20/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 14:00

Recebidos os autos
18/08/2025 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/08/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/08/2025 15:45

Juntada de Certidão
01/08/2025 03:26

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES BASTO em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 17:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 17:28

Recebidos os autos
07/07/2025 17:28

Indeferido o pedido de MATHEUS ALVES BASTO - CPF: *69.***.*16-29 (EXECUTADO)
04/07/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/06/2025 03:19

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES BASTO em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:59

Juntada de Petição de réplica
04/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 20:39

Recebidos os autos
30/05/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 20:39

Decisão Interlocutória de Mérito
25/05/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/05/2025 12:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:50

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 15:45

Recebidos os autos
29/04/2025 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/04/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
11/04/2025 17:03

Juntada de Certidão
06/03/2025 19:26

Juntada de Certidão
06/03/2025 12:06

Expedição de Ofício.
23/01/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:36

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES BASTO em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2024 23:59.
22/11/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 22:07

Recebidos os autos
11/11/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 22:07

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
11/11/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/11/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 19:43

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:50

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:11

Juntada de Certidão
16/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 11:22

Recebidos os autos
11/09/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:22

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/09/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:57

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES BASTO em 22/08/2024 23:59.
19/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora.

Retifiquem-se os autos quanto aos polos, caso necessário.

Retifiquem-se também para corrigir o valor da causa, conforme cálculos apresentados pela parte exequente.

Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do valor atualizado da condenação, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, nos termos do disposto no Art. 513, 2º, do CPC, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Na hipótese da parte devedora haver sido citada por edital e, caso tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-se o executado por edital, nos termos do disposto no Art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias.

Na hipótese da parte executada ter mudado endereço, sem comunicar ao Juízo, os prazos previstos na presente decisão devem fluir a partir da juntada aos autos do mandado de intimação não cumprido ou da publicação do ato no Dje, conforme exegese do §3º do artigo 513 do CPC.

Desde já atribuo à presente decisão, força de mandado/AR.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Noutro giro, cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Caso não ocorra o pagamento, intime-se a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens da parte executada, passíveis de constrição, na hipótese de ausência de indicação na petição de cumprimento de sentença.

GAMA, 5 de julho de 2024 17:40:47.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
11/07/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 20:57

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2024 17:52

Recebidos os autos
05/07/2024 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/07/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 14:03

Recebidos os autos
12/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:03

Determinada a emenda à inicial
10/06/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/06/2024 04:43

Processo Desarquivado
06/06/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 08:56

Arquivado Definitivamente
01/05/2024 08:54

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:34

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES BASTO em 25/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
10/04/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:29

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:47

Recebidos os autos
31/07/2023 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2023 12:36

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:38

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES BASTO em 25/07/2023 23:59.
10/07/2023 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 01:39

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES BASTO em 03/07/2023 23:59.
22/06/2023 19:31

Juntada de Certidão
17/06/2023 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2023 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:13

Publicado Despacho em 18/05/2023.
17/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 10:41

Recebidos os autos
15/05/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/04/2023 16:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/03/2023 00:13

Publicado Certidão em 23/03/2023.
22/03/2023 01:13

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES BASTO em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 15:20

Juntada de Certidão
20/03/2023 12:34

Juntada de Petição de apelação
02/03/2023 00:24

Publicado Sentença em 02/03/2023.
02/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 11:03

Recebidos os autos
28/02/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:03

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
14/10/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
30/09/2022 19:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 13:57

Recebidos os autos
28/09/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 13:57

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 11:12

Recebidos os autos
23/08/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:12

Decisão interlocutória - deferimento
22/08/2022 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/08/2022 11:31

Juntada de Certidão
11/06/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 11:16

Recebidos os autos
03/06/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/05/2022 21:49

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 09:59

Recebidos os autos
28/04/2022 09:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/04/2022 15:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/03/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 14:49

Juntada de Certidão
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES BASTO em 23/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 21:18

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:42

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES BASTO em 03/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 16:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 22/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 14:49

Recebidos os autos
31/01/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 14:49

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2022 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/01/2022 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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