14/08/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:26

Decorrido prazo de SILDILENE DO NASCIMENTO COSTA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:53

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:32

Recebidos os autos
25/07/2025 16:32

Determinado o arquivamento definitivo
24/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/07/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:58

Juntada de Certidão
21/07/2025 13:12

Recebidos os autos
26/05/2025 19:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/05/2025 19:46

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2025 23:59.
27/03/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:33

Recebidos os autos
26/03/2025 18:33

Outras decisões
12/03/2025 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/03/2025 17:25

Juntada de Petição de apelação
26/02/2025 20:38

Publicado Sentença em 26/02/2025.
26/02/2025 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 16:17

Recebidos os autos
24/02/2025 16:17

Julgado improcedente o pedido
11/02/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de SILDILENE DO NASCIMENTO COSTA em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 05/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703178-98.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILDILENE DO NASCIMENTO COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de impugnação do autor ao laudo judicial de ID 218502591, sustentando, em síntese, que há contradição e que ele não se compatibiliza aos documentos presentes nos autos, requerendo, por fim, a produção de prova testemunhal, inspeção judicial e nova perícia. É o breve relatório.

Decido.

De fato, a impugnação não merece prosperar, pois o impugnante não apresenta argumentos suficientes para infirmar a conclusão pericial.

A perícia médica foi realizada com rigor científico no exame clínico, além de também fundada análise das provas apresentadas pelas partes.

No mais, as afirmações contidas no laudo médico oficial encontram-se dentro dos limites permitidos para que, com os seus conhecimentos técnicos, conclua o perito conforme lhe convier, de modo que não há se falar em contradição do laudo, considerando ainda que é possível existir enfermidade sem, necessariamente, haver incapacidade.

Cumpre observar que o exame médico realizado pelo perito judicial, profissional nomeado pelo magistrado e imparcial, não se encontra vinculado em relação aos laudos de médicos assistentes do autor.

Cabe ao juiz atribuir aos elementos da prova o valor que a lei estabelece, bem como atender aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, indicando na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento, dentre os meios de provas.

Nesse sentido, dispõe o art. 479, do C.P.C. que: "O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.".

Por tais motivos, rejeito a impugnação ofertada no ID 220636239.

Intime-se o requerente.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
16/12/2024 20:32

Recebidos os autos
16/12/2024 20:32

Indeferido o pedido de SILDILENE DO NASCIMENTO COSTA - CPF: *98.***.*16-00 (AUTOR)
12/12/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/12/2024 12:02

Juntada de Petição de impugnação
04/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 03/12/2024.
04/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 02:53

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:05

Recebidos os autos
29/11/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/11/2024 11:37

Juntada de Certidão
22/11/2024 17:49

Juntada de Petição de laudo
14/11/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 02:31

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 06/11/2024 23:59.
04/10/2024 16:55

Expedição de Carta.
04/10/2024 16:04

Recebidos os autos
04/10/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/10/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:21

Recebidos os autos
19/09/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/09/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:03

Recebidos os autos
10/09/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SILDILENE DO NASCIMENTO COSTA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 09/08/2024.
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 16:35

Expedição de Carta.
06/08/2024 17:28

Recebidos os autos
06/08/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/07/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 12:24

Desentranhado o documento
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703178-98.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILDILENE DO NASCIMENTO COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Excluam-se os documentos de ID 202006073/ ID 202007897 uma vez que juntados em duplicidade.

Intime-se o ator para, nos termos do §1º do art. 2º da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021, informar nos autos o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular tanto do autor como de seu patrono, para viabilizar a realização das comunicações processuais, sob pena do feito não poder prosseguir como Juízo 100% digital.

Recebo a petição inicial.

O autor é isento(a) do pagamento de custas e honorários (Lei 8.213/91, artigo 129, parágrafo único).

O INSS é isento do pagamento de custas (Lei 8.620/93, art. 8º, § 1º), porém não é isento de honorários de sucumbência (art. 85 do CPC).

Defiro a prioridade na tramitação processual (art. 1.048, I do CPC).

De acordo com o art. 334 do CPC, porque a petição inicial preenche os requisitos e não é o caso de improcedência liminar, deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato.

No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI).

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Portanto, não teria sentido reconhecer uma nulidade em razão da não realização de um ato mais simples, que pode ser praticado a qualquer momento, cujo objetivo pode ser alcançado pelas partes por outros meios e, ainda, porque não lhes causa prejuízo.

Também deve ser observada a necessidade de preservar a garantia da isonomia, enfatizada no art. 7° do CPC.

Da forma como está disciplinada a audiência em questão, o réu ocupa posição de vantagem no momento da conciliação ou da mediação.

Afinal, ele já tem ciência da tese do autor, ao passo que este não sabe quais são os argumentos que aquele vai utilizar para afastar o acolhimento da pretensão deduzida na inicial.

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato quando não se admitir a autocomposição (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável, como no presente feito, por considerar que o INSS não se dispõe ao acordo.

Frise-se, no mais, que a proposta inicial de acordo encontraria óbice intransponível na inexistência de prova pré-constituída apta a infirmar a presunção de legitimidade da perícia administrativa, de modo que inviável e verdadeiramente inútil a designação e audiência de conciliação.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Para fins de apurar o nexo causal entre as sequelas descritas na peça de ingresso e as atividades laborais que o autor desempenhava, bem como a existência de eventual incapacidade laborativa, determino a produção antecipada da prova pericial, na forma do §1º, do art. 129-A, da Lei 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Lei 14.331/2022.

Nomeio para o encargo de perito judicial nestes autos, o Dr.

TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO, CPF *37.***.*78-20, CRM/DF 24.654, médico do trabalho, com fundamento na Portaria Conjunta N. 101 de 10 de novembro de 2016.

Fixo o valor dos honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), justificando-se referido valor acima dos limites da Portaria Conjunta n. 101 de 10 de novembro de 2016, em razão da variedade e complexidade dos quesitos especializados na área de medicina do trabalho, que exigem do profissional análise pormenorizada não apenas do quadro clínico do segurado, qual seja, a existência ou não de incapacidade laboral, mas também de sua extensão, se total ou parcial, e se permanente ou temporária, com suas respectivas variações, além de perquirir a existência ou não da relação de causalidade entre a patologia alegada pelo segurado e o exercício de sua atividade profissional.

Fica designado o dia 16 de agosto de 2024 às 17h, para realização do exame médico, no consultório localizado no FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA, PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1 - BLOCO B, 4º ANDAR, ALA A, SALA 4.022-1, BRASÍLIA - DF.

Faculto ao autor indicar assistente técnico no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, II do CPC).

Consigno o prazo de 30 (trinta) dias úteis para a juntada do laudo pericial a contar da data da realização da perícia médica designada.

QUESITOS DO JUÍZO: 1) Dados gerais do processo: a) Número do processo b) Vara 2) Dados gerais do(a) Periciando(a): a) Nome do(a) autor(a) b) Estado civil c) Sexo d) CPF e) Data de nascimento f) Escolaridade g) Formação técnico-profissional 3) Dados gerais da perícia: a) Data do exame b) Perito médico judicial/nome e CRM c) Assistente técnico do INSS/Nome, matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame) d) Assistente técnico do autor/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame) 4) Histórico laboral do Periciando(a) a) Profissão declarada b) Tempo de profissão c) Atividade declarada como exercida d) Tempo de atividade e) Descrição da atividade f) Experiência laboral anterior g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido 5) Qual(is) queixa(s) que o(a) Periciando(a) apresenta no ato da perícia? 6) O(a) Periciando(a) é portador(a) de doença(s) ou lesão(ões)? Sendo positiva a resposta deverá descrevê-las, indicando o CID-10, a sintomatologia, os dados dos exames clínico e complementares que corroboram para a fixação do diagnóstico. 7) Qual a causa provável da(s) doença(s)/moléstia(s)/incapacidade? 8) Qual a(s) doença(s) acima referida(s) provoca(m) o alegado estado de incapacidade laborativa? E qual está relacionada com o acidente tipo ou com as tarefas executadas pelo(a) Periciando(a) durante sua vida produtiva? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. 8.1) Em caso da doença/moléstia/incapacidade ser decorrente de acidente de trabalho, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. 9) Caso a moléstia identificada na perícia tenha natureza degenerativa, de algum modo, o acidente narrado na inicial contribuiu para o agravamento das lesões e/ou para a perda da capacidade laborativa? 10) A doença/moléstia ou lesão torna o(a) Periciando(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. 11) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) Periciando(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? 11.1) Quanto à profissão, é uniprofissional (que alcança apenas uma atividade específica), é multiprofissional (que abrange diversas atividades), ou ominiprofissional (que impossibilita o desempenho de toda e qualquer atividade laborativa)? 12) Qual a data provável do início da incapacidade identificada? Justifique. 13) A incapacidade remonta à data do início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. 14) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. 15) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) Periciando(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? 16)Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) Periciando(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? Caso positivo, descrever, com a precisão necessária o tipo de auxílio, bem como o grau de dependência e a partir de quando. 17) Apresentando o(a) periciando(a) incapacidade temporária, é possível determinar o momento que se evidenciou tal incapacidade e a data até quando permaneceu? Caso positivo, informar a data provável. 18) Decorrente do alegado acidente do trabalho, o(a) periciando(a) apresenta alguma debilidade permanente de membro, sentido ou função? 19) As lesões do(a) Periciando(a) apresentam características de estarem consolidadas? 20) Apresentando o(a) Periciando(a) lesões consolidadas, que acarretem redução parcial da capacidade laborativa, é possível determinar o momento em que se evidenciou a redução? Caso positivo, informar a data provável. 21) A redução do potencial laborativo, se existente, repercute na execução das tarefas inerentes ao cargo do Periciando(a) na data do alegado acidente? 22) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? 23) O(a) Periciando(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? 24) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) Periciando(a) se recupere ou tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? 25) Pode o perito afirmar se existe qualquer indicio ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. 26) No caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 27) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa.

Quesitos específicos: Auxílio-acidente 1) O(a) Periciando(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? 2) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho de qualquer natureza? Em caso positive, indique o agente causador ou circunstancie o fato, como data e local, bem como indique se o(a) Periciando(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar, 3) O(a) Periciando(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? 4) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) Periciando(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? 5) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? 6) A mobilidade das articulações está preservada? 7) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo MI do Decreto 3.046/1999? 8) Face à sequela ou doença, o(a) Periciando(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, (mas não para outra); c) inválido para o exercício de qualquer atividade? Deverá, ainda, o perito descrever eventuais divergências apresentadas pelos assistentes técnicos das partes, caso estejam presentes ao exame pericial.

Por fim, deixo para analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela quando da sentença, conforme requerido pelo autor.

Intime-se o autor.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
17/07/2024 19:35

Expedição de Carta.
17/07/2024 14:41

Recebidos os autos
17/07/2024 14:40

Nomeado perito
17/07/2024 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 14:40

Outras decisões
05/07/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/07/2024 14:23

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:22

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/07/2024 19:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2024 19:51

Recebidos os autos
28/06/2024 19:51

Declarada incompetência
27/06/2024 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
26/06/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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