27/09/2024 21:59

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 21:59

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ESPEDITA DE SOUSA SANTOS SABINO em 19/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 14:36

Recebidos os autos
03/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:36

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
02/09/2024 20:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/08/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:54

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:50

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ESPEDITA DE SOUSA SANTOS SABINO em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:40

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:38

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 16:06

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 09:57

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 12:07

Juntada de Certidão
22/07/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:49

Recebidos os autos
22/07/2024 10:49

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/07/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
22/07/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0762869-98.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ESPEDITA DE SOUSA SANTOS SABINO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO - CITAÇÃO Destinatário(s): DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: Praça do Buriti, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70075-900 Tutela de urgência já apreciada no plantão.

Justiça gratuita não apreciada.

INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

PROMOVA A SECRETARIA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES.

INCLUA-SE o MPDFT e intime-se oportunamente para ciência e manifestação.

CITE-SE o requerido para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme parte final do artigo 7.º da Lei nº 12.153/2009.

Na ocasião, deve o réu indicar as eventuais provas que pretende produzir.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.

Todos os documentos necessários ao contraditório e ao esclarecimento dos fatos controvertidos devem ser apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação (artigo 9.º da Lei nº 12.153/2009).

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, manifeste-se sobre a peça de resposta apresentada e eventual necessidade de dilação probatória.

Então, venham os autos conclusos para sentença.

Sem prejuízo, deverá a parte autora juntar documento que comprove a data de inclusão formal da solicitação da cirurgia no SISREG e a classificação de risco dada pela Central de Regulação. * documento datado e assinado eletronicamente.
19/07/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 14:53

Recebidos os autos
18/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:53

Outras decisões
18/07/2024 14:53

Gratuidade da justiça não concedida a ESPEDITA DE SOUSA SANTOS SABINO - CPF: *82.***.*08-87 (REQUERENTE).
18/07/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/07/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
18/07/2024 00:57

Juntada de Certidão
18/07/2024 00:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:52

Recebidos os autos
18/07/2024 00:52

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2024 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
18/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
18/07/2024 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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