08/10/2024 22:04

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 22:03

Expedição de Certidão.
08/10/2024 22:03

Transitado em Julgado em 03/10/2024
08/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 08/10/2024.
07/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0709189-25.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADRIANA RIBEIRO CAMARA REQUERIDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.

SENTENÇA A parte autora formulou pedido de desistência da ação em relação à TECBEN.

A parte requerida, por ter sido citada, manifestou-se em ID. 211049566, apresentando concordância.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Mesmo após a citação, a desistência deverá ser homologada quando a parte requerida não fundamenta adequadamente sua recusa, demonstrando comprovadamente que possui interesse na prolação de sentença de mérito nos autos.

Conforme já decidido pelo STJ: "(...) 1.

Segundo a dicção do art. 267, § 4º, do CPC, após o oferecimento da resposta, é defeso ao autor desistir da ação sem o consentimento do réu.

Essa regra impositiva decorre da bilateralidade formada no processo, assistindo igualmente ao réu o direito de solucionar o conflito.

Entretanto, a discordância da parte ré quanto à desistência postulada deverá ser fundamentada, visto que a mera oposição sem qualquer justificativa plausível importa inaceitável abuso de direito.(...) 5.

Recurso especial provido.

Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ n. 8/08". (REsp n. 1.267.995/PB, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 27/6/2012, DJe de 3/8/2012.) No caso em tela, a parte ré não se desincumbiu do ônus de demonstrar interesse no indeferimento da desistência, de forma que o pleito autoral deve ser acolhido.

Ante o exposto, HOMOLOGO, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada (ID. 208189803).

Em decorrência e, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

Sem custas.

Sem honorários.

Ante a ausência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado neste ato.

Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de restrições apostas.

Em consequência, arquivem-se os autos, procedendo-se à baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
03/10/2024 14:51

Recebidos os autos
03/10/2024 14:51

Extinto o processo por desistência
19/09/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 18/09/2024 23:59.
13/09/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0709189-25.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Tratamento médico-hospitalar (12489) REQUERENTE: ADRIANA RIBEIRO CAMARA REQUERIDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No ID. 208189803, a parte autora requereu a desistência da ação com relação à parte ré TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA.

Tendo em vista que já houve contestação nos presentes autos, conforme ID. 203344512, em atenção ao disposto no art. 485, § 4º, CPC, determino a intimação da parte ré TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o referido pedido de desistência.

Após, retornem os autos conclusos.

Verônica Capocio Juíza de Direito Substituta - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
06/09/2024 17:21

Recebidos os autos
06/09/2024 17:21

Outras decisões
26/08/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/08/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 16/08/2024.
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 19:02

Recebidos os autos
13/08/2024 19:02

Homologada a Transação
12/08/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/08/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 09:14

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0709189-25.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADRIANA RIBEIRO CAMARA REQUERIDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo e diante da(s) contestação(ões) apresentada(s), fica a parte AUTORA intimada a se manifestar em RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se a(s) parte(s) AUTORA(S) e REQUERIDA(S) a especificarem as provas que ainda pretendam produzir, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Samambaia/DF, 22 de julho de 2024, 17:07:41.

CAROLINA CARVALHO DE ANDRADE Diretor de Secretaria
22/07/2024 17:07

Expedição de Certidão.
18/07/2024 04:07

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 17/07/2024 23:59.
15/07/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
30/06/2024 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/06/2024 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2024 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 08:02

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 17:52

Expedição de Certidão.
14/06/2024 03:40

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 12:47

Recebidos os autos
07/06/2024 12:47

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA CACAU - CNPJ: 07.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
07/06/2024 12:47

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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