03/09/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 09:40

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/08/2024 18:54

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/08/2024 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2024 10:08

Transitado em Julgado em 27/08/2024
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de LAURA LEITE LIMA em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 12/08/2024.
10/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 13:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2024 13:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
07/08/2024 11:31

Recebidos os autos
07/08/2024 11:31

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
07/08/2024 09:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
06/08/2024 12:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/07/2024 17:55

Recebidos os autos
25/07/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
25/07/2024 06:43

Decorrido prazo de LAURA LEITE LIMA em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0762550-33.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAURA LEITE LIMA REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com a edição da lei 14.181/2021 foi instituída a possibilidade de instauração de processo de repactuação de dívidas por superendividamento, o que demanda procedimento bifásico e complexo, com a indicação da integralidade das dívidas do autor e participação de todos os credores envolvido, havendo, ainda, necessidade de apresentação de plano de pagamento de até 5 anos.

O referido procedimento é incompatível base principiológica dos juizados especiais, regido pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, afastando, assim, a competência deste Juízo.

Assim, em respeito ao art. 10, do CPC, faculto à parte autora a emenda, para requeira o que entender de direito.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 17 de julho de 2024, às 14:24:42.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
17/07/2024 14:27

Recebidos os autos
17/07/2024 14:27

Determinada a emenda à inicial
17/07/2024 12:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2024 12:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/07/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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