28/10/2024 11:37

Arquivado Definitivamente
26/10/2024 05:08

Processo Desarquivado
25/10/2024 12:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/10/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS B ANDRADE FREITAS em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722191-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE JESUS B ANDRADE FREITAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para requerer o que entender de direito.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/09/2024 17:32

Recebidos os autos
23/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:31

Outras decisões
09/09/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS B ANDRADE FREITAS em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722191-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE JESUS B ANDRADE FREITAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Há nos autos um precatório expedido (ID 190142388) em favor de Maria de Jesus Bertunes Andrade Freitas.

Após análise, identificou-se que a credora impetrou a mesma ação no 3º Juizado Especial da Fazenda Pública, resultando em dois títulos executivos e a expedição de dois precatórios baseados na mesma causa e pedido.

Os requisitórios emitidos foram 0716633-10.2022.8.07.0000 e 0710233-09.2024.8.07.0000, originários das ações no 3º e 4º Juizados Especiais, respectivamente, causando duplicidade.

As partes ré e autora reconheceram a duplicidade apontada (ID 204698219 e ID 205712853).

Assim, para evitar pagamento em dobro, chamo o feito à ordem e determino o cancelamento do requisitório de ID 190142388.

Após, intime-se as partes para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias, e voltem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
20/08/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 16:39

Recebidos os autos
09/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:39

Outras decisões
29/07/2024 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/07/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:26

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722191-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE JESUS B ANDRADE FREITAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição precedente, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024.

LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral
19/07/2024 12:33

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
15/03/2024 15:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
07/02/2024 14:25

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:47

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 04:15

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS B ANDRADE FREITAS em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:51

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/11/2023 15:21

Recebidos os autos
21/11/2023 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/10/2023 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/10/2023 13:09

Transitado em Julgado em 30/10/2023
31/10/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:59

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS B ANDRADE FREITAS em 27/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:30

Publicado Sentença em 11/10/2023.
10/10/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 18:12

Recebidos os autos
06/10/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:12

Julgado procedente o pedido
21/09/2023 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/09/2023 15:48

Recebidos os autos
21/09/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/08/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
13/07/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:09

Expedição de Certidão.
12/07/2023 18:30

Juntada de Petição de réplica
03/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:57

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:35

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 15:16

Recebidos os autos
09/05/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:16

Outras decisões
08/05/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/05/2023 17:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 14:00

Juntada de Certidão
03/05/2023 18:09

Recebidos os autos
03/05/2023 18:09

Determinada a emenda à inicial
25/04/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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