13/08/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 16:07

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:31

Transitado em Julgado em 12/08/2024
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 12/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:16

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RIBEIRO em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:38

Publicado Ementa em 24/07/2024.
24/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação DE CONHECIMENTO. instituição de ensino à distância.

VENDA IRREGULAR DOS CURSOS POR TERCEIROS.

SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES.

SUFICIÊNCIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.

BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE E TELEFONE.

AUSÊNCIA DE REQUISITOS.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

NECESSIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Trata-se de recurso interposto contra a r. decisão que deferiu o pedido liminar apenas parcialmente, para determinar que a parte ré/agravada suspendesse a disponibilização, divulgação, reprodução e comercialização de conteúdo de qualquer natureza de titularidade do autor/agravante, por qualquer meio, sob pena de multa. 2.

A determinação judicial alcança toda e qualquer mídia/canal que a agravada possa utilizar para divulgar, disponibilizar ou comercializar os cursos, inclusive, o Facebook, de modo que desnecessária a especificação de cada meio de comunicação que possa estar sendo utilizado. 3.

Com relação ao pedido de bloqueio da conta bancária e do telefone da agravada, necessário maior grau de cognição, a ser realizada com exauriente instrução probatória, sobretudo para certificar-se de que seriam utilizados exclusivamente para a venda dos produtos de suposta autoria intelectual de propriedade da agravante. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
22/07/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:08

Conhecido o recurso de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A - CNPJ: 18.***.***/0001-77 (AGRAVANTE) e não-provido
17/07/2024 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:58

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2024 09:52

Recebidos os autos
04/06/2024 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 03/06/2024 23:59.
15/05/2024 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:09

Juntada de mandado
26/04/2024 19:02

Não Concedida a Medida Liminar
24/04/2024 17:53

Recebidos os autos
24/04/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
24/04/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/04/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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