09/09/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
07/09/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/09/2025 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:09

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:35

Recebidos os autos
01/09/2025 14:35

Outras decisões
12/05/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/05/2025 12:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2025 10:09

Recebidos os autos
09/05/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/01/2025 09:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:21

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:10

Decorrido prazo de MARIA CLARA SINISCALCHI PALMA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:33

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA CLARA SINISCALCHI PALMA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 09:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:58

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de MARIA CARDOSO BORGES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de MAURICIO SILVEIRA BORGES em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LEONEL GUIMARAES DO NASCIMENTO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LEONEL GUIMARAES DO NASCIMENTO em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:57

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 17:36

Expedição de Certidão.
07/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707616-64.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANILO BARBOSA PALMA, VANESSA SINISCALCHI AUTOR: M.

C.

S.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: DANILO BARBOSA PALMA, VANESSA SINISCALCHI REQUERIDO: MAURICIO SILVEIRA BORGES, MARIA CARDOSO BORGES, LEONEL GUIMARAES DO NASCIMENTO CERTIDÃO Fica a parte REQUERIDA intimada a esclarecer Contestação ID 213172158, tendo em vista que constou apenas o nome de um dos requeridos LEONEL GUIMARAES DO NASCIMENTO.

Gama/DF, 3 de outubro de 2024 13:19:19.

ADRIANA REZENDE DOS SANTOS ANTUNES Servidor Geral
03/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de DANILO BARBOSA PALMA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de VANESSA SINISCALCHI em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 03:32

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707616-64.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANILO BARBOSA PALMA, VANESSA SINISCALCHI REQUERIDO: MAURICIO SILVEIRA BORGES, MARIA CARDOSO BORGES, LEONEL GUIMARAES DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID 202377371.

Altere-se o cadastro dos autos para inclusão da menor MARIA CLARA SINISCALCHI PALMA.

Considero prejudicado o pedido de gratuidade de justiça, em razão do recolhimento das custas.

Verifico que a parte autora requereu Tutela de urgência para que os requeridos construam às suas expensas, muro próximo a parede da casa dos autores em toda sua extensão, capaz principalmente de restaurar o isolamento acústico Conforme o disposto no art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Além disso, deve existir a possibilidade de reversibilidade da medida (§ 3º).

Cotejando os elementos de convicção que instruem a inicial, não é possível aquilatar, neste momento processual, a probabilidade do direito do autor. É que na hipótese em apreço, o elemento probatório coligido aos autos (laudo encomendado pelos autores) é insuficiente para comprovar, de plano, que os problemas alegados pelos requerentes sejam decorrentes de vícios na construção, uma vez que foi produzido unilateralmente, sem a participação dos réus.

A verificação da responsabilidade dos réus, no tocante as falhas apontadas pelos autores é matéria que não pode ser objeto de apreciação em sede de cognição sumária, necessitando de dilação probatória, com a garantia do contraditório.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO.

PROCESSO CIVIL.

TUTELA DE URGÊNCIA.

VÍCIOS EM CONSTRUÇÃO.

CORREÇÃO.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

NECESSIDADE.

RECURSOS DESPROVIDOS.

A fundada dúvida acerca dos vícios apontados e a quem cabe a correção destes afastam o requisito consubstanciado na probabilidade do direito.

Não é possível, em sede de agravo de instrumento, o aprofundamento nas provas dos autos, que deverão ser observadas e devidamente esclarecidas perante o Juízo de Primeiro Grau.

Agravo de instrumento e agravo interno desprovidos. (Acórdão 1237258, 07232612020198070000, Relator: HECTOR VALVERDE, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 11/3/2020, publicado no DJE: 4/5/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Desse modo, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Considerando o interesse de menor, situação que atraí a intervenção do Ministério Público, deixo de designar, neste momento, audiência de conciliação e mediação, ante a impossibilidade comparecimento da Promotoria nas audiências iniciais de conciliação.

Ressalto que a teor do que dispõe o ar. 139, V do Código de Processo Civil, outra audiência de conciliação poderá ser realizada, oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Assim, CITE-SE A PARTE REQUERIDA para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação (art. 231 do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (art. 344 do CPC).

Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

Retornado o mandado sem cumprimento, ou seja, não sendo a parte requerida encontrada no endereço declinado na inicial, remetam-se os autos a este Juízo para que seja efetivada a consulta perante os Órgãos Conveniados ao TJDFT (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG) para que seja realizada a pesquisa de endereços.

Não logrando êxito nas referidas pesquisas, intimem-se a parte autora para indicar o atual paradeiro da parte requerida (em diligências pessoais), sob pena de extinção do feito.

Defiro a manutenção de sigilo aos documentos marcados, para preservação da intimidade da menor, ficando liberado o acesso às partes, aos advogados Intime-se o Ministério Público, na forma do disposto no art. 178, II do Código de Processo Civil.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
16/07/2024 16:26

Recebidos os autos
16/07/2024 16:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/06/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 17/06/2024.
17/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 17/06/2024.
15/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 12:09

Recebidos os autos
13/06/2024 12:09

Determinada a emenda à inicial
11/06/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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