28/08/2025 12:37

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:37

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 10:06

Juntada de Certidão
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716721-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE DOMINGOS COSTA REPRESENTANTE LEGAL: PLANALTO CENTRAL IMOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: HANGRA LEITE PECANHA DECISÃO Expeça-se, independentemente de preclusão, ofício de transferência eletrônica para levantamento do valor depositado na conta judicial (R$ 634,96 - id. 246867057), mais acréscimos legais, em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários indicados no id. 247048950, a saber: Banco: Itaú S/A Agência: 0654 Conta Corrente: 98523-3 Razão Social: PLANALTO CENTRAL IMÓVEIS LTDA CNPJ: 00.***.***/0001-76 (chave pix) Junte o cartório o extrato atualizado da conta judicial.

No mais, fica autorizado, desde já, o levantamento das demais parcelas, a serem depositadas em 20/09/2025 e 20/10/2025, em favor do exequente, independentemente de conclusão dos autos.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/08/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 17:50

Recebidos os autos
25/08/2025 17:50

Deferido o pedido de JOSE DOMINGOS COSTA - CPF: *33.***.*23-68 (EXEQUENTE).
25/08/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/08/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:01

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:04

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2025 08:15

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:09

Juntada de Certidão
10/07/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:45

Recebidos os autos
10/07/2025 16:45

Deferido o pedido de JOSE DOMINGOS COSTA - CPF: *33.***.*23-68 (EXEQUENTE).
30/06/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/06/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:44

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716721-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE DOMINGOS COSTA EXECUTADO: HANGRA LEITE PECANHA DESPACHO A parte executada efetuou mais um depósito (4º) do parcelamento pretendido da dívida (id. 239915104), o que reforça a percepção de que o pagamento parcelado, na forma por ela proposta, será a via mais eficiente para satisfação da dívida.

De toda forma, fica intimada a parte exequente a se manifestar acerca da petição apresentada pelo executado no id. 239652533.

Prazo de 5 dias.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
24/06/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 07:29

Recebidos os autos
24/06/2025 07:29

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 03:18

Juntada de Certidão
18/06/2025 02:44

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716721-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE DOMINGOS COSTA EXECUTADO: HANGRA LEITE PECANHA DESPACHO À parte executada, sobre a petição retro apresentada pelo exequente.

Prazo de 5 dias.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/06/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/06/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 19:55

Recebidos os autos
15/06/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/06/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:44

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:33

Recebidos os autos
10/06/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716721-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE DOMINGOS COSTA EXECUTADO: HANGRA LEITE PECANHA DESPACHO Intime-se o exequente para que tome conhecimento da sentença de id. 236119841.

Advirta-se, desde logo, que o prosseguimento com a penhora no rosto dos autos, considerando a cota parte que tocou à parte executada envolver percentual de imóvel, seguramente fará com que o presente feito se prolongue de forma indefinida. É o que mostra a praxe cotidiana do juízo.

Assim, o parcelamento pretendido pela parte executada afigura-se, em linha de princípio, o meio mais eficaz com vistas à satisfação do débito.

E ao que se divisa, a divergência entre as partes não alcança importância considerável, levando em conta, ademais, a intenção demonstrada pela parte executada em adimplir a dívida.

Consigne-se, outrossim, que o fato de o pedido de parcelamento ter sido feito de forma intempestiva não impede a sua apreciação, havendo concordância do exequente.

De toda sorte, fica intimada a parte executada a se manifestar acerca da petição de id. 234697742.

Frise-se, finalmente, que já foram realizados três depósitos, nos seguintes valores: R$ 1.712,15, R$ 700,00 e R$ 772,00, num total de R$ 3.184,14, que correspondem a aproximadamente 50% do débito, o que reforça a percepção de que o pagamento parcelado será a via mais eficiente para quitação da dívida.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/06/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:48

Recebidos os autos
06/06/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 03:01

Juntada de Certidão
16/05/2025 18:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/05/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/05/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:40

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716721-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE DOMINGOS COSTA EXECUTADO: HANGRA LEITE PECANHA DESPACHO Intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a proposição apresentada pelo executado no id. 232881769.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para decisão.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/04/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 10:03

Recebidos os autos
27/04/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 03:08

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:44

Decorrido prazo de HANGRA LEITE PECANHA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:44

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS COSTA em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:26

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 07:26

Recebidos os autos
12/03/2025 07:26

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS COSTA em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 22:13

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/02/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:31

Decorrido prazo de HANGRA LEITE PECANHA em 03/02/2025 23:59.
19/12/2024 15:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716721-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE DOMINGOS COSTA EXECUTADO: HANGRA LEITE PECANHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Considerando a citação editalícia de id. 217043737 e tendo em vista não ter decorrido o prazo para oposição de embargos à execução, em atenção ao pedido da parte credora, nos termos do artigo 830, combinado com o art. 835, inciso I, com o art. 854 e como art. 860, todos do Código de Processo Civil, defiro o arresto de eventual crédito da parte executada HANGRA LEITE PECANHA - CPF/CNPJ: *11.***.*54-99 , no rosto dos autos de n° 0706414-55.2024.8.07.0003, em trâmite na 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia, até o limite do valor em execução (R$ 6.223,62), solicitando que seja transferida a importância para conta judicial vinculada a este processo e Juízo.

Confiro à presente força de mandado de arresto no rosto dos autos.

Encaminhem-se eletronicamente, a fim de que seja formalizada a penhora, com a lavratura do termo e sua juntada aos autos, nos termos do Portaria Conjunta n° 17/2019 do TJDFT. À Secretaria: 1.

Caso tenha sido frutífero o arresto, não havendo pagamento voluntário, o arresto será convertido em penhora independentemente de termo (art. 830, §3º, do CPC). 2.

Nessa hipótese, ou seja, caso tenha sido frutífero o arresto, desde já, uma vez decorrido o prazo para pagamento mencionado acima (3 dias), converto o arresto em penhora e determino a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial. 3.

Em todo caso, frutífero ou não o arresto, nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, de modo que, decorridos os prazos do edital, para pagamento e eventual interposição de embargos à execução, os autos devem ser encaminhados à mesma, para conhecimento da ocorrência da citação, de sua nomeação e para intimação da penhora, se for o caso, bem como para, havendo fundamento, apresentar embargos. 4.

Intime-se ainda a parte executada, na forma do art. 841 e para fins do art. 917, II e seu §1º, do CPC. 5.

Após manifestação da defesa da executada, uma vez que arresto no rosto dos autos constitui mera expectativa de recebimento de valores, não havendo certeza de sua efetiva conversão em elemento de natureza patrimonial passível de expropriação para a satisfação do débito em execução, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, indicando bens à penhora ou diligências de localização patrimonial ainda não intentadas nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc.

III e §§, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
16/12/2024 18:02

Recebidos os autos
16/12/2024 18:02

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/12/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:28

Publicado Edital em 12/11/2024.
12/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 01:00

Expedição de Edital.
14/10/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716721-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE DOMINGOS COSTA EXECUTADO: HANGRA LEITE PECANHA CERTIDÃO Nos termos da decisão retro, ante o esgotamento dos endereços conhecidos nos autos, fica a parte exequente intimada a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado a parte exequente, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação).

BRASÍLIA-DF, 10 de outubro de 2024 18:29:53.

GISELE TEIXEIRA NASCIMENTO Servidor Geral
11/10/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 18:30

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 12:15

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:14

Expedição de Mandado.
16/09/2024 11:26

Juntada de Certidão
10/09/2024 20:02

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS COSTA em 02/09/2024 23:59.
31/08/2024 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 15:53

Expedição de Mandado.
12/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 15:11

Recebidos os autos
07/08/2024 15:11

Deferido o pedido de JOSE DOMINGOS COSTA - CPF: *33.***.*23-68 (EXEQUENTE).
02/08/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/07/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716721-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE DOMINGOS COSTA EXECUTADO: HANGRA LEITE PECANHA DECISÃO Executada não citada.

Indefiro o pedido retro de citação por hora certa, pois esse ato pressupõe a suspeita de ocultação, elemento subjetivo aferível pelo Oficial de Justiça no ato da diligência, não pelas partes, nem mesmo pelo Juiz, conforme o art. 252 do CPC.

Nesse sentido, a doutrina esclarece que "O requisito subjetivo é a desconfiança de que o réu esteja se ocultando maliciosamente, sendo, portanto, de sua responsabilidade a frustração da citação.

A análise do preenchimento desses requisitos fica a cargo do oficial de justiça no caso concreto, que, se entender pelo seu não preenchimento, devolverá ao cartório o mandado sem cumprimento, justificando-se por certidão" (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

Novo Código de Processo Civil Comentado - 2 ed. rev. e atual. - Salvador: Ed JusPodivm, 2017, pág. 426).

Ademais, confira-se o entendimento jurisprudencial: "(...) 1.

A suspeita de ocultação do réu constitui pressuposto essencial à realização da citação por hora certa, sem a qual é incabível que o ato citatório se efetive por esse meio processual, consoante o comando contido no art. 227 do CPC. 2.

A aferição desse requisito incumbe, decerto, ao oficial de justiça que é a pessoa que tem melhores condições para tanto em face das diligências que realiza, não cabendo o juiz fazê-lo, mormente, porquanto, no caso, os autos não apontam qualquer indício de ocultação. (...)" (TJDFT, Acórdão n.236600, 20050020086234AGI, Relator: FLAVIO ROSTIROLA, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 19/12/2005, Publicado no DJU SECAO 3: 21/02/2006.

Pág.: 93).

Desse modo, intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, ocasião em que deverá declinar nos autos endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/07/2024 16:30

Recebidos os autos
22/07/2024 16:30

Indeferido o pedido de JOSE DOMINGOS COSTA - CPF: *33.***.*23-68 (EXEQUENTE)
22/07/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/07/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2024 04:09

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS COSTA em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:09

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 18:42

Expedição de Certidão.
25/05/2024 19:17

Recebidos os autos
25/05/2024 19:17

Deferido em parte o pedido de JOSE DOMINGOS COSTA - CPF: *33.***.*23-68 (EXEQUENTE)
24/05/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/05/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 03:19

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 09:13

Recebidos os autos
03/05/2024 09:13

Outras decisões
30/04/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/04/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 07/05/2024 16:19

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