03/06/2025 22:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0709864-29.2022.8.07.0018 RECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 61593454, admitiu o recurso especial e inadmitiu o recurso extraordinário, situação última que ensejou o manejo de agravo à Corte Suprema.

O Superior Tribunal de Justiça (ID 67290373) devolveu os autos à origem para permanecerem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.412.069/PR (Tema 1.255), afetado para a uniformização do entendimento acerca da “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes””, mesma matéria debatida nos autos.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
16/12/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:25

Recebidos os autos
13/12/2024 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/12/2024 16:25

Recebidos os autos
13/12/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/12/2024 16:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
13/12/2024 16:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/12/2024 16:11

Recebidos os autos
13/12/2024 15:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/12/2024 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/12/2024 15:51

Recebidos os autos
13/12/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/12/2024 15:50

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/12/2024 15:49

Juntada de decisão de tribunais superiores
23/09/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/09/2024 11:19

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 09/09/2024.
08/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 09:56

Recebidos os autos
05/09/2024 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2024 09:56

Recebidos os autos
05/09/2024 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/09/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/09/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/09/2024 14:15

Recebidos os autos
04/09/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/09/2024 23:44

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:20

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
12/08/2024 14:20

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:27

Juntada de Petição de agravo
19/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:38

Recebidos os autos
16/07/2024 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 15:38

Recebidos os autos
16/07/2024 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 15:38

Recurso Extraordinário não admitido
16/07/2024 15:38

Recurso especial admitido
16/07/2024 13:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/07/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/07/2024 13:28

Recebidos os autos
16/07/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/07/2024 05:08

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 04:57

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:54

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:53

Juntada de Certidão
20/06/2024 18:53

Juntada de Certidão
20/06/2024 18:50

Recebidos os autos
20/06/2024 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 18:50

Expedição de Certidão.
20/06/2024 07:19

Juntada de Certidão
19/06/2024 22:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário
19/06/2024 22:03

Juntada de Petição de recurso especial
27/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 27/05/2024.
25/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2024 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:34

Expedição de Intimação de Pauta.
06/05/2024 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
19/04/2024 19:04

Recebidos os autos
11/04/2024 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
11/04/2024 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:08

Recebidos os autos
26/03/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
25/03/2024 12:06

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/03/2024 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 02:23

Publicado Ementa em 05/03/2024.
05/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:09

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e provido em parte
29/02/2024 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:56

Expedição de Intimação de Pauta.
05/02/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/12/2023 16:47

Recebidos os autos
04/12/2023 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
04/12/2023 15:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/12/2023 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/12/2023 14:09

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:56

Recebidos os autos
26/10/2023 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
20/10/2023 14:26

Recebidos os autos
17/10/2023 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
17/10/2023 15:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/10/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2023 14:52

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:48

Deliberado em Sessão - Retirado
05/10/2023 17:38

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2023 17:52

Recebidos os autos
15/06/2023 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
15/06/2023 15:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/06/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/06/2023 13:40

Expedição de Certidão.
14/06/2023 21:38

Recebidos os autos
14/06/2023 21:38

Processo Reativado
07/02/2023 18:17

Baixa Definitiva
07/02/2023 18:17

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:12

Transitado em Julgado em 06/02/2023
07/02/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
17/11/2022 20:57

Publicado Ementa em 16/11/2022.
17/11/2022 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:50

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e provido
10/11/2022 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 17:12

Expedição de Certidão.
18/10/2022 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/10/2022 18:38

Expedição de Certidão.
07/10/2022 18:36

Deliberado em Sessão - Retirado
04/10/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2022 06:50

Recebidos os autos
01/09/2022 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
01/09/2022 17:04

Juntada de Certidão
01/09/2022 15:56

Recebidos os autos
01/09/2022 15:56

Processo Reativado
01/09/2022 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
01/09/2022 13:23

Expedição de Certidão.
01/09/2022 13:20

Recebidos os autos
01/09/2022 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
01/09/2022 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/08/2022 20:17

Recebidos os autos
31/08/2022 20:17

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 15:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
25/08/2022 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
24/08/2022 19:21

Recebidos os autos
24/08/2022 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
23/08/2022 18:24

Recebidos os autos
23/08/2022 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/08/2022 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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