19/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0734597-07.2022.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL EXECUTADO: JESSICA RODRIGUES DA CONCEICAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora requereu a suspensão processual.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a Execução pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora com a efetiva apresentação de bens penhoráveis, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo.

Determino o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

Ressalte-se, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Para fins de lançamento no sistema de rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 18/07/2025 e o decurso do prazo prescricional em 18/07/2030.

Determino ainda a inscrição do executado em cadastros de inadimplentes.

Dou força de ofício a esta Decisão.

Ressalto que a parte interessada deverá promover a inscrição junto às entidades mantenedoras desses cadastros.

Assim, determino aos DIRETORES(AS) DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO que, no prazo de 10 (dez) dias, incluam o CPF da parte ré: JESSICA RODRIGUES DA CONCEICAO(*47.***.*83-61) no banco de dados das instituições de proteção ao crédito, em razão do débito reclamado nos autos desta ação, cujo valor é de R$ 3.512,06 (três mil e quinhentos e doze reais e seis centavos).

O prazo máximo de inscrição será de 5 (cinco) anos (STJ, Súmula n. 323).

Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/07/2024 17:33

Arquivado Provisoramente
18/07/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 11:12

Recebidos os autos
18/07/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/06/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/06/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 19:35

Recebidos os autos
23/06/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/06/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 23:30

Recebidos os autos
10/06/2024 23:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 23:30

Outras decisões
23/05/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/05/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 12:18

Recebidos os autos
22/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:18

Outras decisões
29/04/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/04/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:39

Recebidos os autos
26/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:39

Deferido o pedido de UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-74 (EXEQUENTE).
22/04/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/04/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:51

Recebidos os autos
22/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/04/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 10:42

Recebidos os autos
04/04/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/03/2024 15:49

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:49

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:55

Recebidos os autos
22/02/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 04:10

Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES DA CONCEICAO em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/01/2024 13:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/12/2023 03:03

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 18:50

Recebidos os autos
06/12/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:50

Indeferido o pedido de JESSICA RODRIGUES DA CONCEICAO - CPF: *47.***.*83-61 (EXECUTADO)
25/11/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/11/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 00:26

Recebidos os autos
21/11/2023 00:26

Outras decisões
31/10/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/08/2023 16:24

Juntada de Petição de impugnação
04/08/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:15

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:55

Juntada de Petição de impugnação
17/07/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 19:07

Recebidos os autos
17/07/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/07/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/07/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 10:04

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2023 16:53

Recebidos os autos
10/07/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:53

Deferido o pedido de JESSICA RODRIGUES DA CONCEICAO - CPF: *47.***.*83-61 (EXECUTADO).
20/06/2023 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/06/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 13:13

Recebidos os autos
19/06/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
02/06/2023 13:46

Juntada de Petição de impugnação
01/06/2023 15:15

Recebidos os autos
01/06/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 23:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/05/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:00

Juntada de Certidão
18/05/2023 00:59

Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES DA CONCEICAO em 17/05/2023 23:59.
22/03/2023 00:33

Publicado Edital em 22/03/2023.
22/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 13:48

Expedição de Edital.
15/03/2023 03:10

Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES DA CONCEICAO em 14/03/2023 23:59.
01/03/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:15

Juntada de Certidão
23/02/2023 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 02:35

Publicado Certidão em 16/02/2023.
15/02/2023 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
31/01/2023 15:28

Recebidos os autos
31/01/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/01/2023 06:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 23:14

Recebidos os autos
07/12/2022 23:14

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
05/12/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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