/02/2022 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 19:51

    Juntada de ata

  • 18/02/2022 00:19

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/02/2022 23:59:59.

  • 17/02/2022 23:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2022 00:35

    Publicado Certidão em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 16/02/2022 00:35

    Publicado Certidão em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 16/02/2022 00:35

    Publicado Certidão em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 14/02/2022 20:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/02/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 13:39

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 21:47

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2022 15:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 07/02/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 17:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2022 00:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2022 23:59:59.

  • 31/01/2022 19:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 28/01/2022 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTINA em 27/01/2022 23:59:59.

  • 24/01/2022 00:26

    Publicado Certidão em 24/01/2022.

  • 21/01/2022 07:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

  • 20/01/2022 15:24

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/01/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 19:57

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2022 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

  • 30/09/2021 18:45

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 17:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 28/09/2021 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 02:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTINA em 27/09/2021 23:59:59.

  • 20/09/2021 19:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/09/2021 16:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2021 02:36

    Publicado Despacho em 20/09/2021.

  • 18/09/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 16/09/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 11:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 14/09/2021 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 19:42

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2021 13:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTINA em 02/09/2021 23:59:59.

  • 01/09/2021 19:46

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 14:22

    Publicado Certidão em 26/08/2021.

  • 27/08/2021 14:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 25/08/2021 20:28

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2021 11:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/08/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 21:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2021 11:17

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 02:29

    Publicado Decisão em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 19/08/2021 18:20

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 15:50

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/08/2021 09:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 19/08/2021 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 08:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/08/2021 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 19:30

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 19:30

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/08/2021 11:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 13/08/2021 10:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/08/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 02:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTINA em 29/07/2021 23:59:59.

  • 22/07/2021 02:30

    Publicado Certidão em 22/07/2021.

  • 22/07/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 20/07/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 22:47

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 22:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 19:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 30/05/2021 11:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/05/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2021 02:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTINA em 26/05/2021 23:59:59.

  • 24/05/2021 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2021 15:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/05/2021 02:39

    Publicado Certidão em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 19:19

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 14/05/2021 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 17:31

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

  • 14/05/2021 10:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/03/2021 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 23:35

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 23:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 10:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 23/03/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 21:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/03/2021 02:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2021 23:59:59.

  • 10/02/2021 21:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/02/2021 02:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTINA em 03/02/2021 23:59:59.

  • 20/01/2021 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2020 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 18:10

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 18:10

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/12/2020 16:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 18/12/2020 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2020 10:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/12/2020 02:49

    Publicado Decisão em 11/12/2020.

  • 10/12/2020 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

  • 08/12/2020 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 16:46

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 16:46

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/12/2020 14:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 03/12/2020 03:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTINA em 02/12/2020 23:59:59.

  • 02/12/2020 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2020 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2020 04:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2020 23:59:59.

  • 23/11/2020 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2020 19:04

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2020 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2020 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2020 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2020 02:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2020 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2020 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2020 15:30

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 14:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 13/11/2020 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2020 23:02

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2020 02:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTINA em 06/11/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2020 22:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2020 13:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/10/2020 22:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2020 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 11:25

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 17:50

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2020 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2020 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2020 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 11:15

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 10:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 26/10/2020 21:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/10/2020 21:09

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 26/10/2020 13:57

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2020 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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