31/07/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 14:02

Juntada de Certidão
18/07/2025 14:01

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:59

Juntada de Certidão
14/07/2025 11:25

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 02:55

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:52

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:17

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:27

Recebidos os autos
25/06/2025 07:27

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/06/2025 07:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
24/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 20:03

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 15:56

Expedição de Mandado.
07/08/2024 13:35

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:05

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 16:06

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:08

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:43

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:41

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 11:28

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 16:44

Expedição de Ofício.
22/07/2024 15:54

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 149, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8101/3103-8105 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] PROCESSO: 0712818-13.2024.8.07.0007 FEITO: INQUÉRITO POLICIAL (279) CERTIDÃO Certifico que os autos foram devolvidos da conclusão com decisão de homologação do Acordo de Não Persecução Penal entabulado entre Ministério Público e Indiciado, a qual se tornou pública no processo judicial eletrônico.

Com apoio na Portaria nº 05/2015 deste Juízo, faço vista ao Ministério Público, à defesa constituída em favor do indiciado e dou ciência à Delegacia de origem.

Encaminho os autos para: 1-cadastramento da homologação do acordo: A) cadastrar a suspensão do art.28-A CPP nas informações criminais B) alterar Em segredo de justiça do pólo passivo para "indiciado" (em retificar dados) C)alterar o status do indiciado para "suspenso" (em retificar dados) C) cadastrar a classe de ANPP D) incluir o assunto principal do crime E) constar MP no pólo ativo (como autoridade ANPP) e Polícia Civil como outros interessados (como autoridade policial) 2-expedição de mandado de intimação pessoal do acusado acerca da homologação, bem como ofício de transferência bancária. 3-cadastrar no SINIC 4-Deixar na tarefa "manter autos suspensos" Taguatinga-DF, 19 de julho de 2024, 12:16:43.

CLEONICE MARIA DE ALMEIDA Diretora de Secretaria Substituta
19/07/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:20

Juntada de Certidão
17/07/2024 19:42

Recebidos os autos
17/07/2024 19:42

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
17/07/2024 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
17/07/2024 07:23

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/07/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 06:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 06:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:51

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 15:29

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 14:44

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/06/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:39

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
03/06/2024 17:33

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/06/2024 17:32

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
03/06/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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