09/06/2025 12:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/06/2025 14:53

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/04/2025 18:22

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de MICHEL SALIBA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0714752-27.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: MICHEL SALIBA ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
04/04/2025 14:41

Recebidos os autos
04/04/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/04/2025 14:41

Recebidos os autos
04/04/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/04/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/04/2025 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/04/2025 11:21

Recebidos os autos
04/04/2025 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/04/2025 19:20

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:38

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/02/2025 21:04

Juntada de Petição de agravo
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:17

Recebidos os autos
16/01/2025 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/01/2025 16:17

Recebidos os autos
16/01/2025 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/01/2025 16:17

Recurso Especial não admitido
16/01/2025 13:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/01/2025 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/01/2025 13:25

Recebidos os autos
16/01/2025 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/01/2025 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:07

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:02

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/12/2024 15:19

Recebidos os autos
02/12/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/12/2024 15:19

Juntada de Certidão
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
30/10/2024 21:14

Juntada de Petição de recurso especial
09/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 09/10/2024.
08/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido
03/10/2024 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 15:56

Recebidos os autos
03/10/2024 15:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/09/2024 02:15

Publicado Pauta de Julgamento em 25/09/2024.
24/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:30

Juntada de pauta de julgamento
20/09/2024 18:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/09/2024 15:46

Recebidos os autos
10/09/2024 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MICHEL SALIBA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 18:51

Recebidos os autos
28/08/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
15/08/2024 12:51

Decorrido prazo de MICHEL SALIBA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 12.***.***/0001-73 (AGRAVADO) em 14/08/2024.
15/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MICHEL SALIBA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 18:12

Recebidos os autos
14/08/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
13/08/2024 14:21

Juntada de Certidão
10/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MICHEL SALIBA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 13:49

Recebidos os autos
05/08/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
02/08/2024 18:32

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/08/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 18:21

Recebidos os autos
01/08/2024 18:21

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
01/08/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
31/07/2024 15:08

Recebidos os autos
31/07/2024 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
30/07/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:45

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:43

Cancelada a movimentação processual
30/07/2024 15:43

Desentranhado o documento
30/07/2024 15:05

Recebidos os autos
30/07/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
29/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 19/07/2024.
19/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:27

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
16/07/2024 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024 22:56

Recebidos os autos
14/06/2024 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
14/06/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
13/05/2024 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 19:39

Recebidos os autos
16/04/2024 19:39

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
12/04/2024 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
12/04/2024 12:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/04/2024 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/04/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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