01/09/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 12:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2025 23:59.
26/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701985-58.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Estelionato Majorado (3432) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: LUIS GUSTAVO GOMES DE FONTES DECISÃO Em análise aos autos, observo que todas as diligências determinadas na sentença foram devidamente realizadas.

Por conseguinte, nos termos do art. 102, caput, do Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025 13:14:08.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
22/08/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:17

Recebidos os autos
22/08/2025 15:17

Determinado o arquivamento definitivo
22/08/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
22/08/2025 12:39

Juntada de Certidão
07/08/2025 19:07

Juntada de Certidão
31/07/2025 14:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:22

Juntada de carta de guia
16/07/2025 11:05

Expedição de Carta.
15/07/2025 18:16

Expedição de Ofício.
15/07/2025 15:55

Juntada de Certidão
08/07/2025 20:26

Recebidos os autos
08/07/2025 20:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
07/07/2025 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/07/2025 14:43

Recebidos os autos
14/03/2025 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:52

Recebidos os autos
10/03/2025 16:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/03/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
10/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:50

Juntada de Certidão
10/03/2025 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 06/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:47

Juntada de termo
27/02/2025 19:20

Recebidos os autos
27/02/2025 19:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
27/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:34

Recebidos os autos
24/02/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
24/02/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 07:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 02:31

Publicado Sentença em 21/02/2025.
21/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 15:12

Expedição de Mandado.
20/02/2025 15:08

Expedição de Mandado.
20/02/2025 15:06

Expedição de Termo.
19/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:35

Juntada de termo
19/02/2025 16:06

Recebidos os autos
19/02/2025 16:06

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
17/02/2025 13:37

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:10

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:17

Recebidos os autos
06/02/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
05/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 02:43

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701985-58.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Estelionato Majorado (3432) Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Requerido: LUIS GUSTAVO GOMES DE FONTES DESPACHO Ciente da documentação juntada.

Declaro, pois, o encerramento da instrução processual.

Abra-se vista às partes para apresentação de memorias no prazo legal.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2025 14:28:25.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
31/01/2025 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:45

Recebidos os autos
29/01/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 15:04

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 07:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 12:35

Juntada de Certidão
06/01/2025 12:31

Cancelada a movimentação processual
06/01/2025 12:31

Cancelada a movimentação processual
06/01/2025 12:31

Desentranhado o documento
06/01/2025 12:31

Desentranhado o documento
20/12/2024 13:16

Juntada de Ofício
19/12/2024 18:15

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 18:06

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:38

Expedição de Ofício.
09/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 09/09/2024.
06/09/2024 18:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2024 15:10, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701985-58.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Estelionato Majorado (3432) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: LUIS GUSTAVO GOMES DE FONTES DESPACHO Ciente do acórdão de ID 209844040.

Aguarde-se, pois, a realização da audiência designada nos autos.

Outrossim, intime-se a defesa técnica do réu acerca da certidão de ID 209909467.

Santa Maria/DF, Quarta-feira, 04 de Setembro de 2024 14:33:35.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
05/09/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:58

Recebidos os autos
04/09/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
03/09/2024 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
12/08/2024 20:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/08/2024 20:36

Expedição de Mandado.
12/08/2024 20:35

Expedição de Mandado.
12/08/2024 20:33

Expedição de Mandado.
12/08/2024 20:31

Expedição de Mandado.
12/08/2024 20:29

Expedição de Mandado.
09/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:17

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2024 15:10, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
31/07/2024 15:52

Recebidos os autos
31/07/2024 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
31/07/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 19:08

Recebidos os autos
25/07/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
25/07/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 03:09

Publicado Despacho em 19/07/2024.
18/07/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701985-58.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Estelionato Majorado (3432) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: LUIS GUSTAVO GOMES DE FONTES DESPACHO Intime-se a defesa técnica do acusado para oferecer resposta à acusação, no prazo legal.

Santa Maria/DF, Terça-feira, 16 de Julho de 2024 14:31:17.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
16/07/2024 17:28

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:02

Recebidos os autos
16/07/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
02/07/2024 05:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 03:17

Publicado Despacho em 24/06/2024.
23/06/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 20:55

Recebidos os autos
19/06/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
19/06/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:24

Expedição de Ofício.
30/04/2024 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:29

Recebidos os autos
22/04/2024 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/04/2024 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
19/04/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 17:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/04/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:03

Expedição de Mandado.
13/03/2024 19:01

Juntada de Certidão
13/03/2024 18:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/03/2024 18:46

Recebidos os autos
08/03/2024 18:46

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/03/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 12:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
08/03/2024 07:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 19:18

Recebidos os autos
05/03/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
05/03/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:21

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 00:02

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 00:01

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/11/2023 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 16:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/05/2023 16:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/05/2023 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:39

Juntada de Certidão
08/03/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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