13/09/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2025 23:59.
19/08/2025 03:41

Decorrido prazo de CIBELE DA COSTA VELOSO CABRAL em 18/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 14:38

Recebidos os autos
22/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:38

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/07/2025 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714043-35.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: CIBELE DA COSTA VELOSO CABRAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

De fato, o pedido de cumprimento de sentença refere-se à ação coletiva de n. 0707077-32.2019 (GAPED), cuja obrigação de fazer restou devidamente cumprida pelo Distrito Federal.

Assim, foi iniciado o pedido de cumprimento de sentença da obrigação de pagar, conforme petição de ID 225717322.

Na sequência, sobreveio a r. decisão de ID 226679319, que recebeu referido pedido.

O DF apresentou impugnação e a credora se manifestou em petição de ID 233482688.

Portanto, revogo a r. decisão de ID 234342383, eis que equivocada.

Outrossim, considerando que a diferença apontada pelo Distrito Federal refere-se aos índices aplicados na parcela de janeiro de 2025, enquanto a credora informa que a divergência reside na base de cálculo utilizada pelo DF, uma vez que o vencimento da exequente naquele mês foi de R$ 9.098,40 e não R$ 8.665,14, retornem-se os autos ao Distrito Federal, para que se manifeste no prazo de 5 dias, sobre a manifestação da parte credora de ID 233482688.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2025 13:29:53.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
26/06/2025 15:12

Recebidos os autos
26/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:12

Outras decisões
13/06/2025 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
12/06/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 18:13

Recebidos os autos
05/05/2025 18:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/05/2025 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/05/2025 16:25

Juntada de Certidão
30/04/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 22:00

Recebidos os autos
30/04/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 21:59

Determinado o Arquivamento
25/04/2025 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:02

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:43

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 04:45

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:42

Juntada de Petição de impugnação
26/02/2025 20:39

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 15:00

Recebidos os autos
20/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:00

Outras decisões
20/02/2025 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/02/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 17:10

Recebidos os autos
12/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:10

Outras decisões
12/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/02/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de CIBELE DA COSTA VELOSO CABRAL em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:54

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0714043-35.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: CIBELE DA COSTA VELOSO CABRAL Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2025 04:40:57.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
31/01/2025 04:41

Expedição de Certidão.
30/01/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:50

Recebidos os autos
17/12/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:50

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
17/12/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/12/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:54

Recebidos os autos
25/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/10/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CIBELE DA COSTA VELOSO CABRAL em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714043-35.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: CIBELE DA COSTA VELOSO CABRAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face do número expressivo de demandas fundadas no mesmo objeto, defiro a suspensão do prazo por 30 dias, para que o DF comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de cominação da multa arbitrada.

I BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 12:33:04.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
06/09/2024 13:23

Recebidos os autos
06/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/09/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/09/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:35

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714043-35.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: CIBELE DA COSTA VELOSO CABRAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença manejado por EXEQUENTE: CIBELE DA COSTA VELOSO CABRAL em desfavor do DISTRITO FEDERAL, fundado no título constituído na ação coletiva nº 0707077-32.2019.8.07.0018, que determinou incorporação da GAPED aos servidores que em algum momento da carreira tenham desempenhado alguma das atribuições definidas no art. 18 da Lei 5.105/2013.

Diante disso, intime-se o DISTRITO FEDERAL a dar cumprimento a obrigação de fazer objeto dos autos, devendo comprovar a referida incorporação ou, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (já em dobro).

Fixo, com fundamento no art. 536 do CPC, multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) a contar do primeiro dia subsequente ao fim do prazo em destaque, limitada ao importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser revertida em favor da parte exequente.

Outrossim, fixo os honorários advocatícios em favor do Advogado da parte exequente em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico encontrado, nos termos da Súmula n° 345 do col.

STJ, contudo, o advogado da parte credora deverá recolher as custas iniciais relativo à sua cota parte, devendo atualizar o valor da causa, pena de não conhecimento desse pedido.

Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
19/07/2024 16:48

Recebidos os autos
19/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:48

Outras decisões
19/07/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/07/2024 10:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
19/07/2024 08:49

Distribuído por sorteio
18/07/2024 21:29

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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