TJDFT - 0707953-36.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 13:30
Arquivado Definitivamente
-
08/09/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:39
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
08/09/2025 09:13
Recebidos os autos
-
08/09/2025 09:13
Transitado em Julgado em 06/09/2025
-
08/09/2025 09:11
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
04/06/2025 15:30
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
23/01/2025 19:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
23/01/2025 19:17
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 09:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
22/01/2025 02:17
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 02:17
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA PEREIRA DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.
-
13/12/2024 02:15
Publicado Despacho em 12/12/2024.
-
13/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
12/12/2024 02:15
Publicado Despacho em 12/12/2024.
-
12/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
09/12/2024 15:44
Recebidos os autos
-
09/12/2024 15:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
09/12/2024 15:44
Recebidos os autos
-
09/12/2024 15:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
09/12/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 09:15
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
09/12/2024 09:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
09/12/2024 08:44
Recebidos os autos
-
09/12/2024 08:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
07/12/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
-
21/10/2024 12:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/10/2024 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 18:35
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 12:00
Recebidos os autos
-
10/10/2024 12:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/10/2024 11:59
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 11:58
Transitado em Julgado em 09/10/2024
-
10/10/2024 00:07
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA PEREIRA DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.
-
10/10/2024 00:07
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 02:15
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
-
18/09/2024 02:16
Publicado Ementa em 18/09/2024.
-
17/09/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
13/09/2024 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 13:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/09/2024 13:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/08/2024 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 19:08
Juntada de intimação de pauta
-
26/08/2024 17:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/08/2024 16:15
Recebidos os autos
-
22/08/2024 10:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
21/08/2024 17:56
Recebidos os autos
-
21/08/2024 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 10:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
19/08/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
18/08/2024 16:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/08/2024 16:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/07/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 10:02
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 09:57
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 17:42
Recebidos os autos
-
30/07/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 17:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
27/07/2024 02:16
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 20:18
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2024 02:17
Publicado Despacho em 19/07/2024.
-
19/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
18/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) PROCESSO: 0707953-36.2022.8.07.0000 EMBARGANTES: ANTÔNIA MARIA PEREIRA DE SOUZA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EMBARGADOS: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Intime-se a parte embargante para, no prazo legal, dizer se persiste o interesse na apreciação dos embargos de declaração, diante do trânsito em julgado da RCL 64362, perante o STF, que negou provimento ao mencionado apelo.
Após, retornem-me conclusos.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
16/07/2024 18:26
Recebidos os autos
-
16/07/2024 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 14:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
15/07/2024 18:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/07/2024 18:17
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
-
30/04/2024 02:17
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA PEREIRA DE SOUZA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 02:17
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.
-
22/04/2024 02:15
Publicado Despacho em 22/04/2024.
-
19/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
-
17/04/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 20:36
Recebidos os autos
-
05/04/2024 20:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 11:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
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02/04/2024 17:19
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 16:56
Cancelada a movimentação processual
-
02/04/2024 16:56
Desentranhado o documento
-
16/03/2024 11:41
Recebidos os autos
-
16/03/2024 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/12/2023 15:31
Juntada de Certidão
-
22/12/2023 15:06
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
22/12/2023 13:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
21/12/2023 16:38
Juntada de Certidão
-
20/12/2023 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 19:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/11/2023 02:22
Publicado Ementa em 29/11/2023.
-
28/11/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
24/11/2023 20:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 15:22
Conhecido o recurso de ANTONIA MARIA PEREIRA DE SOUZA - CPF: *16.***.*52-72 (AGRAVANTE) e não-provido
-
20/11/2023 17:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/10/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 12:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/10/2023 20:49
Recebidos os autos
-
22/09/2023 13:36
Publicado Despacho em 22/09/2023.
-
22/09/2023 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
21/09/2023 10:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
20/09/2023 18:47
Recebidos os autos
-
20/09/2023 18:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
-
20/09/2023 14:02
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 22:23
Recebidos os autos
-
19/09/2023 22:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/09/2023 22:23
Recebidos os autos
-
19/09/2023 22:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/09/2023 22:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2023 11:34
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/09/2023 11:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
07/09/2023 09:07
Recebidos os autos
-
07/09/2023 09:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
07/09/2023 07:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/09/2023 07:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/08/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
-
28/08/2023 19:56
Juntada de Petição de agravo interno
-
28/08/2023 19:56
Juntada de Petição de agravo
-
07/08/2023 00:05
Publicado Decisão em 07/08/2023.
-
05/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
03/08/2023 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 22:57
Recebidos os autos
-
31/07/2023 22:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
31/07/2023 22:57
Recebidos os autos
-
31/07/2023 22:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
31/07/2023 22:57
Recurso Extraordinário não admitido
-
26/07/2023 11:43
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
26/07/2023 11:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
26/07/2023 08:57
Recebidos os autos
-
26/07/2023 08:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
26/07/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
-
01/06/2023 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 00:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2023 23:59.
-
31/05/2023 16:26
Juntada de Petição de agravo interno
-
31/05/2023 16:25
Juntada de Petição de agravo
-
10/05/2023 00:09
Publicado Decisão em 10/05/2023.
-
10/05/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
-
08/05/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 23:27
Recebidos os autos
-
28/04/2023 23:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/04/2023 23:27
Recebidos os autos
-
28/04/2023 23:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/04/2023 23:27
Recurso Especial não admitido
-
28/04/2023 23:27
Negativa de Seguimento
-
12/04/2023 11:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/04/2023 11:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
12/04/2023 09:04
Recebidos os autos
-
12/04/2023 09:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
12/04/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
-
28/02/2023 02:16
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA PEREIRA DE SOUZA em 27/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 00:06
Publicado Despacho em 15/02/2023.
-
15/02/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
13/02/2023 19:51
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2023 22:18
Recebidos os autos
-
11/02/2023 22:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/02/2023 22:18
Recebidos os autos
-
11/02/2023 22:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/02/2023 22:18
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 14:06
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
09/02/2023 14:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
09/02/2023 14:06
Recebidos os autos
-
09/02/2023 14:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
09/02/2023 14:05
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 14:02
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 12:15
Recebidos os autos
-
09/02/2023 12:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
09/02/2023 12:15
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 22:15
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
08/02/2023 22:14
Juntada de Petição de recurso especial
-
15/12/2022 00:06
Publicado Ementa em 15/12/2022.
-
15/12/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
-
13/12/2022 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 15:56
Conhecido o recurso de ANTONIA MARIA PEREIRA DE SOUZA - CPF: *16.***.*52-72 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
-
01/12/2022 14:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/11/2022 12:50
Juntada de Certidão
-
23/11/2022 12:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/11/2022 10:03
Recebidos os autos
-
17/10/2022 12:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
15/10/2022 00:13
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/10/2022 23:59:59.
-
03/10/2022 10:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/09/2022 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 14:16
Recebidos os autos
-
20/09/2022 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 13:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
20/09/2022 11:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
20/09/2022 11:15
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
20/09/2022 11:15
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 20:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/09/2022 00:06
Publicado Ementa em 12/09/2022.
-
10/09/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
08/09/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 18:26
Conhecido o recurso de ANTONIA MARIA PEREIRA DE SOUZA - CPF: *16.***.*52-72 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
-
24/08/2022 17:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/08/2022 00:14
Publicado Certidão em 09/08/2022.
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08/08/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
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05/08/2022 14:08
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 14:08
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 13:50
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 10:37
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/08/2022 17:47
Deliberado em Sessão - Retirado
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04/08/2022 17:47
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 17:47
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 17:41
Juntada de Certidão
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04/08/2022 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 14:14
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 12:50
Expedição de Certidão.
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25/07/2022 12:20
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/06/2022 17:00
Juntada de Certidão
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23/06/2022 17:46
Deliberado em Sessão - Adiado
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23/06/2022 17:35
Juntada de Certidão
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26/05/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2022 13:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/05/2022 15:05
Recebidos os autos
-
20/05/2022 13:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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20/05/2022 13:36
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (AGRAVADO) em 19/05/2022.
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20/05/2022 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/05/2022 23:59:59.
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27/04/2022 23:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/04/2022 14:23
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA PEREIRA DE SOUZA - CPF: *16.***.*52-72 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) em 22/04/2022.
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23/04/2022 00:19
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 22/04/2022 23:59:59.
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23/04/2022 00:19
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA PEREIRA DE SOUZA em 22/04/2022 23:59:59.
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28/03/2022 00:06
Publicado Decisão em 28/03/2022.
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26/03/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
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26/03/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
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24/03/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 14:44
Efeito Suspensivo
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15/03/2022 21:21
Recebidos os autos
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15/03/2022 21:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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15/03/2022 20:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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15/03/2022 20:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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