28/02/2025 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MINERVA DE BARROS LIMA SOBREIRA em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 12/02/2025.
14/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0743093-15.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MINERVA DE BARROS LIMA SOBREIRA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de recurso Inominado interposto em face da sentença exarada pelo 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF que reconheceu a prescrição parcial da pretensão de recebimento de crédito de acertos financeiros de exercícios anteriores.

Em medida liminar deferida no incidente de uniformização de jurisprudência nº 729132-07.2024.8.07.0016, determinou-se o sobrestamento, na origem, dos processos e dos recursos nos quais conste a matéria objeto da divergência, consistente no ato jurídico apto a suspender o curso do prazo prescricional em caso de reconhecimento de dívida pela Administração.

Assim, tendo em vista que o presente recurso trata do tema em questão, e em cumprimento à decisão proferida pelo Presidente da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do DF, determino o sobrestamento do trâmite processual até o julgamento do incidente.

Promova-se a exclusão do feito da 2ª Sessão Ordinária Virtual.

Int.

Brasília/DF, 10 de fevereiro de 2025.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
10/02/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:34

Recebidos os autos
10/02/2025 14:34

Deliberado em Sessão - Retirado
10/02/2025 14:11

Recebidos os autos
10/02/2025 14:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 729132-07.2024.8.07.0016
10/02/2025 13:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
05/02/2025 14:28

Expedição de Intimação de Pauta.
05/02/2025 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2025 13:58

Recebidos os autos
03/02/2025 11:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
29/01/2025 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
28/01/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
08/01/2025 20:16

Recebidos os autos
08/01/2025 20:16

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 19:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
08/01/2025 08:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
08/01/2025 07:53

Juntada de Certidão
07/01/2025 17:29

Recebidos os autos
07/01/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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