18/06/2025 14:36

Juntada de Informações prestadas
10/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:04

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:24

Juntada de Informações prestadas
14/12/2024 10:47

Juntada de Certidão
14/12/2024 10:46

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
14/12/2024 10:46

Suspensão Condicional do Processo
14/12/2024 10:42

Juntada de ata
06/12/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 00:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 17:08

Recebidos os autos
26/08/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
23/08/2024 15:46

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:35

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 12:06

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
29/07/2024 15:26

Recebidos os autos
29/07/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
24/07/2024 16:24

Juntada de Certidão
23/07/2024 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707654-61.2024.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: ANDRE MAURICIO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou ANDRE MAURICIO DOS SANTOS, atribuindo-lhe a autoria das condutas previstas no art. 21, da Lei de Contravenções Penais, e no art. 147, caput, do Código Penal, c/c art. 61, II, “f”, do Código Penal, na forma do art. 5º, I e III, da Lei nº 11.340/2006.

Após o recebimento da denúncia e a citação do(s) acusado(s) veio a resposta à acusação.

Compulsando as peças de acusação e defesa, nessa fase, não vislumbro nenhuma das hipóteses de absolvição sumária do(s) acusado(s), nos termos do art. 397 e seus incisos, do Código de Ritos Penais.

Assim, ratifico o recebimento da peça exordial acusatória.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa.

Tendo em vista que o réu faz jus à suspensão condicional do processo uma vez que reúne todos os requisitos para o benefício, intime-se a Defesa para, no prazo de 10 dias, informar se o réu tem interesse no benefício.

Caso negativo, ao cartório para designar audiência de AIJ.

Publique-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024.

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito
19/07/2024 11:31

Recebidos os autos
19/07/2024 11:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
17/07/2024 12:22

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/07/2024 20:40

Juntada de Certidão
15/07/2024 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 15:10

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 15:42

Expedição de Mandado.
19/06/2024 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:59

Juntada de Certidão
05/06/2024 19:47

Juntada de Certidão
05/06/2024 19:04

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
03/06/2024 17:01

Recebidos os autos
03/06/2024 17:01

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/05/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
28/05/2024 14:42

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/05/2024 14:41

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:05

Juntada de Certidão
22/05/2024 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 15:55

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:52

Juntada de Certidão
11/05/2024 21:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia
11/05/2024 21:39

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/05/2024 18:05

Expedição de Alvará de Soltura .
11/05/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 12:00

Juntada de Certidão
11/05/2024 11:59

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2024 11:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/05/2024 11:58

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
11/05/2024 11:58

Juntada de Certidão
11/05/2024 11:21

Juntada de Certidão
11/05/2024 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2024 10:30

Juntada de laudo
11/05/2024 10:28

Juntada de Certidão
11/05/2024 10:28

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2024 11:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/05/2024 08:37

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/05/2024 02:45

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 02:45

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 02:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/05/2024 02:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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