06/09/2023 13:59

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 13:58

Transitado em Julgado em 23/08/2023
23/08/2023 03:32

Decorrido prazo de ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 22/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:35

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:22

Publicado Sentença em 31/07/2023.
29/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da inicial e determino a retificação do Quadro Geral de Credores da falência de ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA do crédito no valor de R$ 2.920,87 (dois mil novecentos e vinte reais e oitenta e sete centavos), a ser classificado como CRÉDITO TRABALHISTA, observado o privilégio legal, em favor de ACLEOMAN MACEDO COSTA (CPF: *36.***.*52-20).

Ressalto que o credor, ora habilitado, terá os créditos satisfeitos nos autos do Processo Falimentar, dentro da classificação de seu crédito e nas forças da Massa.

Extingo o processo, com fundamento no artigo 487, I, do CPC.

Custas pelo requerente, nos termos do artigo 10, § 3º, LF.

Todavia, suspendo a exigibilidade em face da gratuidade de justiça deferida nos autos.

Tendo em vista a impugnação e a sucumbência, condeno a recuperanda ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da diferença entre o crédito constante do QGC e o crédito ora retificado.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
27/07/2023 13:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:49

Recebidos os autos
26/07/2023 18:49

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2023 01:45

Decorrido prazo de ADELINO SILVA NETO em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/07/2023 20:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:25

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:23

Decorrido prazo de ACLEOMAN MACEDO COSTA em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 08:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:02

Expedição de Certidão.
17/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:25

Expedição de Certidão.
13/07/2023 01:43

Decorrido prazo de ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 12:08

Juntada de Certidão
30/06/2023 16:21

Recebidos os autos
30/06/2023 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
30/06/2023 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/06/2023 14:00

Recebidos os autos
29/06/2023 14:00

Deferido o pedido de ADELINO SILVA NETO - CPF: *55.***.*81-04 (ADMINISTRADOR JUDICIAL).
28/06/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/06/2023 10:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2023 01:07

Decorrido prazo de ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:27

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 13:22

Expedição de Certidão.
09/06/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 16:43

Recebidos os autos
12/05/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:43

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
12/05/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
11/05/2023 22:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:11

Expedição de Certidão.
05/05/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 08:35

Expedição de Certidão.
24/04/2023 17:41

Juntada de Petição de impugnação
17/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 09:31

Recebidos os autos
13/04/2023 09:31

Recebida a emenda à inicial
04/04/2023 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/04/2023 08:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2023 08:27

Recebidos os autos
20/03/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 08:27

Determinada a emenda à inicial
16/02/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/02/2023 11:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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