15/09/2025 20:13

Recebidos os autos
15/09/2025 20:13

Outras decisões
12/09/2025 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
04/09/2025 07:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 02:45

Publicado Portaria em 28/08/2025.
28/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
18/08/2025 10:01

Expedição de Portaria.
18/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
13/08/2025 21:21

Recebidos os autos
13/08/2025 21:21

Outras decisões
08/08/2025 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
28/07/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:49

Publicado Portaria em 24/07/2025.
24/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 17:34

Expedição de Portaria.
22/07/2025 17:33

Juntada de Certidão
17/07/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 17:45

Juntada de Certidão
13/07/2025 14:11

Expedição de Ofício.
10/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
06/07/2025 11:03

Recebidos os autos
06/07/2025 11:03

Outras decisões
03/07/2025 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
23/06/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:54

Publicado Portaria em 17/06/2025.
17/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº0722678-56.2024.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Em prosseguimento à decisão de ID 238248659, fica o(a) inventariante intimado(a).

Brasília, 11 de junho de 2025.

NATALIA SOUZA DE ALBUQUERQUE ALVES Servidor Geral
14/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 14:44

Juntada de portaria
11/06/2025 14:43

Juntada de Certidão
08/06/2025 23:42

Recebidos os autos
08/06/2025 23:42

Outras decisões
30/05/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
22/05/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:45

Publicado Portaria em 15/05/2025.
15/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0722678-56.2024.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as determinações precedentes.

Brasília/DF, 9 de maio de 2025.

JENNIFFER NERES MELO SANTOS Diretora de Secretaria Substituta
09/05/2025 16:40

Expedição de Portaria.
09/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:28

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:43

Juntada de Certidão
25/04/2025 19:39

Expedição de Ofício.
25/04/2025 19:36

Expedição de Alvará.
14/04/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 19:19

Juntada de Certidão
10/04/2025 19:19

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722678-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: JEAN CARLOS FONSECA DE QUADROS INVENTARIADO(A): DILMAR DIAS PACHECO QUADROS, MARIA JOSÉ DA FONSECA DE QUADROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se do inventário dos bens deixados por DILMAR DIAS PACHECO QUADROS e MARIA JOSÉ DA FONSECA DE QUADROS.

Consta como único herdeiro o inventariante JEAN CARLOS FONSECA DE QUADROS que se encontra recluso no sistema prisional do DF.

Arrola-se no monte : a) APARTAMENTO Nº 414, do Bloco E, da SQN 316, matriculado sob o nº 13977, no LIVRO 2 – REGISTRO GERAL – no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Brasília – Distrito Federal, avaliado em R$ 555.572,75 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos), doc. 1; b) APARTAMENTO Nº 204, do Bloco P, da SQN 407, matriculado sob o nº 7922, no LIVRO 2 – REGISTRO GERAL – no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Brasília – Distrito Federal, avaliado em R$258.536,49 (duzentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos).

Doc. 2; c) Sala nº 108, da Sobreloja, do Bloco C, do SCLN 116, matriculado sob o nº 24389, no LIVRO 2 – REGISTRO GERAL – no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Brasília – Distrito Federal, avaliado em R$ 84.535,32 (oitenta e quatro mil, quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos), d) Pecúlio da ex Servidora Dilma Dias Pacheco de Quadros, irmã do inventariado, seu único herdeiro, no valor de R$ 100.672,11 (cem mil, seiscentos e setenta e dois reais e onze centavos), doc. 4; e) Eventuais valores depositados na conta judicial vinculada ao processo de número 0013681-82.2011.8.07.0001. É informado pelo inventariante na petição de ID210510262 que o Veículo FIAT Pálio, Modelo EX1.08VFI Placa JGH 2748 DE COR CINZA Chassi 9BD1710322305208, avaliado em R$ 13.124,00 (treze mil cento e vinte e quatro reais) foi vendido para o Sr.

Francisco Cleber Caetano dos Santos Fortuna, portador do CPF *10.***.*10-34.

O inventariante solicita o levantamento de R$ 7.287,79 para pagamento do IPTU.

Os valores existentes no processo: 0013681-82.2011.8.07.0001 foram transferidos para os presentes autos (Id219418687).

Relatei.

Decido.

Expeça-se alvará de levantamento do valor de R$ 7.287,79 para pagamento dos valores em aberto em nome do falecido Dilmar, em favor da advogada, como requerido sob o ID229388329.

Defiro o prazo de quinze dias para a prestação de contas.

De igual modo, expeça-se alvará autorizando-se o comprador Sr.

Francisco Cleber Caetano dos Santos Fortuna, portador do CPF *10.***.*10-34 a promover junto ao BANCO ITAULEASING SA CNPJ 49.***.***/0001-48 a baixa do gravame existente sobre o Veículo FIAT Pálio, Modelo EX1.08VFI Placa JGH 2748 DE COR CINZA Chassi 9BD1710322305208 e a realizar a transferência do bem para o seu nome junto ao DETRAN/DF.

Defiro a realização de pesquisa SISBAJUD em nome de DILMAR DIAS PACHECO QUADROS e MARIA JOSÉ DA FONSECA DE QUADROS, depositando-se os valores encontrados em conta judicial vinculada aos autos.

Expeça-se ofício à Câmara dos Deputados para depositar o pecúlio nos presentes autos em nome de DILMA DIAS PACHECO DE QUADROS, CPF n. *86.***.*38-68; Brasília-DF, 2 de abril de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
02/04/2025 22:07

Recebidos os autos
02/04/2025 22:07

Outras decisões
21/03/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
18/03/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:35

Publicado Portaria em 25/02/2025.
24/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
19/02/2025 16:48

Juntada de portaria
19/02/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de JEAN CARLOS FONSECA DE QUADROS em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEBER CAETANO DOS SANTOS FORTUNA em 10/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:51

Publicado Decisão em 27/01/2025.
28/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
27/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 22:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
20/01/2025 19:10

Recebidos os autos
20/01/2025 19:10

Outras decisões
16/01/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de JEAN CARLOS FONSECA DE QUADROS em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:28

Publicado Portaria em 06/12/2024.
05/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 20:53

Juntada de portaria
02/12/2024 14:15

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:54

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/11/2024 03:24

Decorrido prazo de JEAN CARLOS FONSECA DE QUADROS em 19/11/2024 23:59.
17/11/2024 15:30

Expedição de Ofício.
11/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
27/10/2024 20:05

Recebidos os autos
27/10/2024 20:05

Outras decisões
22/10/2024 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
10/10/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:27

Publicado Portaria em 04/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº0722678-56.2024.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exmª.

Juíza de Direito da 1ª V.

O.

S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica o(a) inventariante intimado(a) a se pronunciar acerca da manifestação da Fazenda Pública, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília, 1 de outubro de 2024.

ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA Servidor Geral
01/10/2024 12:49

Expedição de Portaria.
30/09/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722678-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: JEAN CARLOS FONSECA DE QUADROS INVENTARIADO(A): DILMAR DIAS PACHECO QUADROS, MARIA JOSÉ DA FONSECA DE QUADROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nomeio JEAN CARLOS FONSECA DE QUADROS como inventariante dos bens deixados pelo falecimento de DILMAR DIAS PACHECO QUADROS e MARIA JOSÉ DA FONSECA DE QUADROS.

Dispenso o termo de compromisso nos termos do art. 660 do CPC.

Venham as primeiras declarações no prazo de vinte dias.

Deverá a inventariante nomeada, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento: - instruir o feito com certidão de regularidade fiscal da pessoa inventarianda, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional e pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, bem como a certidão de regularidade fiscal dos bens arrolados; - juntar certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados, como exige o art. 2º do Provimento nº 56, de 14 de julho de 2016 do CNJ; - juntar Documentos atualizados dos bens do espólio (Certidão de Registro imobiliários e CRLV); - Juntar esboço de partilha na forma técnica do art. 651 e 653 do CPC, em fração, indicando-se o "ID" do documento que comprove a titularidade do bem e devida qualificação dos herdeiros, acompanhado de seus documentos. .I.

Brasília-DF, 9 de agosto de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
09/08/2024 23:47

Recebidos os autos
09/08/2024 23:47

Outras decisões
02/08/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
25/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722678-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: JEAN CARLOS FONSECA DE QUADROS INVENTARIADO(A): DILMAR DIAS PACHECO QUADROS, MARIA JOSÉ DA FONSECA DE QUADROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o benefício da justiça gratuita.

Intime-se o requerente para que traga aos autos documento que ateste ou negue a abertura de procedimento de adoção ou processo de reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva, pois a teor do que dispõe o art. 1829 do Código Civil aquele que se encontrava sob a guarda do de cujus não é herdeiro para fins sucessórios..I.

Brasília-DF, 18 de julho de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
18/07/2024 22:02

Recebidos os autos
18/07/2024 22:02

Concedida a gratuidade da justiça a JEAN CARLOS FONSECA DE QUADROS - CPF: *96.***.*31-01 (HERDEIRO).
12/07/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
03/07/2024 16:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
22/06/2024 11:01

Recebidos os autos
22/06/2024 11:01

Determinada a emenda à inicial
20/06/2024 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
10/06/2024 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/06/2024 11:15

Recebidos os autos
10/06/2024 11:15

Determinação de redistribuição por prevenção
07/06/2024 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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