TJDFT - 0703561-62.2023.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Movimentações
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25/09/2024 00:00
Intimação
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV Processo: 0703561-62.2023.8.07.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública O Dr.
Ernane Fidélis Filho, Juiz de Direito do Quarto Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, em consonância com o disposto no artigo 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT, intima o ente devedor abaixo identificado a efetuar o pagamento da presente RPV, no valor total, BRUTO, de R$ 9.010,87 (nove mil e novecentos e onze reais e noventa e seis centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a este Juízo, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.
Credor/Exequente: LUCIANA RODRIGUES DA SILVA - CPF/CNPJ: *09.***.*81-99 Valor do Crédito/Bruto: R$ 7.208,70 RRA: 1 Contribuição Previdenciária: Não há Contribuição FGTS: Não há Valor do Crédito/Líquido: R$ 7.208,70 (sete mil duzentos e oito reais e setenta centavos) Natureza do Crédito: Alimentícia Credor/Advogado: VANESSA ROZA DE SALLES - CPF: *20.***.*39-09 (ADVOGADO) Valor do Crédito/Bruto: R$ 1.802,17 RRA: 1 Contribuição Previdenciária: Não há Valor do Crédito/Líquido: R$ 1.802,17 (mil oitocentos e dois reais e dezessete centavos) Natureza da verba: Alimentar ENTIDADE DEVEDORA: DISTRITO FEDERAL - CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-26 Data do Ajuizamento da ação: 10/04/2023 16:37:42 Cálculos atualizados até: 26/08/2024 Data do Trânsito em Julgado (fase de conhecimento): 16/07/2024 Data do Trânsito em Julgado (fase cumprimento de sentença): Não há Data da preclusão para impugnação ao cumprimento de sentença: 12/09/2024 Renúncia de Créditos (RPV): ( ) SIM ( x ) NÃO Informações complementares: Não há Brasília, 20 de setembro de 2024.
Documento assinado pelo Magistrado identificado digitalmente Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
16/07/2024 18:27
Baixa Definitiva
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16/07/2024 18:25
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 18:25
Transitado em Julgado em 16/07/2024
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16/07/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
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11/07/2024 02:17
Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DA SILVA em 10/07/2024 23:59.
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19/06/2024 02:30
Publicado Ementa em 19/06/2024.
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19/06/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
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14/06/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 18:49
Recebidos os autos
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07/06/2024 16:54
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
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07/06/2024 15:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/05/2024 17:31
Expedição de Intimação de Pauta.
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17/05/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 16:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/05/2024 14:28
Recebidos os autos
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13/05/2024 09:31
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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10/05/2024 15:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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10/05/2024 15:29
Juntada de Certidão
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10/05/2024 10:17
Recebidos os autos
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10/05/2024 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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