28/08/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 26/08/2025 23:59.
14/07/2025 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2025 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2025 02:50

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para, mantidas as autuações, declarar a nulidade da notificação da decisão administrativa (SEI-GDF 913/2019 no Processo nº 00391-0000001243/2018-18) que confirmou a autuação e impôs a obrigação de pagamento da multa; bem como, anular os atos administrativos subsequentes que dela decorreram e determinar à autoridade administrativa que proceda à nova notificação do autor no Condomínio Vila da Mata II, Chácara 18, Lote 11, Casa 2, Jardim Botânico, Cep 71.615-000, reabrindo-se o prazo legal para eventual impugnação e pagamento da multa.

Diante da sucumbência recíproca, mas em maior proporção atribuída aos autores, determino, nos termos do art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil a repartição das custas processuais e dos honorários advocatícios na seguinte proporção: Os autores arcarão com 70% das custas processuais e dos honorários advocatícios devidos pela parte ré; aparte ré arcará com os 30% restantes, a título de custas e honorários devidos ao patrono do autor.Fixo os honorários advocatícios no valor de R 2.000,00 (dois mil reais), observada a proporcionalidade acima.
04/07/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 19:02

Recebidos os autos
03/07/2025 19:02

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2025 10:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/06/2025 12:12

Recebidos os autos
27/06/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/06/2025 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:20

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:20

Juntada de Alvará de levantamento
30/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:21

Recebidos os autos
16/05/2025 18:21

Outras decisões
09/05/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/05/2025 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
11/03/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:23

Publicado Despacho em 06/03/2025.
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714402-53.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Ambiental (10396) Requerente: MARCELO BRAGA NOGUEIRA Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM DESPACHO Reitere-se a intimação ao perito DIEGO ABREU LEMOS para que preste os esclarecimentos solicitados no Despacho de ID nº 212983478.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025 15:04:26.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
27/02/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:13

Recebidos os autos
26/02/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/02/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:36

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de MARCELO BRAGA NOGUEIRA em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714402-53.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Ambiental (10396) Requerente: MARCELO BRAGA NOGUEIRA Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação anulatória c/c pedido de tutela de urgência ajuizada por Marcelo Braga Nogueira em desfavor de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – IBRAM/DF, objetivando a suspensão dos efeitos dos Autos de Infração de nº 813/2018 e 7439/2022, decorrentes de atos administrativos fiscalizatórios.

A liminar foi indeferida de acordo com a decisão de id 136119758 e reformada pela instância revisora conforme se observa no id 138856866 que suspendeu os efeitos dos dois autos infracionais.

Contestação apresentada no id 141531670, defendendo a legalidade da atuação estatal.

Em réplica de id 143813502 o autor rebate as alegações contidas na peça de defesa.

O autor pediu realização de perícia, id 145915862, que foi deferida pela decisão de id 154719803.

Em parecer de id 154324567, o Ministério Público oficiou pela improcedência dos pedidos iniciais.

Proposta de honorários apresentada no id 162924056, cujo depósito foi comunicado pela petição de id 165352368 e comprovada no id 165352370.

Provimento do agravo de instrumento informado no id 193478121, mantendo a suspensão do auto de infração.

O Laudo apresentado no id 200288378 constatou a inexistência de curso d’água perene ou intermitente.

Em manifestação sobre o laudo o autor pugnou pela procedência dos pedidos iniciais (id 203630567), enquanto pela improcedência (id 206426243).

No id 212560987, o Ministério Público pediu a realização de nova perícia e, alternativamente, esclarecimentos do expert.

Despacho de id 212983478 determinando intimação do perito para os devidos esclarecimentos.

Por fim, no id 220682846, o autor pede a suspensão da exigibilidade da multa até o trânsito em julgado dessa ação.

Pugna pela expedição em seu nome de certidão negativa com efeitos positivos e informa que fez o depósito relativo ao valor inscrito em dívida ativa, no importe de R$57.145,50 (cinquenta e sete mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos) para garantia do Juízo.

Eis, em síntese, o relatório.

Decido.

Percebe-se que o valor da causa remonta a quantia de R$170.200,35 (cento e setenta mil e duzentos reais e trinta e cinco centavos).

Entretanto, a parte autora pede a expedição de certidão negativa em decorrência de inscrição de seu nome na dívida ativa relacionada a quantia de R$57.145,50 (cinquenta e sete mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), tendo feito o respectivo depósito dessa quantia.

Denota-se, portanto, que embora a discussão se traduza em valor superior ao garantido pelo autor, é certo que a quantia relativa a inscrição de seu nome da dívida ativa encontra-se plenamente resguarda em razão do depósito judicial feito.

Ademais, os efeitos dos autos de infração combatidos encontram-se suspensos por decorrência lógica da decisão proferida pela instância revisora que determinou a abstenção da demolição da obra tida como irregular.

Essa circunstância, demonstra que a pretensão deduzida pela parte autora encontra guarida a ponto de vista legal, já que não se vislumbra prejuízo à parte requerida relacionada a percepção dos valores que foram inscritos na dívida ativa e que impedem o autor de concretizar uma transação imobiliária que, a priori, pode inclusive vir a agregar a possibilidade de persecução dos valores aqui discutidos.

Ante o exposto, independentemente de contraditório defiro o pedido contido na petição de id 220682846 e determino provisoriamente a suspensão dos efeitos do Auto de Infração de nº 7439/2022, cominando à parte requerida que expeça em nome de Marcelo Braga Nogueira, certidão negativa com efeito positivo.

Ciência ao Ministério Público.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2024 17:47:15.

ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta
16/12/2024 20:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 03:05

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:56

Recebidos os autos
13/12/2024 12:56

Outras decisões
12/12/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/12/2024 15:42

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DIEGO ABREU LEMOS em 23/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:34

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714402-53.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Ambiental (10396) Requerente: MARCELO BRAGA NOGUEIRA Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM DESPACHO Intime-se o perito para que se manifeste quanto às impugnações de ID's nºs 203630567, 206426243, 212560988 e preste os esclarecimentos adicionais.

ID nº 202712483 Nos termos do §4º do art. 465 do CPC, o valor remanescente dos honorários periciais será pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 01 de Outubro de 2024 14:35:06.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
02/10/2024 13:27

Juntada de Certidão
02/10/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:32

Recebidos os autos
01/10/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/09/2024 23:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:21

Juntada de Certidão
06/08/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:29

Recebidos os autos
05/08/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/08/2024 11:37

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:35

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:32

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:59

Juntada de Petição de laudo
12/06/2024 13:35

Recebidos os autos
12/06/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/06/2024 11:31

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:51

Decorrido prazo de DIEGO ABREU LEMOS em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:51

Decorrido prazo de DIEGO ABREU LEMOS em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:48

Juntada de Certidão
04/06/2024 03:36

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714402-53.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Ambiental (10396) Requerente: MARCELO BRAGA NOGUEIRA Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM DESPACHO ID 198306088.Intime-se o perito judicial para que apresente o laudo no prazo de 5 (cinco) dias.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 28 de Maio de 2024 15:27:33.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
28/05/2024 15:35

Recebidos os autos
28/05/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/05/2024 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2024 13:49

Juntada de Certidão
21/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:51

Recebidos os autos
18/03/2024 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
18/03/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/03/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:54

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:39

Recebidos os autos
06/03/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/03/2024 14:57

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:51

Decorrido prazo de DIEGO ABREU LEMOS em 15/02/2024 23:59.
10/01/2024 14:58

Juntada de Certidão
02/01/2024 18:00

Juntada de Certidão
21/09/2023 08:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 20/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:24

Publicado Despacho em 08/09/2023.
07/09/2023 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714402-53.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Ambiental (10396) Requerente: MARCELO BRAGA NOGUEIRA Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM DESPACHO Considerando a manifestação do perito judicial (ID nº 170749631) quanto à possibilidade de realizar a perícia, independentemente das recentes chuvas, ratifico a realização do levantamento técnico para a data já designada no dia 04/09/2023.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023 18:35:05.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
05/09/2023 20:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 06:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:38

Recebidos os autos
04/09/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/09/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:49

Recebidos os autos
01/09/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/09/2023 14:07

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:58

Juntada de Petição de substabelecimento
29/08/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 07:58

Decorrido prazo de MARCELO BRAGA NOGUEIRA em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:42

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714402-53.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARCELO BRAGA NOGUEIRA Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição do Perito sob ID 168851679.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo as partes e o MP a tomarem ciência e querendo manifestarem-se.

Prazo: 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
21/08/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:43

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 22:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2023 20:12

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:54

Juntada de Certidão
04/08/2023 12:54

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2023 00:13

Publicado Despacho em 02/08/2023.
01/08/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714402-53.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Ambiental (10396) Requerente: MARCELO BRAGA NOGUEIRA Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM DESPACHO Tendo em vista o teor da petição de ID 165352368 e anexo (comprovante de depósito - honorários periciais), intime-se o i.

Perito para que decline informações preliminares sobre o início dos trabalhos (data, local, horário, etc.) e para que se manifeste sobre o pleito de ID 164793940.

Intimem-se também as partes para apresentação de quesitos (atentando-se ao teor da parte final do peça de ID 162924056 - complementação de honorários), nomeação de assistentes técnicos e corolários, se assim desejarem.

Sem prejuízo, atentando-se aos dados trazidos também na petição de ID 162924056, expeça-se alvará de levantamento.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023 15:48:24.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
31/07/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:20

Juntada de Certidão
25/07/2023 00:50

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:39

Recebidos os autos
21/07/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/07/2023 15:35

Expedição de Certidão.
17/07/2023 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2023 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 20:07

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 11:24

Juntada de Certidão
16/06/2023 17:54

Recebidos os autos
16/06/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/06/2023 22:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2023 22:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 19:34

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:22

Publicado Certidão em 24/04/2023.
21/04/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 11:19

Expedição de Certidão.
17/04/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:49

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 17:27

Juntada de Certidão
10/04/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:29

Recebidos os autos
04/04/2023 16:29

Deferido o pedido de MARCELO BRAGA NOGUEIRA - CPF: *19.***.*83-00 (AUTOR).
03/04/2023 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/03/2023 11:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:00

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 22:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/12/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:29

Expedição de Certidão.
28/11/2022 18:01

Juntada de Petição de réplica
08/11/2022 02:23

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:16

Juntada de Certidão
03/11/2022 20:21

Juntada de Petição de contestação
04/10/2022 18:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 20:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 13:14

Recebidos os autos
08/09/2022 13:14

Não Concedida a Medida Liminar
08/09/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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