09/01/2025 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/01/2025 12:49

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:48

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024 13:45

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 10:51

Juntada de Petição de apelação
07/11/2024 10:44

Juntada de Petição de certidão
15/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 15/10/2024.
15/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 06:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2024 00:00

Intimação

I – Processo nº 0726213-95.2021.8.07.0001 (Oposição ajuizada por Célio):Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios, mantendo incólume a sentença embargada.II – Processo 0033485-60.2016.8.07.0001 (ajuizado pelo condomínio)Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios, mantendo incólume a sentença embargada.III – Processo 0710628-92.2020.8.07.0015 (ajuizado pela Capytal) [Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios, mantendo incólume a sentença embargada.Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.Oportunamente, arquivem-se os autos.
11/10/2024 15:00

Recebidos os autos
11/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 06:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0033485-60.2016.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA REU: RMD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA RÉU ESPÓLIO DE: FRANCISCO DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: BRUNO MELO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, registre-se que os processos nº 0726213-95.2021.8.07.0001 (oposição), 0710628-92.2020.8.07.0015 (Capytal) e 0033485-60.2016.8.07.0001 (Condomínio) foram sentenciados conjuntamente.

Os autos nºs 0726213-95.2021.8.07.0001 (oposição) e 0033485-60.2016.8.07.0001 (Condomínio) vieram conclusos diante da oposição de embargos de declaração em face da sentença.

No entanto, a partir de consulta realizada, verifiquei que o processo nº 0710628-92.2020.8.07.0015 (Capytal) ainda não se encontra apto para conclusão, tendo em vista que o referido feito aguarda o transcurso de prazo reservado aos embargados para apresentarem contrarrazões aos embargos de declaração opostos pela então parte autora CAPYTAL IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA – ME.

Por essa razão, determino que os processos nºs 0726213-95.2021.8.07.0001 (oposição) e 0033485-60.2016.8.07.0001 (Condomínio) retornem à Secretaria para que apenas sejam conclusos após o regular prosseguimento do processo conexo nº 0710628-92.2020.8.07.0015 (Capytal), de forma que os embargos declaratórios opostos em ambos os processos possam ser apreciados conjuntamente em sentença única. (datado e assinado eletronicamente) 6
29/08/2024 18:32

Recebidos os autos
29/08/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:31

Outras decisões
27/08/2024 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/08/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:27

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 03:59

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 07:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 00:00

Intimação

I – Processo nº 0726213-95.2021.8.07.0001 (Oposição ajuizada por Célio):Ante o exposto,a) julgo IMPROCEDENTE o pedido de declaração de validade do negócio jurídico celebrado entre o opoente e o condomínio, declarando resolvido o mérito desse pedido, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC;b) julgo o opoente CARECEDOR DA AÇÃO em relação aos demais pedidos, resolvendo-os sem exame do mérito, com base no art. 485, VI, do CPC.Revogo a tutela de urgência deferida no processo de oposição.Considerando a sucumbência, condeno a parte opoente a arcar com a integralidade das despesas do processo e a pagar honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da causa atualizado desde o ajuizamento da oposição, com fundamento no art. 85, §§2º e 6º, CPC, tendo em vista o grau de zelo, a complexidade da causa, o trabalho desenvolvido e o tempo necessário a tanto.

Caberá aos patronos do Condomínio 50% dos honorários e aos patronos da RMD os 50% restantes.II – Processo 0033485-60.2016.8.07.0001 (ajuizado pelo condomínio)Ante o exposto, confirmo os efeitos da tutela deferida ao ID nº 36968135 e, com base no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos deduzidos pelo autor Condomínio Estância Quintas da Alvorada, para:a) declarar a nulidade absoluta da escritura pública de compra e venda realizada perante o 1º Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos e Registro de Contratos Marítimos da Comarca de ão Antônio do Descoberto/GO, ID nº 36968130;
21/07/2024 22:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/07/2024 20:53

Recebidos os autos
19/07/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 20:53

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 20:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/07/2024 20:38

Cancelada a movimentação processual
19/07/2024 20:38

Desentranhado o documento
19/07/2024 20:26

Recebidos os autos
19/07/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 13:43

Juntada de Certidão
21/03/2024 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/03/2024 13:38

Recebidos os autos
19/09/2023 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/09/2023 13:04

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 04/09/2023 23:59.
04/08/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 06:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:26

Recebidos os autos
02/08/2023 18:26

Outras decisões
20/07/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/07/2023 19:06

Juntada de Certidão
19/07/2023 19:06

Juntada de Alvará de levantamento
13/07/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:41

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 07:01

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 19:13

Recebidos os autos
06/07/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 19:13

Outras decisões
02/07/2023 16:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 30/06/2023 23:59.
26/06/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/06/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 16/06/2023.
15/06/2023 06:44

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 19:38

Recebidos os autos
13/06/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 17:12

Juntada de Certidão
06/06/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/05/2023 09:40

Juntada de Certidão
31/05/2023 06:43

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 19:28

Recebidos os autos
29/05/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 19:28

Deferido o pedido de JOSE CANDIDO NETO - CPF: *02.***.*79-87 (PERITO).
22/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/05/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/05/2023 13:49

Juntada de Certidão
18/05/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:45

Juntada de Certidão
17/05/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 15:35

Juntada de Certidão
20/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 19:33

Recebidos os autos
17/04/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 19:33

Deferido o pedido de JOSE CANDIDO NETO - CPF: *02.***.*79-87 (PERITO).
17/04/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/04/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 01:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 19:05

Recebidos os autos
13/04/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 19:05

Indeferido o pedido de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA - CNPJ: 73.***.***/0001-81 (AUTOR)
31/03/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/03/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:36

Publicado Despacho em 24/03/2023.
24/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
24/03/2023 00:29

Publicado Despacho em 24/03/2023.
24/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 06:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2023 19:24

Recebidos os autos
21/03/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/03/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 17:07

Juntada de Petição de substabelecimento
01/03/2023 05:09

Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 14:50

Juntada de Petição de laudo preliminar de perícia criminal
27/02/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 13:45

Expedição de Certidão.
22/02/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 22:11

Recebidos os autos
16/02/2023 22:11

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 04:00

Decorrido prazo de RMD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/01/2023 04:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:46

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
24/01/2023 01:04

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
18/01/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:02

Expedição de Certidão.
18/01/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 18:40

Juntada de Certidão
09/01/2023 07:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/12/2022 18:13

Publicado Decisão em 19/12/2022.
22/12/2022 08:30

Recebidos os autos
22/12/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 08:29

Decisão interlocutória - deferimento
19/12/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/12/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 17:55

Expedição de Certidão.
15/12/2022 15:43

Juntada de Certidão
15/12/2022 15:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/12/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 19:42

Recebidos os autos
14/12/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 19:42

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/12/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:29

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/12/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 09:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/12/2022 18:33

Recebidos os autos
02/12/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/11/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 10:09

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 06:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2022 09:10

Recebidos os autos
17/11/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 09:10

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2022 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/11/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 24/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 13:47

Juntada de Certidão
10/10/2022 12:41

Expedição de Certidão.
10/10/2022 06:35

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 06/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:15

Recebidos os autos
05/10/2022 17:15

Outras decisões
05/10/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/10/2022 15:37

Expedição de Certidão.
29/09/2022 00:30

Decorrido prazo de RMD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 28/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de RMD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:28

Publicado Certidão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 15:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 13:09

Expedição de Certidão.
16/09/2022 22:49

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 16:37

Expedição de Certidão.
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO NETO em 15/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 16:34

Juntada de Certidão
05/09/2022 15:21

Expedição de Certidão.
03/09/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO NETO em 02/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2022 13:35

Juntada de Certidão
26/08/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 20:44

Recebidos os autos
25/08/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 20:44

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
23/08/2022 22:34

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 12/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 12:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/07/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de RMD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 28/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 19:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/06/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 14:55

Juntada de Certidão
17/06/2022 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
12/06/2022 11:29

Juntada de Petição de especificação de provas
10/06/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 15:05

Recebidos os autos
10/06/2022 15:05

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 30/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/05/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 16:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/05/2022 11:56

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2022 02:21

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 09:25

Recebidos os autos
27/04/2022 09:25

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 17/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/03/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 15:33

Juntada de Petição de especificação de provas
11/02/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 18:34

Recebidos os autos
11/02/2022 18:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/11/2021 10:01

Publicado Decisão em 29/11/2021.
27/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/11/2021 17:18

Juntada de Certidão
25/11/2021 15:16

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 14:08

Recebidos os autos
25/11/2021 14:08

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2021 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/10/2021 14:47

Recebidos os autos
27/10/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/10/2021 12:38

Juntada de Certidão
27/10/2021 02:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 26/10/2021 23:59:59.
22/09/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 14:10

Expedição de Certidão.
22/09/2021 13:47

Juntada de Petição de contestação
21/09/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 11:36

Juntada de Certidão
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA em 20/09/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:31

Publicado Edital em 28/07/2021.
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 19:18

Expedição de Edital.
23/07/2021 15:39

Recebidos os autos
23/07/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2021 22:44

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/07/2021 14:51

Juntada de Certidão
02/07/2021 02:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 01/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 14:05

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 15:36

Juntada de Certidão
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 18/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 11:34

Expedição de Certidão.
12/06/2021 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2021 22:09

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 16:21

Juntada de Certidão
20/05/2021 02:40

Publicado Despacho em 19/05/2021.
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
19/05/2021 13:50

Juntada de Certidão
18/05/2021 13:05

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 12:29

Recebidos os autos
17/05/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/04/2021 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 20:03

Juntada de Certidão
27/04/2021 17:21

Juntada de Certidão
26/04/2021 17:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/04/2021 17:01

Juntada de Certidão
16/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 13:06

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 12:45

Recebidos os autos
14/04/2021 12:45

Decisão interlocutória - recebido
13/04/2021 15:20

Juntada de Petição de substabelecimento
24/03/2021 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/03/2021 13:16

Juntada de Certidão
18/03/2021 17:13

Juntada de Certidão
22/01/2021 03:36

Decorrido prazo de CAPYTAL IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LDTA - ME em 21/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 16:45

Juntada de Certidão
16/12/2020 13:49

Juntada de Certidão
15/12/2020 19:29

Expedição de Ofício.
15/12/2020 19:29

Expedição de Ofício.
15/12/2020 19:29

Expedição de Ofício.
15/12/2020 19:29

Expedição de Ofício.
15/12/2020 04:37

Publicado Decisão em 15/12/2020.
15/12/2020 04:37

Publicado Decisão em 15/12/2020.
14/12/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
14/12/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
11/12/2020 17:19

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 17:34

Recebidos os autos
10/12/2020 17:34

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 16/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/10/2020 16:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/10/2020 17:26

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 16:46

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 10:51

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 02:31

Publicado Decisão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 20:56

Recebidos os autos
28/09/2020 20:56

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2020 16:01

Juntada de Certidão
10/09/2020 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/09/2020 10:50

Juntada de Petição de impugnação
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de BRUNO MELO DE SOUZA em 01/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 19/08/2020.
19/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 19/08/2020.
18/08/2020 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 18:49

Recebidos os autos
14/08/2020 10:08

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2020 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/08/2020 14:38

Juntada de Certidão
11/08/2020 02:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 10/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 16:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 18:06

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 18:16

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 02:32

Publicado Despacho em 27/07/2020.
25/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 20:36

Recebidos os autos
22/07/2020 10:24

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/07/2020 09:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/06/2020 14:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 19/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:53

Publicado Despacho em 14/05/2020.
14/05/2020 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 13:43

Recebidos os autos
12/05/2020 13:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/05/2020 14:40

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:18

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:18

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:18

Publicado Despacho em 04/05/2020.
29/04/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 18:39

Recebidos os autos
27/04/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/04/2020 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 03:08

Publicado Despacho em 12/03/2020.
11/03/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 18:25

Recebidos os autos
09/03/2020 18:25

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/02/2020 17:04

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 12:41

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 14:38

Publicado Certidão em 10/02/2020.
08/02/2020 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 15:42

Juntada de Certidão
05/02/2020 14:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 21:20

Publicado Intimação em 29/01/2020.
29/01/2020 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 16:24

Juntada de Certidão
25/01/2020 05:38

Decorrido prazo de RMD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 05:38

Decorrido prazo de BRUNO MELO DE SOUZA em 24/01/2020 23:59:59.
16/12/2019 09:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/12/2019 10:08

Publicado Certidão em 13/12/2019.
13/12/2019 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 14:05

Juntada de Certidão
09/12/2019 05:10

Publicado Despacho em 09/12/2019.
06/12/2019 15:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 05/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 20:54

Recebidos os autos
04/12/2019 20:54

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/11/2019 19:18

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 19:10

Juntada de Petição de petição
09/11/2019 04:15

Publicado Certidão em 08/11/2019.
09/11/2019 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 15:19

Juntada de Certidão
06/11/2019 04:21

Publicado Certidão em 06/11/2019.
06/11/2019 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 22:17

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 12:04

Juntada de Certidão
01/11/2019 18:53

Expedição de Carta.
01/11/2019 16:28

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 05:35

Publicado Decisão em 29/10/2019.
25/10/2019 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 19:57

Recebidos os autos
23/10/2019 19:57

Decisão interlocutória - recebido
16/10/2019 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/10/2019 16:06

Juntada de Certidão
11/10/2019 03:32

Publicado Despacho em 11/10/2019.
10/10/2019 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 17:37

Recebidos os autos
08/10/2019 17:37

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/10/2019 14:44

Juntada de Certidão
07/10/2019 14:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/09/2019 23:14

Juntada de Petição de petição
28/09/2019 04:58

Decorrido prazo de RMD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 27/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 21:19

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 07:30

Publicado Despacho em 06/09/2019.
05/09/2019 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2019 16:44

Expedição de Mandado.
05/09/2019 16:44

Juntada de mandado
04/09/2019 13:40

Recebidos os autos
04/09/2019 13:40

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/08/2019 15:29

Juntada de Certidão
24/08/2019 05:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 23/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 05:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA em 23/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 15:37

Juntada de Petição de especificação de provas
02/08/2019 10:20

Publicado Decisão em 02/08/2019.
02/08/2019 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 16:47

Recebidos os autos
31/07/2019 16:47

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2019 10:46

Publicado Certidão em 18/07/2019.
18/07/2019 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/07/2019 13:43

Juntada de Certidão
12/06/2019 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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