28/08/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/08/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 04:27

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 13:13

Recebidos os autos
31/07/2025 13:13

Outras decisões
25/07/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/07/2025 03:30

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 24/07/2025 23:59.
21/07/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 15:29

Juntada de Petição de impugnação
15/07/2025 17:03

Juntada de Petição de impugnação
03/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0708702-55.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Eletiva (12502) REQUERENTE: M.

O.

T.

REPRESENTANTE LEGAL: RODNEY TOCCI JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a parte devedora em obrigação de fazer / entregar coisa / não fazer.

Recebo a inicial.

O presente cumprimento de sentença foi formulado pelo autor em desfavor do requerido.

Assim, promova-se a retificação da autuação, alterando a classe do processo para cumprimento de sentença.

Retifique-se, incluindo ainda o assunto 10.671.

Excluam-se os assuntos incompatíveis com a fase processual do cumprimento de sentença.

Altere-se o tipo de parte para "exequente" e "executado".

Ante o exposto, intime-se o executado por intermédio de seu(sua) advogado(a) pelo DJ-e, na forma do artigo 513, § 2º, I, do CPC, para cumprimento da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já estabelecida multa diária de R$ 200,00, limitada ao total de 10.000,00, a incidir a partir do primeiro dia subsequente ao termo final do prazo para cumprimento voluntário.

O prazo para impugnação será de 15 (quinze) dias e iniciar-se-á automaticamente no dia seguinte ao término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, nos termos dos artigos 536, § 4º, e 525, ambos do CPC.

Ressalte-se que, não satisfeita a obrigação no prazo legal, este juízo poderá promover medidas visando a satisfação da obrigação, previstas no artigo 536, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC – inclusive eventual majoração de multa ora fixada.

Observe-se, ainda, que eventual conversão da obrigação em perdas e danos não ilide a parte do pagamento das astreintes ora fixadas para cumprimento da obrigação originalmente exigida.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/06/2025 13:46

Recebidos os autos
30/06/2025 13:46

Outras decisões
30/06/2025 13:46

Recebida a emenda à inicial
29/06/2025 16:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/05/2025 04:45

Processo Desarquivado
21/05/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:39

Recebidos os autos
13/05/2025 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
13/05/2025 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/05/2025 09:40

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:28

Recebidos os autos
19/12/2024 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/12/2024 18:12

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:36

Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA TOCCI em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 17/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:20

Juntada de Petição de recurso adesivo
13/11/2024 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA TOCCI em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 01/10/2024 23:59.
19/09/2024 14:28

Juntada de Petição de apelação
11/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
09/09/2024 11:05

Recebidos os autos
09/09/2024 11:05

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 03/09/2024.
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
29/08/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2024 16:58

Recebidos os autos
29/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/08/2024 13:02

Recebidos os autos
24/08/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 13:02

Outras decisões
23/08/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 17:19

Juntada de Petição de réplica
01/08/2024 09:32

Juntada de Petição de especificação de provas
25/07/2024 03:48

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 19:55

Recebidos os autos
22/07/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:55

Outras decisões
22/07/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/07/2024 04:58

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:26

Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA TOCCI em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 09:13

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 15:15

Recebidos os autos
05/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:15

Concedida a gratuidade da justiça a M. O. T. - CPF: *01.***.*46-07 (REQUERENTE).
05/06/2024 15:15

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/06/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:19

Recebidos os autos
04/06/2024 14:19

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 08:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/05/2024 08:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/05/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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