06/05/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 17:39

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 03:22

Decorrido prazo de LETICIA SILVA PIRES em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:22

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 02:41

Publicado Sentença em 04/04/2025.
04/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 17:11

Recebidos os autos
01/04/2025 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
31/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
29/03/2025 03:02

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:01

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0705112-37.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EXECUTADO: LETICIA SILVA PIRES DESPACHO Concedo derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para o exequente informar se o débito executado, nos presentes autos, foi integralmente quitado, consoante informado pela executada ao ID 225686412, sob pena de extinção da execução pelo pagamento.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação da parte autora, retornem-se conclusos, ciente de que o seu silêncio ensejará a extinção do processo em face do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
17/03/2025 22:54

Recebidos os autos
17/03/2025 22:54

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/03/2025 14:33

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:45

Publicado Despacho em 19/02/2025.
18/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 22:39

Recebidos os autos
13/02/2025 22:39

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/02/2025 15:07

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
11/02/2025 21:26

Recebidos os autos
11/02/2025 21:26

Deferido o pedido de LETICIA SILVA PIRES - CPF: *23.***.*31-39 (EXECUTADO).
11/02/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/02/2025 07:25

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 20:07

Recebidos os autos
23/01/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/01/2025 15:13

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 17:06

Juntada de Certidão
20/12/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:31

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de LETICIA SILVA PIRES em 27/11/2024 23:59.
01/11/2024 11:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2024 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 20:16

Recebidos os autos
09/10/2024 20:16

Recebida a emenda à inicial
09/10/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/10/2024 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/10/2024 16:46

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
08/10/2024 14:50

Recebidos os autos
08/10/2024 14:50

Declarada incompetência
03/10/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:02

Expedição de Certidão.
23/09/2024 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 18:45

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:32

Expedição de Mandado.
14/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:05

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:00

Expedição de Mandado.
31/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0705112-37.2024.8.07.0020 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: LETICIA SILVA PIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada para indicar o paradeiro do veículo objeto do Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia, sob pena de lhe ser aplicada multa por litigância de má-fé, nos termos do art. 77, IV do CPC, a parte requerida quedou-se inerte.

DECIDO.

A multa por ato atentatório à dignidade da justiça foi estabelecida com fundamento no artigo 77, inciso IV, e §2º, do CPC, visando prevenir a violação ao dever de lealdade das partes, ao dever de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e ao dever de não criar embaraços à sua efetivação.

No caso dos autos, a ré declarou que o veículo foi alienado a terceiro e que não sabe informar o paradeiro do bem, embora seja a única responsável pela sua guarda.

Nada obstante, ainda que a ré tenha alienado os direitos sobre o veículo a terceiros, deveria saber indicar quem o comprou, o seu endereço e onde o bem poderia ser encontrado, já que o veículo está registrado em seu nome e foi dado, de livre e espontânea vontade, para garantir o pagamento do empréstimo feito para aquisição do bem.

Portanto, não é crível que a parte tenha se desfeito da garantia dada, sem sequer anotar o nome da pessoa que ficou com o carro, ou seu endereço, mesmo porque eventuais multas, débitos do veículo e até responsabilização civil por eventual acidente de trânsito ficam em seu nome.

Destarte, entende-se que a conduta adotada pela parte ré nos autos caracteriza inegavelmente ato atentatório a dignidade da justiça, posto que cria embaraços indevidos à efetivação da decisão judicial liminar e opõe resistência injustificada ao andamento do processo, fazendo pouco caso da ordem liminar concedida, sendo cabível, então, a aplicação das sanções previstas em lei por ato atentatório à dignidade da justiça.

Assim, fixo em desfavor da parte ré, multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no importe de 5% sobre o valor da causa, fundada no art. 77, IV e §2º, do CPC.

Intime-se a parte requerida desta decisão.

De outra parte, intime-se o autor para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia, informando o endereço no qual o veículo pode ser localizado ou requerendo providência que entender cabível.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - +
22/07/2024 16:37

Recebidos os autos
22/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:37

Outras decisões
19/07/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/07/2024 18:59

Expedição de Certidão.
18/07/2024 04:06

Decorrido prazo de LETICIA SILVA PIRES em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 14:21

Expedição de Mandado.
17/05/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:20

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 19:13

Recebidos os autos
08/05/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:13

Outras decisões
08/05/2024 19:13

em cooperação judiciária
30/04/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/04/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:18

Expedição de Certidão.
20/04/2024 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 15:14

Recebidos os autos
18/03/2024 15:14

Concedida a Medida Liminar
15/03/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/03/2024 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2024 20:14

Recebidos os autos
12/03/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 20:14

Declarada incompetência
12/03/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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