28/02/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 15:16

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de ULYSSES CESAR AMARO DE MELO em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de VALERIA RAQUEL PEREIRA MARTIRENA em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:50

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:11

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:36

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:54

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:54

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ULYSSES CESAR AMARO DE MELO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de VALERIA RAQUEL PEREIRA MARTIRENA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ULYSSES CESAR AMARO DE MELO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de VALERIA RAQUEL PEREIRA MARTIRENA em 31/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:34

Publicado Sentença em 18/12/2024.
19/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 02:36

Publicado Sentença em 18/12/2024.
18/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB t 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763942-08.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALERIA RAQUEL PEREIRA MARTIRENA, ULYSSES CESAR AMARO DE MELO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Intime-se a parte beneficiária para retirar o alvará de levantamento da quantia depositada.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias acima assinado, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
16/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:07

Recebidos os autos
10/12/2024 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/12/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2024 09:58

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:58

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2024 09:58

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:58

Juntada de Alvará de levantamento
03/12/2024 12:24

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:36

Decorrido prazo de VALERIA RAQUEL PEREIRA MARTIRENA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
04/11/2024 01:29

Publicado Sentença em 04/11/2024.
30/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763942-08.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALERIA RAQUEL PEREIRA MARTIRENA, ULYSSES CESAR AMARO DE MELO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Versam os presentes autos sobre ação de indenização ajuizada por VALERIA RAQUEL PEREIRA MARTIRENA e ULYSSES CESAR AMARO DE MELO em desfavor de TAM LINHAS AEREAS S/A, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95.

Os autores requerem: i) condenação da requerida a título de danos materiais, no valor de R$ 1.815,64; ii) indenização a título de danos morais, no valor de R$ 20.000,00.

A ré pugna pela improcedência dos pedidos autorais. É o breve relato (art. 38, “caput”, da Lei nº 9.099/95).

DECIDO.

Narram os autores que adquiriram junto a requerida passagens aéreas para os trechos Cusco – Brasília, com estala em Lima, para o dia 02/06/2024.

Ocorre que ao chegarem ao aeroporto, os autores foram surpreendidos com a informação que o voo havia sido cancelado, sendo remarcado para o dia 03/06/2024.

Novamente no dia 03/06/2024, ao chegarem ao aeroporto, os autores foram informados do cancelamento do voo, sendo desta vez, remarcados para 06/06/2024.

Os autores informam que a requerida não lhes prestou qualquer auxílio com alimentação, hospedagem, ou transporte, gerando assim, custo extra no valor de R$ 1.815,64.

Em sede de contestação a requerida alega que os cancelamentos dos voos decorreram de restrições operacionais do aeroporto, e não por culpa da companhia aérea.

Ademais, a ré informa que providenciou a reacomodação dos autores no primeiro voo disponível.

Analisando o mais que dos autos consta, tenho que houve falha na prestação de serviço da requerida, uma vez que não restou demonstrado nos autos que o problema no aeroporto perdurou até o dia 06/06/2024.

Ademais, os autores foram deixados pela ré a própria sorte, sem hospedagem, alimentação, e transporte, durante os dias de espera até o próximo voo; sendo dever da requerida auxiliar os seus consumidores (com hospedagem, transporte e alimentação) durante o período de espera até o próximo voo remarcado.

Desta forma, condeno a requerida a título de danos materiais, no valor pleiteado de R$ 1.815,64, referente aos valores gastos para se manterem em Cusco até o voo do dia 06/06/2024.

No que tange ao pedido de danos morais, tenho por procedente, eis que houve quebra da confiança deposita pelos autores, no serviço fornecido pela ré.

Nesse aspecto, em homenagem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, fixo o valor dos danos morais em R$ 12.000,00, sendo R$6.000,00 para cada autor, o qual atende às peculiaridades do caso concreto e às finalidades do instituto do dano moral, no necessário efeito pedagógico de evitar futuros e análogos fatos e sem representar fonte de renda indevida.

Posto isso, forte em tais razões e fundamentos, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido exordial para, com base nos art. 5º e 6º da Lei 9.099/95 e art. 7º da Lei 8.078/90: 1) CONDENAR a ré a pagar aos requerentes a importância de R$ 1.815,64 (mil oitocentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos), a título de indenização por danos materiais, corrigida monetariamente desde a data do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; 2) CONDENAR a ré a pagar aos autores o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), sendo R$ 6.000,00 para cada autor, a título de indenização por danos morais, a ser corrigida monetariamente pelo INPC, desde a data desta decisão (Súmula 362 do STJ) com juros legais de 1% a.m., a contar da citação (art. 405 do CC).

JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC c/c o art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Cumpre a parte autora, se houver interesse e após o trânsito em julgado, solicitar, por petição instruída com planilha atualizada do débito, o cumprimento definitivo da presente sentença, conforme regra do art. 523 do CPC.

Não o fazendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Formulado o pedido de cumprimento de sentença, o feito deverá ser reclassificado como tal, a parte requerida deverá ser intimada a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Com o pagamento, expeça-se alvará de levantamento.

Sem custas, sem honorários (art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
28/10/2024 22:20

Recebidos os autos
28/10/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 22:20

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2024 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ULYSSES CESAR AMARO DE MELO em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/10/2024 16:23

Juntada de Petição de réplica
02/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763942-08.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALERIA RAQUEL PEREIRA MARTIRENA, ULYSSES CESAR AMARO DE MELO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em homenagem ao Princípio do Contraditório, intime-se a parte requerente para que se manifeste, sucintamente, em réplica, quanto à(s) contestação(ões) apresentadas, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
30/09/2024 14:43

Recebidos os autos
30/09/2024 14:43

Outras decisões
26/09/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 21:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/09/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2024 17:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:32

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0763942-08.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALERIA RAQUEL PEREIRA MARTIRENA, ULYSSES CESAR AMARO DE MELO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, designo a data 16/09/2024 14:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Fica CANCELADA a audiência de conciliação anteriormente designada nos autos.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/fDPGjB ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 14:25:44.
30/08/2024 14:26

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2024 14:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2024 14:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
30/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0763942-08.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALERIA RAQUEL PEREIRA MARTIRENA, ULYSSES CESAR AMARO DE MELO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, designo a data 30/08/2024 14:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Fica CANCELADA a audiência de conciliação anteriormente designada nos autos.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/fDPGjB ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 14:49:25.
28/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:50

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2024 14:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 17:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
28/08/2024 13:19

Recebidos os autos
28/08/2024 13:19

Deferido o pedido de ULYSSES CESAR AMARO DE MELO - CPF: *91.***.*29-20 (REQUERENTE).
27/08/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
27/08/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:59

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 03:59

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0763942-08.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALERIA RAQUEL PEREIRA MARTIRENA, ULYSSES CESAR AMARO DE MELO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 10/09/2024 17:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/YrJpT4 ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 17:00:53.
23/07/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2024 16:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/07/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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