06/02/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 16:39

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:30

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 14:27

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
06/02/2025 13:06

Recebidos os autos
06/02/2025 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Criminal
06/02/2025 13:06

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de PALOMA FRANCISCA DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
09/01/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 19:05

Recebidos os autos
06/01/2025 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/01/2025 19:05

Recebidos os autos
06/01/2025 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/01/2025 19:05

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de PALOMA FRANCISCA DE SOUZA - CPF: *52.***.*56-78 (AGRAVANTE)
06/01/2025 18:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/01/2025 18:38

Recebidos os autos
06/01/2025 18:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/01/2025 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/01/2025 17:54

Recebidos os autos
06/01/2025 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/01/2025 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:32

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/12/2024 17:03

Juntada de Petição de agravo
25/11/2024 21:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 05:33

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 08:45

Recebidos os autos
20/11/2024 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/11/2024 08:45

Recebidos os autos
20/11/2024 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/11/2024 08:45

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de PALOMA FRANCISCA DE SOUZA - CPF: *52.***.*56-78 (AGRAVANTE)
19/11/2024 17:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/11/2024 17:43

Recebidos os autos
19/11/2024 17:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/11/2024 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/11/2024 17:15

Recebidos os autos
19/11/2024 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/11/2024 20:40

Juntada de Certidão
18/11/2024 20:35

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
18/11/2024 15:00

Recebidos os autos
18/11/2024 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/11/2024 14:59

Juntada de Certidão
18/11/2024 12:02

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
15/10/2024 23:06

Recebidos os autos
15/10/2024 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Criminal
15/10/2024 23:02

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/10/2024 18:42

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/10/2024 02:17

Decorrido prazo de PALOMA FRANCISCA DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 13:53

Recebidos os autos
27/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/09/2024 13:53

Recebidos os autos
27/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/09/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/09/2024 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/09/2024 11:33

Recebidos os autos
27/09/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/09/2024 11:33

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/09/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:09

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
10/09/2024 18:49

Juntada de Petição de agravo
06/09/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:46

Recebidos os autos
02/09/2024 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/09/2024 16:46

Recebidos os autos
02/09/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/09/2024 16:46

Recurso Especial não admitido
02/09/2024 14:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/09/2024 14:37

Recebidos os autos
02/09/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/08/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:29

Juntada de Certidão
21/08/2024 03:12

Decorrido prazo de PALOMA FRANCISCA DE SOUZA em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 18:40

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:39

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:39

Classe retificada de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/08/2024 17:40

Recebidos os autos
12/08/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/08/2024 17:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AGRAVADO) em 07/08/2024.
07/08/2024 19:08

Juntada de Petição de recurso especial
23/07/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 09:45

Publicado Ementa em 23/07/2024.
23/07/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO EM EXECUÇÃO.

DECRETO Nº 11.302/2022.

INDULTO.

REQUISITO OBJETIVO NÃO PREENCHIDO.

INEXISTÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO NA DATA DA PUBLICAÇÃO DO DECRETO.

IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1.

Para a concessão do indulto, são consideradas apenas as condenações transitadas em julgado até a data de publicação do decreto que o concede.

Jurisprudência do STJ. 2.1.

No presente caso, a condenação da recorrente pelo crime de tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06) transitou em julgado após um ano da publicação do ato normativo, tornando inviável a concessão do benefício. 2.

Recurso conhecido e desprovido.
19/07/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:55

Conhecido o recurso de PALOMA FRANCISCA DE SOUZA - CPF: *52.***.*56-78 (AGRAVANTE) e não-provido
19/07/2024 09:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2024 11:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2024 18:10

Recebidos os autos
17/06/2024 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
16/06/2024 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:19

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/06/2024 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/06/2024 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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