24/07/2024 13:29

Expedição de Certidão.
24/07/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0708476-50.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Prescrição e Decadência (5632) AUTOR: MYRIAM BEATRIZ TOMAZ DANTAS REU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

A discussão acerca do tema da inclusão de dívidas prescritas em plataforma de acordos foi afetada à dinâmica dos recursos repetitivos pelo STJ, conforme Tema n.º 1.264, cuja questão submetida a julgamento é: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Na ocasião, foi proferida “determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC”.

Assim, suspendo o processo até o trânsito em julgado do acórdão que firmar a tese referente ao Tema n.º 1.264, ou até determinação do STJ em sentido diverso.

Armazene-se o processo em pasta própria - aguardar julgamento de outra causa -, em subpasta referente ao Tema n.º 1.264, mencionada acima.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
22/07/2024 19:55

Recebidos os autos
22/07/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
22/07/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/07/2024 04:10

Decorrido prazo de MYRIAM BEATRIZ TOMAZ DANTAS em 09/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:27

Decorrido prazo de MYRIAM BEATRIZ TOMAZ DANTAS em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:49

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 13:35

Expedição de Certidão.
13/06/2024 18:56

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 16:22

Recebidos os autos
04/06/2024 16:22

Determinada a emenda à inicial
24/05/2024 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/05/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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