09/06/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
08/06/2025 04:30

Processo Desarquivado
07/06/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 13:17

Transitado em Julgado em 06/03/2025
07/03/2025 02:50

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:50

Decorrido prazo de LUCILA FERREIRA em 06/03/2025 23:59.
17/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
17/02/2025 02:43

Publicado Sentença em 17/02/2025.
15/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:43

Recebidos os autos
13/02/2025 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
13/02/2025 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
13/02/2025 15:44

Recebidos os autos
13/02/2025 15:44

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/02/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/02/2025 13:44

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de LUCILA FERREIRA em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:56

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:13

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:13

Recebidos os autos
27/01/2025 11:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
19/12/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
19/12/2024 14:25

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:36

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de LUCILA FERREIRA em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 16:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2024 15:52

Recebidos os autos
25/11/2024 15:52

Deferido o pedido de LUCILA FERREIRA - CPF: *07.***.*49-13 (REQUERENTE).
21/11/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/11/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 11:34

Recebidos os autos
11/11/2024 11:34

Outras decisões
08/11/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/11/2024 16:09

Processo Desarquivado
08/11/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 14:55

Transitado em Julgado em 26/09/2024
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LUCILA FERREIRA em 26/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 14:49

Recebidos os autos
10/09/2024 14:49

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2024 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/09/2024 13:47

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:13

Juntada de Petição de réplica
03/09/2024 18:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/09/2024 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
03/09/2024 18:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2024 10:40

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 02:40

Recebidos os autos
02/09/2024 02:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/08/2024 01:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de LUCILA FERREIRA em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:40

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 22:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714982-09.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCILA FERREIRA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Inicialmente, indefiro o pedido autoral no que pertine à não realização de audiência de conciliação, uma vez que o rito previsto na Lei 9.099/95 impõe a realização de audiência de conciliação, não podendo a vontade da parte autora afastar rito processual legalmente estabelecido.

Ressalte-se que o processo nos Juizados Especiais orienta-se, dentre outros, pelo critério da oralidade, visando assegurar a solução das demandas de uma forma mais ágil e mais eqüitativa, estabelecendo-se o debate oral sobre as questões controvertidas, para fins de se chegar a um consenso.

A opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a obtenção de produção das provas na forma desejada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Promova-se a citação/intimação.

Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis, inclusive o PJe.

Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.

Em todas as hipóteses, se for necessário para efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação.

Deixo de conhecer eventual pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/07/2024 14:50

Recebidos os autos
17/07/2024 14:50

Outras decisões
17/07/2024 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/07/2024 14:00

Juntada de Certidão
17/07/2024 09:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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