15/09/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:53

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:19

Cancelada a movimentação processual
02/09/2025 09:19

Desentranhado o documento
02/09/2025 09:18

Cancelada a movimentação processual
02/09/2025 09:18

Desentranhado o documento
02/09/2025 09:18

Cancelada a movimentação processual
02/09/2025 09:18

Desentranhado o documento
02/09/2025 09:17

Cancelada a movimentação processual
02/09/2025 09:17

Desentranhado o documento
01/09/2025 11:23

Recebidos os autos
01/09/2025 11:23

Deferido o pedido de LAURA JORDAO SILVEIRA DOS SANTOS - CPF: *90.***.*62-15 (INVENTARIANTE).
21/08/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
05/07/2025 23:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:10

Juntada de portaria
30/06/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0710201-98.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: YELE JORDAO SILVEIRA HERDEIRO: DANILO JORDAO SILVEIRA, LAURA JORDAO SILVEIRA DOS SANTOS, JULIA JORDAO SILVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: YELE JORDAO SILVEIRA INVENTARIADO(A): SEBASTIAO ALVES DA SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de inventário dos bens do espólio de SEBASTIAO ALVES DA SILVEIRA, sentenciado ao ID 216220620 e transitado em julgado ao ID 223452745.

O formal de partilha foi expedido ao ID 226655687.

Expedido alvará para levantamento de 1/3 (um terço) das cotas de ações custodiadas pelo Banco do Brasil S.A., calculado sobre 50% (cinquenta por cento) dos títulos BBAS3, CIEL3, PETR3 e VALE3, em benefício de DANILO JORDÃO SILVEIRA, LAURA JORDÃO SILVEIRA DOS SANTOS e JÚLIA JORDÃO SILVEIRA DE PÁDUA (ID 226659611).

Ao ID 227964932, foi expedido alvará autorizando a inventariante, LAURA JORDÃO SILVEIRA DOS SANTOS, proceder à venda do veículo JEEP, Placa REH0H05, RENAVAM *12.***.*78-30.

Expedido alvará para levantamento 1/3 (um terço) calculado sobre 50% (cinquenta por cento) do saldo existente na conta corrente 79570-4, em benefício de DANILO JORDÃO SILVEIRA, LAURA JORDÃO SILVEIRA DOS SANTOS e JÚLIA JORDÃO SILVEIRA DE PÁDUA (ID 226659629).

Ao ID 238799553, a inventariante informou que, no alvará expedido ao ID 226659611, não foi explicitada a determinação do quinhão do cônjuge meeiro YELÊ JORDÃO SILVEIRA e requereu fosse determinada a expedição do referido alvará. É O RELATÓRIO DO NECESSÁRIO.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que o houve erro material no esboço apresentado ao ID 206078660, pois não constou do documento a meação do cônjuge sobrevivente, a inventariante apenas descreveu o quinhão dos herdeiros, apesar de ter sido informado a existência da meeira no esboço apresentado.

Por tal motivo, não foi expedido o alvará em favor da meeira.

O erro material é um equívoco evidente e involuntário, decorrente de falha na escrita, digitação, cálculo ou outra imperfeição que não altere o conteúdo principal e pode ser corrigido facilmente, de ofício ou mediante requerimento simples Assim, verifica-se que a falta de inclusão da meeira no esboço de partilha se trata de mero erro material, pois na inicial, nas primeiras declarações de ID 198594258 e no esboço homologado a meeira foi referenciada e participou de todos os atos, porém não lhe foi atribuída a sua meação.

Por tal motivo, antes da expedição de alvará em favor da meeira, deve ser corrigido o erro material no esboço de partilha.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de alvará formulado ao ID 238799553.

Intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 dias, retifique o esboço de partilha de ID 206078660 para incluir a meação do cônjuge sobrevivente em todos os bens inventariados e nos quais tenha ela direito à meação.

Não deverão ser alterados os valores e percentuais dos herdeiros, mas apenas incluída a meação.

A correção poderá se dá por apresentação integral de novo esboço ou apenas incluindo a meação em folha separada na qual deverá constar o nome de todos os herdeiros, da meeira e do inventariado.

Apresentada a retificação, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre a retificação ao esboço.

Não havendo oposição do Ministério Público, tornem-me conclusos para homologação da retificação e posterior expedição dos alvarás e retificações necessárias.

Intimem-se.

Brasília-DF, 21 de junho de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
22/06/2025 11:31

Recebidos os autos
22/06/2025 11:31

Indeferido o pedido de LAURA JORDAO SILVEIRA DOS SANTOS - CPF: *90.***.*62-15 (INVENTARIANTE)
11/06/2025 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
09/06/2025 16:22

Processo Desarquivado
09/06/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 03:08

Decorrido prazo de JULIA JORDAO SILVEIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:08

Decorrido prazo de LAURA JORDAO SILVEIRA DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:08

Decorrido prazo de DANILO JORDAO SILVEIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:08

Decorrido prazo de YELE JORDAO SILVEIRA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:40

Publicado Portaria em 26/03/2025.
26/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 17:17

Juntada de portaria
21/02/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:26

Recebidos os autos
12/02/2025 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
23/01/2025 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/01/2025 15:13

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 11/11/2024.
08/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
04/11/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 20:02

Recebidos os autos
30/10/2024 20:02

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
29/10/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 20:24

Recebidos os autos
27/10/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
22/10/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 00:21

Recebidos os autos
10/10/2024 00:21

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
04/10/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:30

Publicado Portaria em 02/10/2024.
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº0710201-98.2024.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exmª.

Juíza de Direito da 1ª V.

O.

S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica o(a) inventariante intimado(a) a se pronunciar acerca da manifestação da Fazenda Pública, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília, 30 de setembro de 2024.

ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA Servidor Geral
30/09/2024 13:03

Expedição de Portaria.
28/09/2024 04:13

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:30

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:58

Expedição de Alvará.
16/09/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0710201-98.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: YELE JORDAO SILVEIRA HERDEIRO: DANILO JORDAO SILVEIRA, LAURA JORDAO SILVEIRA DOS SANTOS, JULIA JORDAO SILVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: YELE JORDAO SILVEIRA INVENTARIADO(A): SEBASTIAO ALVES DA SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de venda do veículo Jeep, placa REH0H05, tendo em vista que o inventário encontra-se em fase final, restando apenas o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis para homologação da partilha.

Intime-se a inventariante para que junte comprovante de quitação do ITCD no prazo de 15 dias.

Com a juntada do comprovante, dê-se vista a Fazenda Pública.

Após manifestação da Fazenda, não havendo oposição, tornem-me concluso para homologação da partilha.

Intimem-se.

Brasília-DF, 23 de agosto de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
23/08/2024 14:38

Recebidos os autos
23/08/2024 14:38

Indeferido o pedido de LAURA JORDAO SILVEIRA DOS SANTOS - CPF: *90.***.*62-15 (INVENTARIANTE)
19/08/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
06/08/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:26

Publicado Portaria em 24/07/2024.
24/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0710201-98.2024.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª V.

O.

S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica o(a) inventariante intimado(a) a se pronunciar acerca da manifestação ministerial, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 22 de julho de 2024.

ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA Servidor Geral
22/07/2024 11:06

Expedição de Portaria.
19/07/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:14

Expedição de Portaria.
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0710201-98.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: YELE JORDAO SILVEIRA HERDEIRO: DANILO JORDAO SILVEIRA, LAURA JORDAO SILVEIRA DOS SANTOS, JULIA JORDAO SILVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: YELE JORDAO SILVEIRA INVENTARIADO(A): SEBASTIAO ALVES DA SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará para autorizar a inventariante a representar o Espólio de Sebastião Alves da Silveira perante a TERRACAP a fim de regularizar imóvel ou direitos aquisitivos de titularidade do falecido.

Comprove a inventariante a regularização do bem em até 90 dias.

Promova a Secretaria consulta SISBAJUD e RENAJUD em nome do falecido.

Em relação aos demais requerimentos do Ministério Público, cumpra a inventariante em 20 dias.

Brasília-DF, 12 de julho de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito
18/07/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:08

Recebidos os autos
12/07/2024 13:08

Outras decisões
09/07/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
02/07/2024 10:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/06/2024 03:05

Publicado Portaria em 27/06/2024.
26/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 22:17

Juntada de portaria
17/06/2024 21:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:21

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:46

Recebidos os autos
27/05/2024 14:46

Outras decisões
27/05/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
24/05/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:35

Decorrido prazo de LAURA JORDAO SILVEIRA DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 13:48

Juntada de Certidão
07/05/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:11

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 18:10

Expedição de Certidão.
02/05/2024 18:09

Expedição de Termo.
26/04/2024 04:43

Decorrido prazo de LAURA JORDAO SILVEIRA DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
19/03/2024 15:54

Recebidos os autos
19/03/2024 15:54

Outras decisões
19/03/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
18/03/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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