16/09/2025 03:37

Decorrido prazo de FILEMON RIBEIRO DE SOUSA em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 02:42

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:59

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:09

Recebidos os autos
04/09/2025 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
02/09/2025 19:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/09/2025 19:56

Transitado em Julgado em 01/09/2025
30/08/2025 03:31

Decorrido prazo de FILEMON RIBEIRO DE SOUSA em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/08/2025 23:59.
25/08/2025 16:00

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:00

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2025 02:42

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711952-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXECUTADO: FILEMON RIBEIRO DE SOUSA SENTENÇA Homologo, para que produza os efeitos legais, o acordo celebrado pelo credor BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. com o devedor FILEMON RIBEIRO DE SOUSA, conforme formalizado no id. 242990996.

Ante o exposto, EXTINGO o processo com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b” e 924, inciso II do CPC.

Considerando a “cláusula primeira” do acordo, determino a disponibilização via sistema Bankjus, independente do trânsito em julgado desta sentença, em favor credor BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ nº 07.***.***/0001-50, de R$ 10,76 (dez reais e setenta e seis centavos), depositados na conta judicial nº 1554522100 (id. 244954908); R$ 790,00 (setecentos e noventa reais) depositados na conta judicial nº 1554520891; e de R$ 49,66 (quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos), depositados na conta judicial nº 1554522088, ambos os valores acrescidos dos consectários legais, mediante transferência para a conta corrente do Banco Bradesco de n.º 114582-7, agência 3708-7 de titularidade de Cardoso e Correa Advogados Associados, CNPJ nº 00.***.***/0001-21 (id. 152908291).

Eventuais custas processuais remanescentes pelo devedor.

Transitando em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, promova-se a baixa do feito na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital
05/08/2025 03:34

Decorrido prazo de FILEMON RIBEIRO DE SOUSA em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 18:54

Recebidos os autos
04/08/2025 18:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/08/2025 19:06

Juntada de Certidão
01/08/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/07/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de FILEMON RIBEIRO DE SOUSA em 13/06/2025 23:59.
26/05/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 19:45

Recebidos os autos
21/05/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/04/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 13:40

Recebidos os autos
14/04/2025 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/03/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:52

Recebidos os autos
17/03/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:42

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de FILEMON RIBEIRO DE SOUSA em 28/02/2025 23:59.
19/12/2024 17:37

Recebidos os autos
19/12/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/12/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 12:01

Recebidos os autos
16/12/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 08:26

Juntada de Certidão
15/10/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/10/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 22:58

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 22:58

Expedição de Certidão.
06/10/2024 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
27/09/2024 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/09/2024 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 16:49

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2024 15:16

Recebidos os autos
02/09/2024 15:16

Outras decisões
20/08/2024 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
19/08/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/08/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/08/2024 10:38

Transitado em Julgado em 14/08/2024
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de FILEMON RIBEIRO DE SOUSA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/08/2024 23:59.
23/07/2024 11:29

Publicado Sentença em 23/07/2024.
23/07/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711952-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

RÉU: FILEMON RIBEIRO DE SOUSA SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão do automóvel discriminado às fls. 05 promovida por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, requerente, contra FILEMON RIBEIRO DE SOUSA, requerido.

A pretensão escuda-se em contrato de mútuo com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia supostamente inadimplido.

Foram deferidas, "in initio litis", a busca e a apreensão do automóvel "sub judice", conforme decisão de fls. 54, cuja execução, ademais, mostrou-se frutuosa (fls. 142).

Não obstante citado (fls. 135-136), o requerido não ofereceu resposta. É a suma do necessário.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

Não obstante citado, o requerido não ofereceu resposta, muito menos purgou a mora, incorrendo em revelia.

Uma vez disponível o direito "sub judice", porquanto de natureza patrimonial, emergem os efeitos da revelia, dentre eles a presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial, razão pela qual, desnecessária se mostrando a dilação probatória, o feito comporta julgamento antecipado.

Sem prejuízo da circunstância "supra", do conjunto probatório acostado aos autos, depreendem-se a celebração do contrato de mútuo com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia do automóvel "sub judice" pelas partes e a mora do demandado, razão pela qual outra medida não se impõe que o decreto de procedência da pretensão principal deduzida pelo requerente.

ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo procedente em parte o pedido (CPC, artigo 487, inciso I).

Consolido, em definitivo, na esfera jurídica do requerente, o domínio e a posse plenos e exclusivos do automóvel "sub judice", apreendido conforme auto de fls. 142.

Porque sucumbente, arcará o requerido com custas processuais e honorários advocatícios do patrono constituído pelo requerente, os quais arbitro em R$ 1.900,00.

P.R.I.

Brasília - DF, 19 de julho de 2024.

Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
19/07/2024 12:51

Recebidos os autos
19/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:51

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/07/2024 18:05

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:43

Decorrido prazo de FILEMON RIBEIRO DE SOUSA em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:15

Recebidos os autos
03/07/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/06/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 18:18

Expedição de Certidão.
29/05/2024 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 13:42

Juntada de Certidão
29/05/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:32

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:30

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:57

Recebidos os autos
03/05/2024 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/04/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:35

Expedição de Certidão.
21/04/2024 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 16:00

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 19:07

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 17:14

Expedição de Mandado.
21/02/2024 17:12

Recebidos os autos
21/02/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:12

Concedida a Medida Liminar
31/01/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/01/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 14:49

Recebidos os autos
17/01/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:49

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR)
08/01/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/01/2024 04:03

Processo Desarquivado
05/01/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 11:16

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 11:15

Transitado em Julgado em 16/05/2023
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de FILEMON RIBEIRO DE SOUSA em 12/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/06/2023 23:59.
19/05/2023 00:24

Publicado Sentença em 19/05/2023.
18/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 17:22

Recebidos os autos
16/05/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:22

Homologada a Transação
16/05/2023 17:21

Juntada de Certidão
16/05/2023 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/05/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/05/2023 23:59.
02/05/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 20:37

Juntada de Certidão
25/04/2023 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 01:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 12:49

Expedição de Mandado.
14/04/2023 14:33

Recebidos os autos
14/04/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/04/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:29

Juntada de Certidão
22/03/2023 14:04

Recebidos os autos
22/03/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:04

Concedida a Medida Liminar
21/03/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/03/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:31

Recebidos os autos
21/03/2023 10:31

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/03/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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