14/12/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
14/12/2024 10:30

Transitado em Julgado em 13/12/2024
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:54

Decorrido prazo de NORBERTO DALL AGNESE em 09/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 25/11/2024.
22/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 09:54

Recebidos os autos
20/11/2024 09:54

Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 12/11/2024.
11/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 19:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/11/2024 17:23

Recebidos os autos
07/11/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
05/10/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 22:50

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de NORBERTO DALL AGNESE em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0755260-64.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NORBERTO DALL AGNESE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024.

LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral
09/09/2024 17:43

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:20

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0755260-64.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NORBERTO DALL AGNESE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Não verifico os requisitos para deferir a tutela cautelar, vez que a questão de direito - prescrição intercorrente - está pronta para ser decidida nos processos que tramitam na 1ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, juízo adequado para a verificação da prescrição.

Ademais, os argumentos de perigo indicados pelo autor são genéricos, não indicando situações concretas de risco.

Portanto, indefiro a tutela de urgência.

Retire-se a marcação de sigilo no processo.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de outras provas.

Sucessivamente, intime-se o réu para especificar se pretende produzir outras provas, no prazo de 05 dias.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
18/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:12

Recebidos os autos
18/07/2024 14:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2024 04:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/07/2024 15:07

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:58

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/07/2024 07:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
01/07/2024 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2024 19:26

Recebidos os autos
28/06/2024 19:26

Declarada incompetência
28/06/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/06/2024 13:27

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/06/2024 11:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:06

Recebidos os autos
27/06/2024 17:06

Declarada incompetência
27/06/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
27/06/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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