29/08/2025 17:56

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 12/02/2026 08:30 Tribunal do Júri do Paranoá.
12/08/2025 15:59

Recebidos os autos
12/08/2025 15:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
06/08/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:38

Recebidos os autos
28/07/2025 14:38

Mantida a prisão preventida
28/07/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
16/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:32

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:22

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:22

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:19

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 17:31

Recebidos os autos
08/04/2025 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:56

Recebidos os autos
08/04/2025 15:56

Indeferido o pedido de Sob sigilo
08/04/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
07/04/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:57

Recebidos os autos
20/03/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
20/03/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 13:24

Recebidos os autos
13/03/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
06/03/2025 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:00

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 15:17

Recebidos os autos
18/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
15/02/2025 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2025 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 22:29

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 14:14

Recebidos os autos
10/02/2025 14:14

Mantida a prisão preventida
10/02/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
31/01/2025 15:30

Expedição de Ofício.
15/01/2025 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:32

Recebidos os autos
10/12/2024 13:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/12/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
09/12/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:21

Recebidos os autos
05/12/2024 17:21

Proferida Sentença de Pronúncia
26/11/2024 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
26/11/2024 15:44

Recebidos os autos
25/11/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
23/11/2024 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 12:27

Recebidos os autos
22/11/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:55

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
18/11/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 02:28

Publicado Ata em 18/11/2024.
14/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 18:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 14:00, Tribunal do Júri do Paranoá.
12/11/2024 18:37

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:58

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2024 07:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:52

Recebidos os autos
07/11/2024 16:52

Mantida a prisão preventida
07/11/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
07/11/2024 15:38

Juntada de Certidão
06/11/2024 17:18

Desentranhado o documento
06/11/2024 17:08

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:31

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:47

Recebidos os autos
29/10/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
25/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:22

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 13:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 00:09

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 15:41

Expedição de Ofício.
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:04

Expedição de Certidão.
05/10/2024 15:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 14:00, Tribunal do Júri do Paranoá.
02/10/2024 06:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:31

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:05

Expedição de Ofício.
27/09/2024 17:05

Expedição de Ofício.
27/09/2024 13:15

Juntada de Certidão
05/09/2024 18:04

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:56

Expedição de Ofício.
03/09/2024 18:39

Juntada de Certidão
28/08/2024 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 02:38

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0704184-25.2024.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Réu: REU: MAYCON DA CRUZ SILVA DECISÃO Vistos etc.

Oferecida a resposta escrita pela Defesa, verifico não ser o caso de absolvição sumária, até mesmo porque não percebo, neste momento, a presença das hipóteses do art. 397 do CPP.

O processo encontra-se regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Ratifico, por oportuno, o recebimento da denúncia.

Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, a Defesa não apresentou nenhum argumento novo que infirme os fundamentos existentes para a manutenção da cautelar.

A eventual demonstração de emprego lícito, endereço certo e FAP boa não autorizam a liberdade do denunciado, especialmente se presentes os requisitos do artigo 312 do CPP.

Assim, indefiro o pleito.

Designe-se data para audiência de instrução. À Secretaria para os procedimentos necessários, inclusive com a expedição de carta precatória, se for o caso.

Intimem-se as Partes.

IDÚLIO TEIXEIRA DA SILVA JUIZ DE DIREITO *ato datado e assinado eletronicamente
26/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:01

Recebidos os autos
23/08/2024 18:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
22/08/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:07

Recebidos os autos
22/08/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
20/08/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 04:29

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0704184-25.2024.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS REU: MAYCON DA CRUZ SILVA DESPACHO Vistos etc.

Ciente do processado.

Venha a resposta inicial à acusação, no prazo de dez dias.

Intime-se a Defesa.

IDÚLIO TEIXEIRA DA SILVA JUIZ DE DIREITO *ato datado e assinado eletronicamente
14/08/2024 16:09

Recebidos os autos
14/08/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
13/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 14:46

Expedição de Ofício.
12/08/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:25

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
12/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 13:43

Recebidos os autos
12/08/2024 13:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/08/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
09/08/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:31

Recebidos os autos
02/08/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
02/08/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:41

Recebidos os autos
16/07/2024 16:41

Indeferido o pedido de Sob sigilo
16/07/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
15/07/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 08:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri do Paranoá
12/07/2024 08:24

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/07/2024 10:28

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
10/07/2024 16:14

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/07/2024 16:13

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/07/2024 16:13

Homologada a Prisão em Flagrante
10/07/2024 09:14

Juntada de gravação de audiência
09/07/2024 18:48

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:47

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 11:31

Juntada de laudo
09/07/2024 04:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/07/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 21:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
08/07/2024 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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